{"id":2066,"date":"2023-06-12T14:32:37","date_gmt":"2023-06-12T17:32:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2066"},"modified":"2023-06-12T14:32:37","modified_gmt":"2023-06-12T17:32:37","slug":"juiz-do-trabalho-reconhece-vinculo-de-emprego-entre-motorista-e-app","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=2066","title":{"rendered":"Juiz do Trabalho reconhece v\u00ednculo de emprego entre motorista e app"},"content":{"rendered":"\n

Um motorista de aplicativo de Manaus (AM) conseguiu comprovar na Justi\u00e7a do Trabalho os requisitos para o reconhecimento da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Na a\u00e7\u00e3o ajuizada em dezembro de 2022, ele pediu o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio e o pagamento das verbas trabalhistas devidas pela dispensa imotivada.

O juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4\u00aa Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu o v\u00ednculo de emprego e condenou a empresa.

O motorista trabalhou para a 99 Tecnologia durante tr\u00eas anos e sete meses, recebendo uma m\u00e9dia de R$ 2 mil por m\u00eas. Na peti\u00e7\u00e3o inicial, ele alegou que cumpria jornadas de trabalho em hor\u00e1rios vari\u00e1veis, de acordo com a demanda ofertada pela empresa, chegando \u00e0 m\u00e9dia de dez horas di\u00e1rias.

O motorista afirma ter sido dispensado sem motivo, sem justificativas ou informa\u00e7\u00f5es, sendo surpreendido com o bloqueio do seu perfil vinculado \u00e0 empresa, sem ter nenhum direito trabalhista reconhecido. O valor da causa totalizava R$ 48 mil.

Na decis\u00e3o, o juiz reconheceu o v\u00ednculo de emprego e deferiu os registros na carteira de trabalho (CTPS) do motorista. A 99 foi condenada a pagar mais de R$ 35 mil de aviso pr\u00e9vio, d\u00e9cimo terceiro, f\u00e9rias e FGTS de todo o per\u00edodo trabalhado.

An\u00e1lise do v\u00ednculo<\/strong>

Para o magistrado, foram identificados, na rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, elementos que caracterizam o v\u00ednculo empregat\u00edcio, segundo os arts. 2\u00ba e 3\u00ba da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT): pessoalidade, onerosidade, n\u00e3o eventualidade e subordina\u00e7\u00e3o.

“O que se apresenta, no caso, \u00e9 a evid\u00eancia de uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que preencheu todos os requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. S\u00f3 ap\u00f3s aprovado \u00e9 que o trabalhador \u00e9 inclu\u00eddo como motorista da plataforma. Os clientes s\u00e3o da reclamada e s\u00e3o angariados por ela, por meio dos seus sistemas de intelig\u00eancia artificial”, afirmou o magistrado.

“A afirma\u00e7\u00e3o de que o lucro da empresa \u00e9 gerado por ‘venda de tecnologia’\u00a0\u00e9 bastante simplificadora da realidade da vida econ\u00f4mica. A tecnologia ‘vendida’\u00a0n\u00e3o \u00e9 nada se n\u00e3o houver esses trabalhadores e se n\u00e3o houver os consumidores, ambas classes de pessoas legalmente hipossuficientes e que fazem a empresa ser bilion\u00e1ria.”

Ele ressalta que “h\u00e1 at\u00e9 uma cl\u00e1usula segundo a qual a ’99 reserva o direito de realizar altera\u00e7\u00f5es e atualiza\u00e7\u00f5es nos termos, a qualquer momento, sem necessidade de aviso pr\u00e9vio’. Ora, se a uma das partes \u00e9 privativa a possibilidade de mudar as regras do contrato, esse contrato n\u00e3o \u00e9 uma \u2018parceria\u2019, n\u00e3o \u00e9 um contrato civil ordin\u00e1rio. \u00c9 um contrato em que uma das partes tem poder de dire\u00e7\u00e3o e de disciplina. Num caso assim, \u00e9 imposs\u00edvel imaginar que o reclamante trabalhasse ‘por conta pr\u00f3pria'”, afirma.

Nos fundamentos da decis\u00e3o, o juiz Gerfran Moreira cita jurisprud\u00eancia e doutrina alinhadas \u00e0 tese exposta, em especial julgamentos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e de cortes de justi\u00e7a do Reino Unido, da Fran\u00e7a e da Alemanha nos quais os motoristas de aplicativos v\u00eam sendo, em v\u00e1rias decis\u00f5es, enquadrados como empregados.\u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da assessoria de comunica\u00e7\u00e3o do TRT-11.<\/em>\u00a0

Processo\u00a00001194.26.2022.5.11.0004<\/strong>

Fonte: CONJUR<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":2058,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[36,583,65],"class_list":["post-2066","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-conjur","tag-juiz-do-trabalho","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2066"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2067,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2066\/revisions\/2067"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2066"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2066"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2066"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}