{"id":2298,"date":"2023-08-31T21:06:11","date_gmt":"2023-09-01T00:06:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2298"},"modified":"2023-08-31T21:06:11","modified_gmt":"2023-09-01T00:06:11","slug":"stf-esta-a-um-voto-de-liberar-financiamento-obrigatorio-de-sindicatos-por-parte-dos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2298","title":{"rendered":"STF est\u00e1 a um voto de liberar financiamento obrigat\u00f3rio de sindicatos por parte dos trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n

Enquanto o governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) aguarda o “melhor momento” para apresentar o projeto que retoma o Imposto Sindical, diante da repercuss\u00e3o negativa \u00e0 medida, o Supremo Tribunal Federal (STF) est\u00e1 prestes a reiniciar a discuss\u00e3o sobre a contribui\u00e7\u00e3o assistencial compuls\u00f3ria para os trabalhadores n\u00e3o sindicalizados. Na pr\u00e1tica, trata-se de um novo desconto no contracheque de todos os trabalhadores.

O julgamento deve ocorrer entre 8 a 15 de setembro no plen\u00e1rio virtual da Corte, sistema em que cada ministro pode registrar seu voto durante um per\u00edodo determinado. A an\u00e1lise havia sido interrompida em abril por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O placar atual \u00e9 de cinco votos favor\u00e1veis \u00e0 cobran\u00e7a, ou seja, o Supremo est\u00e1 a um voto de formar maioria.

Especialistas veem com ressalva a chancela do STF \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o assistencial compuls\u00f3ria, que vai no sentido contr\u00e1rio da liberdade de associa\u00e7\u00e3o prevista na reforma trabalhista, em 2017. “A nova lei vetou a cobran\u00e7a de qualquer contribui\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria, sem a autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa dos trabalhadores. Isso deveria valer para todas as taxas”, entende a advogada trabalhista Camila Machado, do escrit\u00f3rio Sonia Marques Dobler Advogados.

Luiz Alberto Meirelles de Azevedo, do escrit\u00f3rio De Vivo Castro, Cunha e Whitaker Advogados, diz que houve uma “reviravolta no entendimento do STF”, alertando para a jurisprud\u00eancia anterior sobre o caso. “J\u00e1 havia uma entendimento sobre o caso. A CLT diz que qualquer desconto ou cobran\u00e7a precisa de autoriza\u00e7\u00e3o do trabalhador”, destaca Azevedo.

Supremo muda entendimento da contribui\u00e7\u00e3o<\/strong>

Ainda em 2017, pouco antes da reforma trabalhista que extinguiu o Imposto Sindical obrigat\u00f3rio, o pr\u00f3prio Supremo havia reafirmado entendimento no sentido de que a cobran\u00e7a da contribui\u00e7\u00e3o assistencial era inconstitucional.

Os sindicatos recorreram com embargos de declara\u00e7\u00e3o \u00e0 decis\u00e3o do Supremo, que come\u00e7aram a ser julgados no plen\u00e1rio da Corte em junho do ano passado. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, que havia sido contr\u00e1rio \u00e0 cobran\u00e7a no passado, mudou de posi\u00e7\u00e3o.

Segundo ele, o voto havia sido proferido antes da reforma trabalhista, num momento de vig\u00eancia do imposto sindical. Mendes acatou o argumento do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que defendeu a cobran\u00e7a, desde que haja o chamado “direito de oposi\u00e7\u00e3o”. Ou seja, que o trabalhador tenha a op\u00e7\u00e3o de decidir se quer pagar ou n\u00e3o.

“O entendimento pela constitucionalidade das chamadas contribui\u00e7\u00f5es assistenciais, respeitado o direito de oposi\u00e7\u00e3o, faculta a trabalhadores e sindicatos instrumento capaz de recompor a autonomia financeira do sistema sindical, concretizando o direito \u00e0 representa\u00e7\u00e3o sindical sem, ao mesmo tempo, ferir a liberdade sindical de associa\u00e7\u00e3o”, justificou em nota, \u00e0 \u00e9poca, o ministro.

