{"id":2130,"date":"2023-07-06T20:04:09","date_gmt":"2023-07-06T23:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2130"},"modified":"2023-07-06T20:04:09","modified_gmt":"2023-07-06T23:04:09","slug":"stf-valida-jornada-de-trabalho-12-x-36-por-acordo-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2130","title":{"rendered":"STF valida jornada de trabalho 12 x 36 por acordo individual"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)<\/a>\u00a0validou, por maioria de votos, a ado\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 12 x 36 horas por meio de acordo individual entre patr\u00e3o e empregado. O dispositivo foi estabelecido na\u00a0reforma trabalhista<\/a>\u00a0de 2017.
Funcion\u00e1rios que fazem essa jornada trabalham 12 horas seguidas e descansam por 36 horas. Esse tipo de jornada n\u00e3o era proibida, mas tinha uma aplica\u00e7\u00e3o mais restrita, adotada em car\u00e1ter excepcional ou por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.

Com a reforma trabalhista, passou a ter aplica\u00e7\u00e3o poss\u00edvel por meio de \u201cacordo individual escrito\u201d.

Por 7 a 3, o STF entendeu que n\u00e3o h\u00e1 inconstitucionalidade na previs\u00e3o de que a jornada 12 x 36 seja adotada por meio de acordo individual. Venceu o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. O relator, Marco Aur\u00e9lio (aposentado), ficou vencido.

O julgamento foi feito no plen\u00e1rio virtual, formato em que n\u00e3o h\u00e1 debate e os ministros apresentam seus votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte. A sess\u00e3o terminou em 30 de junho.

A a\u00e7\u00e3o foi apresentada pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na Sa\u00fade (CNTS), que contestou a inova\u00e7\u00e3o presenta na Reforma Trabalhista.

Para Gilmar, n\u00e3o h\u00e1 \u201cqualquer inconstitucionalidade em lei que passa a possibilitar que o empregado e o empregador, por contrato individual, estipulem jornada de trabalho j\u00e1 amplamente utilizada\u201d. O ministro disse que a jornada \u00e9 \u201creconhecida na jurisprud\u00eancia e adotada por leis espec\u00edficas para determinadas carreiras\u201d.

\u201cEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0 jornada de 12h por 36h, lembro que sua aceita\u00e7\u00e3o j\u00e1 era pac\u00edfica na jurisprud\u00eancia trabalhista, tendo sido considerada constitucional, inclusive, por esta Suprema Corte\u201d, afirmou.

\u201cAntes da Reforma Trabalhista, a S\u00famula 444 do TST entendia v\u00e1lida a ado\u00e7\u00e3o da jornada de 12h por 36h, desde que em car\u00e1ter excepcional, se prevista em lei ou ajustada em negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d.

Gilmar disse que a jornada 12 x 36 \u201ccada vez mais se consolida\u201d entre diferentes categorias de trabalhadores. Ele afirmou que entende parecer \u201cnatural\u201d que Reforma Trabalhista \u201cnormatizasse a referida jornada na CLT, passando a permitir sua ado\u00e7\u00e3o pelos trabalhadores via contrato individual, com base na liberdade do trabalhador, mote da reforma\u201d.

Acompanharam Gilmar os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Roberto Barroso e C\u00e1rmen L\u00facia.

O relator, ministro Marco Aur\u00e9lio, havia apresentado seu voto em abril de 2021. Na ocasi\u00e3o, pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) de Gilmar Mendes interrompeu o julgamento.

Em seu voto, o relator disse que a Reforma Trabalhista contrariou a Constitui\u00e7\u00e3o ao estabelecer a possibilidade da jornada 12 x 36 por meio de acordo individual.

\u201cO menosprezo aos ditames constitucionais foi grande\u201d, afirmou. \u201cO conflito, com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, da express\u00e3o \u2018acordo individual escrito\u2019 \u00e9 de clareza solar\u201d.

Acompanharam Marco Aur\u00e9lio os ministros Edson Fachin e Rosa Weber.

Fonte: CNN Brasil<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reforma trabalhista estabeleceu possibilidade da jornada em negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e empregado<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2121,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[239,600,65,44,222],"class_list":["post-2130","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cnn-brasil","tag-jornada-de-trabalho-12-x-36","tag-noticias-2","tag-reforma-trabalhista","tag-stf"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2130","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2130"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2130\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2131,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2130\/revisions\/2131"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2121"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2130"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2130"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2130"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}