{"id":2110,"date":"2023-06-30T10:04:06","date_gmt":"2023-06-30T13:04:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2110"},"modified":"2023-06-30T10:04:06","modified_gmt":"2023-06-30T13:04:06","slug":"stf-anula-condenacao-trabalhista-bilionaria-enfrentada-pela-petrobras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2110","title":{"rendered":"STF anula condena\u00e7\u00e3o trabalhista bilion\u00e1ria enfrentada pela Petrobras"},"content":{"rendered":"\n

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria de votos, a anula\u00e7\u00e3o da maior condena\u00e7\u00e3o trabalhista enfrentada pela Petrobras, evitando um rombo de R$ 47 bilh\u00f5es aos cofres da empresa. O julgamento do caso ocorre no plen\u00e1rio virtual da Corte at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 30, mas todos os votos j\u00e1 foram proferidos.

A\u00a0maioria para dar vit\u00f3ria \u00e0 estatal j\u00e1 estava formada desde fevereiro de 2022<\/a>, mas a an\u00e1lise do processo acabou sendo suspensa por um pedido de vista da ministra Rosa Weber, que \u00e0 \u00e9poca integrava o colegiado.

A a\u00e7\u00e3o discutia o c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa. Os empregados da estatal querem incorporar esse benef\u00edcio ao sal\u00e1rio fixo.

Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que manteve a decis\u00e3o dada por ele em julho de 2021, quando suspendeu a condena\u00e7\u00e3o dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“N\u00e3o h\u00e1 qualquer reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental n\u00e3o apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os \u00f3bices apontados”, afirmou Moraes em seu voto. Seguiram o relator os ministros C\u00e1rmen L\u00facia e Dias Toffoli. O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso se declarou suspeito, e n\u00e3o participou do julgamento.

Na decis\u00e3o dada em 2021, Moraes observou que as senten\u00e7as de primeiro e segundo graus entenderam que os adicionais devem compor o c\u00e1lculo do complemento do RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido dos funcion\u00e1rios. Ao determinar a suspens\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o, Moraes tamb\u00e9m considerou o impacto financeiro para a Petrobras.

Apenas Rosa Weber discordou do entendimento de Moraes, votando contra a Petrobras. Para ela, a Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR) n\u00e3o gerou distin\u00e7\u00e3o efetiva entre os servidores submetidos e n\u00e3o submetidos a condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho.

“Rememore-se o caso, citado em audi\u00eancia p\u00fablica no TST, da trabalhadora da Petrobras que, ao migrar da \u00e1rea administrativa para a \u00e1rea de risco, continuou a receber a mesma remunera\u00e7\u00e3o que antes auferia”, disse Rosa em seu voto.
O caso

A a\u00e7\u00e3o discutia o c\u00e1lculo de remunera\u00e7\u00e3o acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remunera\u00e7\u00e3o M\u00ednima por N\u00edvel e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa. Os empregados da estatal querem incorporar esse benef\u00edcio ao sal\u00e1rio fixo.

Em 2018, a empresa p\u00fablica havia perdido essa mesma a\u00e7\u00e3o por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o c\u00e1lculo da Petrobras irregular.

Esta \u00e9 a maior a\u00e7\u00e3o trabalhista contra a Petrobras em curso e uma das maiores a\u00e7\u00f5es trabalhistas do pa\u00eds. S\u00e3o mais de 7 mil a\u00e7\u00f5es individuais envolvendo a petroleira relativas ao tema, al\u00e9m de 47 a\u00e7\u00f5es coletivas.

A Justi\u00e7a do Trabalho come\u00e7ou a receber a\u00e7\u00f5es contra a Petrobras em 2010, e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcion\u00e1rios em 2018. A decis\u00e3o, na pr\u00e1tica, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada.

Fonte: O Globo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministros seguiram o voto de Alexandre de Moraes; Estatal havia sido condenada pelo TST em 2018<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2103,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[594,65,85,136,222],"class_list":["post-2110","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-condenacao-trabalhista","tag-noticias-2","tag-o-globo","tag-petrobras","tag-stf"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2110","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2110"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2110\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2111,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2110\/revisions\/2111"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2103"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2110"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2110"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2110"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}