{"id":2337,"date":"2023-09-15T11:51:35","date_gmt":"2023-09-15T14:51:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2337"},"modified":"2023-09-15T11:51:35","modified_gmt":"2023-09-15T14:51:35","slug":"pgr-contraria-moraes-e-defende-vinculo-empregaticio-de-motorista-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2337","title":{"rendered":"PGR contraria Moraes e defende v\u00ednculo empregat\u00edcio de motorista de aplicativo"},"content":{"rendered":"\n

A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) defendeu, em manifesta\u00e7\u00e3o enviada ontem \u00e0 Corte, a manuten\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o da Justi\u00e7a do Trabalho que reconheceu v\u00ednculo empregat\u00edcio entre um motorista e o aplicativo de transportes Cabify. No documento, o PGR Augusto Aras se contrap\u00f5e \u00e0 decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, que em maio cassou, liminarmente, a decis\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-3), de Belo Horizonte.

N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que a PGR pede ao STF a manuten\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es trabalhistas sobre a chamada “pejotiza\u00e7\u00e3o”. Nos \u00faltimos meses, ministros do Supremo atenderam a diversos pedidos de empresas que pedem a revers\u00e3o de decis\u00f5es de tribunais trabalhistas que reconheceram v\u00ednculo de emprego. Nas decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, os ministros citam precedentes do Supremo que permitem rela\u00e7\u00f5es de trabalho alternativas \u00e0 CLT e argumentam que tais situa\u00e7\u00f5es devem ser analisadas pela Justi\u00e7a Comum, e n\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho.

Com isso, o Supremo vem consolidando a tend\u00eancia de reconhecer a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita. O movimento criou atritos com magistrados trabalhistas, que n\u00e3o concordam com os argumentos dos ministros do STF e veem risco \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalho digno.

O PGR destacou que “ainda que os precedentes invocados assentem a legitimidade da terceiriza\u00e7\u00e3o, essa contrata\u00e7\u00e3o h\u00e1 de ser h\u00edgida sob todos os aspectos”. Aras pontuou ainda que, de acordo com a jurisprud\u00eancia da Suprema Corte, “a terceiriza\u00e7\u00e3o somente se legitima quando n\u00e3o estiver sendo utilizada como instrumento para burlar o v\u00ednculo de emprego”.

No documento enviado ao STF, Aras tamb\u00e9m cita estat\u00edstica que coloca a mat\u00e9ria do reconhecimento de v\u00ednculo de emprego na 22\u00aa posi\u00e7\u00e3o no ranking de assuntos mais recorrentes na Justi\u00e7a do Trabalho. De acordo com os dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), de 2019 at\u00e9 junho de 2023 foram ajuizadas 786 mil a\u00e7\u00f5es envolvendo o tema.

Para Aras, a situa\u00e7\u00e3o pode gerar “um n\u00famero vultoso de reclama\u00e7\u00f5es, ao ponto de comprometer o princ\u00edpio da efetividade da presta\u00e7\u00e3o jurisdicional, al\u00e9m de transformar o STF em Tribunal de revis\u00e3o de decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho, em manifesta subvers\u00e3o ao seu papel de Corte Constitucional”.

O PGR tamb\u00e9m sugeriu que, por ser um assunto in\u00e9dito, a Corte deve promover ampla discuss\u00e3o sobre os efeitos dessas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Na composi\u00e7\u00e3o atual do Supremo, oito ministros t\u00eam tend\u00eancia de voto favor\u00e1vel \u00e0s empresas em casos trabalhistas, segundo levantamento publicado no Anu\u00e1rio da Justi\u00e7a de 2023. Apenas a presidente Rosa Weber, que se aposenta em outubro, e o ministro Edson Fachin costumam votar a favor do trabalhador. O ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), ainda n\u00e3o formou uma tend\u00eancia nesse assunto.

Al\u00e9m das reclama\u00e7\u00f5es, que s\u00e3o sempre avaliadas por um s\u00f3 ministro, tramita na Corte um recurso da Uber contra o reconhecimento de v\u00ednculo de emprego de motoristas da empresa. O recurso foi ajuizado em junho e est\u00e1 sob relatoria do ministro Edson Fachin. Para Aras, esse processo \u00e9 o espa\u00e7o pr\u00f3prio para aprecia\u00e7\u00e3o do tema.

Fonte: UOL<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":2328,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[255,65,630,94],"class_list":["post-2337","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-aplicativos","tag-noticias-2","tag-pgr","tag-uol"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2337"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2338,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2337\/revisions\/2338"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2328"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2337"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2337"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2337"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}