{"id":2333,"date":"2023-09-15T11:46:21","date_gmt":"2023-09-15T14:46:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2333"},"modified":"2023-09-15T11:46:21","modified_gmt":"2023-09-15T14:46:21","slug":"justica-determina-bloqueio-de-r-50-milhoes-de-socios-da-123milhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2333","title":{"rendered":"Justi\u00e7a determina bloqueio de R$ 50 milh\u00f5es de s\u00f3cios da 123milhas"},"content":{"rendered":"\n

O TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais) determinou o bloqueio de bens e valores que somem at\u00e9 R$ 50 milh\u00f5es de dois s\u00f3cios da 123milhas.

O que aconteceu:<\/em><\/strong>

\u2022 A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro,<\/strong>\u00a0da 15\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte, a pedido do MPMG (Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais) e da Defensoria P\u00fablica de Minas Gerais (DPMG). Nela, o juiz pede o arresto e bloqueio de bens e valores existentes em nome de Ramiro J\u00falio Soares Madureira e Augusto J\u00falio Soares Madureira.

\u2022 O bloqueio corresponde a cerca de 1% do faturamento estimado da 123milhas em 2022,\u00a0<\/strong>segundo o MPMG. O objetivo \u00e9 garantir que haja recursos\u00a0<\/strong>para pagamento de eventuais cobran\u00e7as judiciais, como multas, devolu\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es.

\u2022 A\u00a0DPMG que pediu a indisponibilidade do patrim\u00f4nio pessoal dos s\u00f3cios da 123Milhas<\/strong>

\u2022 O MPMG tamb\u00e9m havia pedido a nomea\u00e7\u00e3o de um interventor para observar e fiscalizar a companhia.<\/strong>\u00a0Entretanto, a justi\u00e7a considerou n\u00e3o haver necessidade de controle externo, j\u00e1 que a\u00a0recupera\u00e7\u00e3o judicial<\/a>\u00a0das empresas j\u00e1 foi autorizada.

“Em consequ\u00eancia, DEFIRO PARCIALMENTE o arresto, a fim de garantir o recebimento de eventuais cr\u00e9ditos pelo exequente, e determino pesquisa e bloqueio atrav\u00e9s dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e CNIB, para bloqueio de bens e valores existentes em nome dos r\u00e9us RAMIRO J\u00daLIO SOARES MADUREIRA e AUGUSTO J\u00daLIO SOARES MADUREIRA, at\u00e9 o valor de R$50.000.000,00 (cinquenta milh\u00f5es de reais), conforme requerido.”
– Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, juiz da 15\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte<\/strong>

\u2022 Em sua decis\u00e3o, o magistrado desconsiderou a “personalidade jur\u00eddica” das empresas 123 Viagens e Turismo Ltda e Novum Investimentos Participa\u00e7\u00f5es S\/A.<\/strong>\u00a0Segundo ele, esse entendimento “representa garantia ao direito coletivo”, que poderia ser prejudicado caso as empresas fossem extintas judicialmente.

\u2022 Em resposta ao UOL, a 123milhas informou “que ainda n\u00e3o foi notificada pela 15\u00aa Vara C\u00edvel de Belo Horizonte,\u00a0<\/strong>mas que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o dentro do prazo legal”.

“No caso em quest\u00e3o, todo o contexto sinaliza o abuso de direito, a m\u00e1 administra\u00e7\u00e3o, infra\u00e7\u00e3o da lei e do estatuto, al\u00e9m de desvio de finalidade, o que configura abuso da personalidade jur\u00eddica, justificando a medida, o que seria poss\u00edvel at\u00e9 mesmo sem impor como condi\u00e7\u00e3o a comprova\u00e7\u00e3o da insolv\u00eancia da pessoa jur\u00eddica, o que tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 o caso, j\u00e1 que j\u00e1 houve pedido volunt\u00e1rio de recupera\u00e7\u00e3o judicial, cujo valor ultrapassa R$ 2 bilh\u00f5es, o que, por si, evidencia o risco. […]”
– Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro, juiz da 15\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Belo Horizonte<\/strong>

Relembre o caso<\/em><\/strong>

\u2022 A 123milhas teve a recupera\u00e7\u00e3o judicial aceita em\u00a031 de agosto.<\/a>\u00a0O pedido, feito dois dias antes,\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m engloba as empresas HotMilhas e Novum, ligadas \u00e0 123milhas

\u2022 A empresa informou uma d\u00edvida de R$ 2,308 bilh\u00f5es no pedido ao TJMG (Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais).<\/strong>\u00a0O valor da causa, no entanto, poder\u00e1 ser alterado no futuro ap\u00f3s a verifica\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos pelo administrador judicial.

\u2022 O pedido ocorreu ap\u00f3s a empresa\u00a0suspender a emiss\u00e3o de passagens e pacotes flex\u00edveis em 18 de agosto<\/a><\/strong>.<\/a>\u00a0A linha Promo, mais barata por n\u00e3o ter datas definidas de ida e volta,\u00a0foi interrompida<\/a>\u00a0sob\u00a0justificativa de taxa de juros elevadas e passagens a\u00e9reas mais caras.<\/a>

\u2022 A empresa informou ao TJMG que tentou renegociar coletivamente a troca de produtos das passagens,<\/strong>\u00a0mas que a a\u00e7\u00e3o “acabou se demonstrando como frustrada”.\u00a0<\/strong>Assim, a 123milhas justifica o pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial para evitar o efeito de a\u00e7\u00f5es individuais em todo o pa\u00eds, que causaram “bloqueios e contri\u00e7\u00f5es para a satisfa\u00e7\u00e3o individual de cr\u00e9ditos”.

Fonte: UOL<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Movimenta\u00e7\u00e3o no aeroporto de Congonhas, em S\u00e3o Paulo. A empresa 123milhas passa por uma grande crise<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2326,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[629,65,94],"class_list":["post-2333","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-123milhas","tag-noticias-2","tag-uol"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2334,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2333\/revisions\/2334"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2326"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}