O voto de Gilmar Mendes foi acompanhado por Carmen L\u00facia, Dias Toffoli, Edson Fachin. Barroso tamb\u00e9m votou a favor da cobran\u00e7a, com a ressalva sobre o “direito de oposi\u00e7\u00e3o”. Agora, com a retomada do julgamento, Alexandre de Moraes ser\u00e1 o primeiro a votar.

O STF ainda ter\u00e1 de decidir se vai considerar ou n\u00e3o o voto do ex-ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, que na primeira vota\u00e7\u00e3o foi contra a cobran\u00e7a, seguindo o posicionamento inicialmente adotado pelo relator. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que substituiu Marco Aur\u00e9lio a partir de de dezembro de 2021, pode ser chamado a votar.

Financiamento dos sindicatos \u00e9 pano de fundo<\/strong>

A retomada do julgamento acontece ap\u00f3s as rea\u00e7\u00f5es \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o do governo Lula de implantar um novo imposto sindical. Segundo a proposta, que poder\u00e1 ser apresentada \u00e0 C\u00e2mara em setembro, a nova taxa seria vinculada a acordos de reajuste salarial intermediados pelos sindicatos e limitada a at\u00e9 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzida diretamente do sal\u00e1rio, inclusive dos n\u00e3o sindicalizados.

Isso significa um valor de at\u00e9 tr\u00eas dias e meio de trabalho, segundo especialistas. Dois ter\u00e7os do valor arrecadado seriam destinados aos sindicatos, e o restante distribu\u00eddo entre as confedera\u00e7\u00f5es trabalhistas. Trabalhadores e entidades patronais reagiram e o governo recuou temporariamente, mas n\u00e3o desistiu da proposta.

Para H\u00e9lio Zylberstajn, professor s\u00eanior da FEA-USP, as quest\u00f5es est\u00e3o interligadas. Ap\u00f3s a reforma, as entidades precisaram buscar novas formas de compensar a extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical obrigat\u00f3rio e se valer das categorias de contribui\u00e7\u00e3o previstas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). A taxa assistencial entra na categoria das “Negociais”, que devem ser definidas por Acordos ou Conven\u00e7\u00f5es. “Os sindicatos tra\u00e7aram estrat\u00e9gias de sobreviv\u00eancia e enfatizaram a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es”, afirma o professor.

Aprova\u00e7\u00e3o da taxa pode gerar contencioso<\/strong>

Azevedo explica ainda que a taxa assistencial, que n\u00e3o era cobrada todos os anos e nem por todos os sindicatos, passou a ser uma das fontes principais de arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com uma sondagem feita junto \u00e0s entidades, a recorr\u00eancia e os valores aumentaram muito. “H\u00e1 casos de chegar a 1% do sal\u00e1rio do trabalhador”, revela.

Para o advogado, a poss\u00edvel autoriza\u00e7\u00e3o do STF para a cobran\u00e7a da nova taxa pode gerar um contencioso enorme de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, pois o direito \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o, na pr\u00e1tica, n\u00e3o existe. Segundo ele, os crit\u00e9rios de apela\u00e7\u00e3o s\u00e3o determinados pelos pr\u00f3prios sindicatos e n\u00e3o “atendem aos princ\u00edpios de razoabilidade”.

Normalmente s\u00e3o prazos \u00ednfimos e exig\u00eancias inexequ\u00edveis. H\u00e1 casos em que pedem carta assinada de pr\u00f3prio punho, a ser protocolada pessoalmente em dia e hora marcada, muitas vezes em assembleias. “Tudo para dificultar o processo de isen\u00e7\u00e3o aos trabalhadores que n\u00e3o concordam com a taxa\u00e7\u00e3o”.

Al\u00e9m disso, pode ser mais uma argumento contr\u00e1rio \u00e0 recria\u00e7\u00e3o do Imposto Sindical, j\u00e1 que n\u00e3o pode haver duas contribui\u00e7\u00f5es diferentes para o mesmo fim. “Embora os valores e crit\u00e9rios sejam distintos, a natureza da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a mesma”.

Para Zylberstajn, o problema de fundo continua sendo o mercado cativo dos sindicatos, estabelecido pela unicidade sindical. “Num cen\u00e1rio de multiplicidade e democracia sindical, onde o trabalhador escolhe o sindicato que o representa, n\u00e3o haveria contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 compulsoriedade”, afirma.

Fonte: Gazeta do Povo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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