{"id":2126,"date":"2023-07-06T19:54:29","date_gmt":"2023-07-06T22:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2126"},"modified":"2023-07-06T19:54:29","modified_gmt":"2023-07-06T22:54:29","slug":"tst-condena-mcdonalds-em-r-2-mi-por-trabalho-de-adolescentes-em-chapas-e-fritadeiras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2126","title":{"rendered":"TST condena McDonald\u2019s em R$ 2 mi por trabalho de adolescentes em chapas e fritadeiras"},"content":{"rendered":"\n

O Tribunal Superior do Trabalho manteve condena\u00e7\u00e3o da rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald\u2019s no Brasil, por colocar adolescentes para operarem chapas e fritadeiras.

A Corte acolheu apelo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, restabeleceu decis\u00e3o de primeiro grau e quadruplicou a indeniza\u00e7\u00e3o que havia sido imposta \u00e0 empresa. A rede de fast food ter\u00e1 de pagar R$ 2 milh\u00f5es por danos morais coletivos.

Os ministros do TST tamb\u00e9m determinaram \u00e0 Arcos Dourados que se abstenha de exigir dos trabalhadores menores de idade a execu\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de servi\u00e7os, como limpeza e opera\u00e7\u00e3o de chapas e fritadeiras, limpeza de \u00e1rea de atendimento, coleta de lixo e res\u00edduos, limpeza de sanit\u00e1rios e vesti\u00e1rios destinados a clientes e\/ou funcion\u00e1rios e coleta de lixo e res\u00edduos de sanit\u00e1rios destinados a clientes e\/ou funcion\u00e1rios.

Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o na sexta-feira, 30, a Arcos Dourados tem obriga\u00e7\u00e3o de cumprir a ordem do TST no prazo de 15 dias. Caso n\u00e3o siga os comandos judiciais, a rede pode ser multada em R$ 1 mil por dia, por estabelecimento \u2013 o teto da san\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 5 milh\u00f5es. Ainda cabe recurso da decis\u00e3o.

A Corte superior trabalhista reverteu ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1, que havia negado impor indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais \u00e0 rede de fast food, sob o entendimento de que Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs) preservariam funcion\u00e1rios durante o manuseio de chapas e fritadeiras.

A decis\u00e3o foi proferida no bojo de um processo movido em 2013 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. O julgamento no TST ocorreu no \u00faltimo dia 21. O ac\u00f3rd\u00e3o foi publicado na sexta-feira (30).

\u201cUma vez reconhecido que a atividade pode causar riscos \u00e0 sa\u00fade do trabalhador adolescente, fica a empresa automaticamente impedida de submet\u00ea-lo \u00e0 execu\u00e7\u00e3o desta atividade. Diferentemente da compreens\u00e3o adotada pelo TRT, o menor adolescente n\u00e3o deve trabalhar em condi\u00e7\u00f5es que ofere\u00e7am qualquer risco \u00e0 sua sa\u00fade, integridade f\u00edsica e moral, ainda que sejam oferecidos os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual\u201d, registrou o TST.

A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, que representa os trabalhadores do setor de fast food no Brasil, \u00e9 parte interessada na a\u00e7\u00e3o e atuou como assistente da Procuradoria. A entidade sustenta que o perigo de jovens sofrerem queimaduras, mesmo utilizando EPIs, ficou comprovado com a visita do juiz da 17\u00aa Vara do Trabalho de Curitiba, Paulo Jos\u00e9 de Oliveira de Nadai, a estabelecimentos denunciados.

Outro lado<\/strong>

Ao\u00a0InfoMoney<\/strong>, a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald\u2019s no pa\u00eds, afirmou por nota que a\u00a0decis\u00e3o em quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 definitiva e que a empresa apresentar\u00e1 os recursos cab\u00edveis. A empresa reiterou ainda seu compromisso \u201cde respeito e de total cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista vigente\u201d.

Fonte: InfoMoney<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o tamb\u00e9m ordena que Arcos Dourados, dona da rede, deixe de exigir de menores de idade a execu\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios servi\u00e7os, como limpeza e coleta de lixo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2119,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[70,598,65,56],"class_list":["post-2126","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-infomoney","tag-mcdonalds","tag-noticias-2","tag-tst"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2126"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2127,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2126\/revisions\/2127"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2119"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}