{"id":2189,"date":"2023-08-04T10:45:40","date_gmt":"2023-08-04T13:45:40","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2189"},"modified":"2023-08-04T10:45:40","modified_gmt":"2023-08-04T13:45:40","slug":"entenda-como-e-caracterizado-o-abandono-de-emprego","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2189","title":{"rendered":"Entenda como \u00e9 caracterizado o abandono de emprego"},"content":{"rendered":"\n<div id=\"section-gc7820e\" class=\"wp-block-gutentor-e1 section-gc7820e gutentor-element gutentor-element-advanced-text text-align-left-desktop\"><div class=\"gutentor-text-wrap\"><p class=\"gutentor-text\">CLT n\u00e3o define prazo de aus\u00eancia m\u00ednimo, no entanto empregador pode iniciar processo de justa causa ap\u00f3s 30 dias<br><br>O Brasil fechou o primeiro trimestre de 2023 com cerca de 9,2 milh\u00f5es de desempregados, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica). Mesmo diante deste cen\u00e1rio, em que muitos est\u00e3o em busca de oportunidades, muitos trabalhadores acabam por deixar de exercer sua fun\u00e7\u00e3o, abandonando o posto de trabalho, o que pode resultar em demiss\u00e3o por justa causa do empregado.<br><br>Em linhas gerais, o abandono de emprego ocorre quando o trabalhador se ausenta de suas responsabilidades sem justificativa para tal. A situa\u00e7\u00e3o se configura quando est\u00e3o presentes dois elementos: a aus\u00eancia ao servi\u00e7o por tempo determinado e a inten\u00e7\u00e3o de abandonar o emprego.<br><br>\u201cA Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) n\u00e3o menciona expressamente ap\u00f3s qual per\u00edodo de aus\u00eancia \u00e9 caracterizado o abandono, entretanto a jurisprud\u00eancia do Tribunal Superior do Trabalho (TST) destaca o prazo de 30 dias\u201d, explica Ana Paula Cardoso, advogada do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira.<br><br>Mesmo em casos em que o empregado n\u00e3o realize contato neste per\u00edodo, \u00e9 recomend\u00e1vel que a empresa tente falar com o funcion\u00e1rio, antes de optar pela demiss\u00e3o decorrido o prazo de 30 dias sem justificativa do trabalhador. Caso a demiss\u00e3o seja efetivada, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa notifique o empregado e mantenha esse registro de tentativa de contato.<br><br>A CLT prev\u00ea que o abandono de emprego constitui justa causa para a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, entretanto, se o funcion\u00e1rio justificar a aus\u00eancia por raz\u00f5es de doen\u00e7as, mortes de familiares ou problemas pessoais, a empresa n\u00e3o poder\u00e1 realizar a demiss\u00e3o por justa causa, desde que os motivos estejam previstos na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<br><br><strong>Colaborador pode recorrer \u00e0 justi\u00e7a?<\/strong><br><br>O colaborador pode recorrer aos seus direitos, por meio de a\u00e7\u00e3o trabalhista, caso discorde da decis\u00e3o de demiss\u00e3o, sendo que a obriga\u00e7\u00e3o de provar o abandono do emprego pertence \u00e0 empresa.<br><br>\u201c\u00c9 necess\u00e1rio ficar alerta nos casos em que o trabalhador entra com a a\u00e7\u00e3o trabalhista requerendo a rescis\u00e3o indireta e passa a n\u00e3o comparecer mais ao trabalho, quando ainda n\u00e3o foi proferida decis\u00e3o sobre o pedido, o que pode configurar abandono de emprego\u201d, comenta Ana Paula.<br><br>\u00c9 importante que o colaborador mantenha sempre um di\u00e1logo aberto com o empregador para que todo imprevisto ou aus\u00eancia seja conversado e entendido, evitando assim desgastes no ambiente de trabalho e outros poss\u00edveis desdobramentos, que terminem em inst\u00e2ncias judiciais.<br><br>A dra. Ana Paula Cardoso \u00e9 advogada no escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados.<br><br>Fonte: <a href=\"https:\/\/direitoce.com.br\/entenda-como-e-caracterizado-o-abandono-de-emprego\/\"><strong>Direito CE<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":2182,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[617,616,65],"class_list":["post-2189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-abandono-de-emprego","tag-direito-ce","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2190,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2189\/revisions\/2190"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}