{"id":2097,"date":"2023-06-23T11:36:27","date_gmt":"2023-06-23T14:36:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2097"},"modified":"2023-06-23T11:36:27","modified_gmt":"2023-06-23T14:36:27","slug":"regulamentacao-do-trabalho-em-aplicativos-avanca-o-que-esperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2097","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em aplicativos avan\u00e7a; o que esperar?"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Grupo de Trabalho dos Aplicativos<\/a>\u00a0, vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, se re\u00fane nesta semana para discutir as regras da regulamenta\u00e7\u00e3o da\u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por interm\u00e9dio de plataformas digitais.

Nesta ter\u00e7a-feira (20), o grupo de motoristas e transporte de pessoas\u00a0foi recebido pelo governo. J\u00e1 o grupo de motociclistas e transporte de mercadorias se encontrou na quarta-feira (21), \u00e0s 14h.\u00a0
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O GT \u00e9 tripartite, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.\u00a0No encontro, tanto trabalhadores quanto empresas apresentaram suas demandas.\u00a0

\u201cO governo exerce aqui uma fun\u00e7\u00e3o reguladora, mas tamb\u00e9m mediadora. Nesse caso n\u00f3s faremos exerc\u00edcios, a partir do que for debatido aqui, para tentar amadurecer as posi\u00e7\u00f5es\u201d, disse Francisco Macena, secret\u00e1rio executivo do MTE e um dos mediadores da reuni\u00e3o.

O GT definiu a\u00a0remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e sa\u00fade do trabalhador como as duas prioridades iniciais para a discuss\u00e3o.\u00a0Os motociclistas pedem uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal, bem como regras que garantam valor m\u00ednimo por corrida e servi\u00e7o, paradas extras, taxas para cancelamento realizados pelos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e a atualiza\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio realizada por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Para o item sa\u00fade, a categoria pede condi\u00e7\u00f5es garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo \u201cas regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e conven\u00e7\u00f5es\u201d.

\u201cA reuni\u00e3o foi muito positiva. Ambas as quest\u00f5es s\u00e3o cruciais e precisam ser definidas. Vamos discutir a remunera\u00e7\u00e3o, vamos discutir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador e depois entra a jornada m\u00ednima, transpar\u00eancia. Passo a passo a gente vai conseguir ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade no Brasil\u201d, disse Macena.

Demandas<\/strong>

Durante a reuni\u00e3o de ter\u00e7a, a bancada dos trabalhadores entregou um conjunto de 12 diretrizes abrangendo temas como regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, trabalhista, jornada de trabalho. O ponto central da reuni\u00e3o, entretanto, foi a discuss\u00e3o em torno da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para os motoristas.\u00a0

Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e s\u00f3cio do A. C. Burlamaqui Consultores, diz que a medida \u00e9 v\u00e1lida e j\u00e1 foi adotada em outros pa\u00edses.\u00a0

“A fixa\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima j\u00e1 foi adotada para os motoristas da Uber na Inglaterra em fevereiro de 2021. A cidade de Nova York, em 11\/06\/23, anunciou remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de U$ 19,26 a hora para entregadores de app de comidas. Seattle e Washington tamb\u00e9m estipularam pagamentos m\u00ednimos aos trabalhadores de app. O exemplo de pa\u00edses desenvolvidos deve ser seguido no Brasil”, declarou.

Al\u00e9m da solicita\u00e7\u00e3o de\u00a0regras claras que garantam um valor m\u00ednimo por corrida os motoristas pedem remunera\u00e7\u00e3o por paradas extras e atualiza\u00e7\u00e3o anual por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva.

J\u00e1 os empres\u00e1rios oferecem uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, proporcional ao tempo efetivamente trabalhado e comprovado.\u00a0

A\u00a0bancada das empresas tamb\u00e9m apresentou suas propostas por meio de documento contendo nove itens. Entre os princ\u00edpios destacados est\u00e3o a seguran\u00e7a jur\u00eddica, independ\u00eancia do trabalhador, seguridade social e neutralidade competitiva.

“O debate sobre a regula\u00e7\u00e3o de trabalho pelos apps n\u00e3o deve esperar. A sociedade precisa encontrar respostas ao impacto no mercado de trabalho. A flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho ‘sob demanda’ nos app poderia ser equilibrada por benef\u00edcios sociais de qualifica\u00e7\u00e3o e recoloca\u00e7\u00e3o no mercado” afirma o advogado Hugo Luiz Schiavo.

Seguridade Social<\/strong>

O grupo conta com representantes de iFood, Uber, 99, entre outros e foi criado no dia 1\u00ba de maio, Dia do Trabalhador, para resolver a quest\u00e3o do trabalho por aplicativo em at\u00e9 150 dias. Na data, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva refor\u00e7ou seu desejo de dar seguridade social a esses empregados.\u00a0

“Muitas vezes o cara n\u00e3o quer assinar a carteira, n\u00e3o tem problema. Mas o que n\u00f3s queremos \u00e9 que a pessoa que trabalha com aplicativo tenha compromisso de seguridade social, porque se ele ficar doente tem que ter cobertura”, declarou.\u00a0

Para o advogado Hugo Luiz Schiavo,\u00a0a medida faz sentido, tanto pela prote\u00e7\u00e3o de incapacidade por acidentes ou doen\u00e7as, quanto para custear benef\u00edcios espec\u00edficos que qualifiquem os trabalhadores e permitam r\u00e1pida recoloca\u00e7\u00e3o no mercado. Al\u00e9m disso, os trabalhadores garantiriam aposentadoria mais adequada.

O grupo de motoristas e transporte de pessoas se re\u00fane novamente em Bras\u00edlia nos dias 04 e 18 de julho, al\u00e9m de um encontro marcado para o dia 1\u00ba de agosto. O subgrupo Transporte de Mercadorias ter\u00e1 suas reuni\u00f5es marcadas para os dias 05 e 19, bem como no dia 02 de agosto.

Fonte: IG<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Integrantes do Minist\u00e9rio do Trabalho se reuniram com representantes dos aplicativos e trabalhadores nesta semana<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2089,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[255,46,388,65,527],"class_list":["post-2097","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-aplicativos","tag-direito-trabalhista","tag-ig","tag-noticias-2","tag-regulamentacao"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2097","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2097"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2097\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2098,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2097\/revisions\/2098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2089"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2097"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2097"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2097"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}