{"id":1988,"date":"2023-05-05T12:19:15","date_gmt":"2023-05-05T15:19:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1988"},"modified":"2023-05-05T12:19:15","modified_gmt":"2023-05-05T15:19:15","slug":"seguro-desemprego-abono-salarial-e-beneficios-do-inss-entenda-o-que-muda-com-o-novo-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1988","title":{"rendered":"Seguro-desemprego, abono salarial e benef\u00edcios do INSS: entenda o que muda com o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"\n

O reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo j\u00e1 come\u00e7ou a valer. O\u00a0aumento do valor de R$ 1.302 para R$ 1.320\u00a0<\/a>foi anunciado pelo presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0(PT) no \u00faltimo domingo e publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) por meio de uma medida provis\u00f3ria, com vig\u00eancia imediata a partir de segunda-feira (1\u00ba).

O texto, no entanto,\u00a0ainda precisa ser aprovado em at\u00e9 120 dias pelo\u00a0Congresso Nacional<\/a>\u00a0para que n\u00e3o perca a validade.

A mudan\u00e7a no sal\u00e1rio m\u00ednimo tamb\u00e9m aumenta o valor de benef\u00edcios e servi\u00e7os que usam o piso nacional como refer\u00eancia, a exemplo do abono salarial\u00a0PIS<\/a>\/Pasep<\/a>, benef\u00edcios do\u00a0INSS<\/a>, Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.

No pacote de a\u00e7\u00f5es voltadas ao trabalhadores, Lula tamb\u00e9m se comprometeu a enviar nos pr\u00f3ximos dias ao Congresso Nacional um projeto de lei que prop\u00f5e o reajuste anual do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o.

Veja o que muda com o novo sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/strong>

Abono salarial PIS\/Pasep<\/strong>

O abono salarial PIS\/Pasep \u00e9 pago aos trabalhadores do setor p\u00fablico e privado que recebem, em m\u00e9dia, at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos mensais com carteira assinada.

Com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo,\u00a0o valor do abono salarial passa a variar de R$ 110 a R$ 1.320,\u00a0de acordo com a quantidade de meses trabalhados. O calend\u00e1rio de pagamentos de 2023 \u00e9 referente ao ano-base de 2021 \u2013 assim\u00a0s\u00f3 receber\u00e1 o valor m\u00e1ximo quem trabalhou os 12 meses daquele ano.<\/strong>

O calend\u00e1rio de pagamentos do abono salarial PIS\/Pasep deste ano foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) em dezembro (veja mais abaixo<\/em>). Os pagamentos come\u00e7aram em 15 de fevereiro e os benefici\u00e1rios podem sacar o dinheiro at\u00e9 28 de dezembro.

Para o pagamento do PIS \u00e9 considerado o m\u00eas de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, \u00e9 considerado o d\u00edgito final do n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no programa.


Segundo o\u00a0Minist\u00e9rio do Trabalho<\/a>,\u00a0o novo montante ser\u00e1 devido para os valores emitidos para saque a partir de 15 de maio.

Benef\u00edcios do INSS<\/strong>

Os benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m sentir\u00e3o o reajuste. Para aqueles que recebem um sal\u00e1rio m\u00ednimo,\u00a0o benef\u00edcio sobe para R$ 1.320 j\u00e1 no pagamento referente ao m\u00eas de maio, que deve come\u00e7ar a ser liberado no pr\u00f3ximo dia 25.

O chamado piso previdenci\u00e1rio, que \u00e9 igual ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, vale para aposentadorias (incluindo aeronautas), aux\u00edlio-doen\u00e7a e pens\u00e3o por morte.

Veja o calend\u00e1rio de pagamentos do INSS em 2023:<\/strong>

\"Calend\u00e1rio
Calend\u00e1rio INSS 2023 \u2014 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o

Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC)<\/strong>


O Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) \u00e9 pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com defici\u00eancia de qualquer idade em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza. Assim, o valor do benef\u00edcio tamb\u00e9m passar\u00e1 a R$ 1.320.

Seguro-desemprego<\/strong>

O valor do seguro-desemprego, recebido pelo trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa, depende da m\u00e9dia salarial dos \u00faltimos tr\u00eas meses anteriores \u00e0 demiss\u00e3o. No entanto, o valor da parcela n\u00e3o pode ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, que passa a ser de R$ 1.320 a partir desta segunda-feira.

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho,\u00a0o valor do novo sal\u00e1rio m\u00ednimo vai valer para quem receber\u00e1 a parcela a partir de 11 de maio.

A\u00e7\u00f5es nos juizados<\/strong>

As pessoas que entrarem com uma a\u00e7\u00e3o nos Juizados Especiais Federais (JEFs) e no Juizado Especial C\u00edvel tamb\u00e9m sentir\u00e3o o reajuste, j\u00e1 que o valor m\u00e1ximo para esses processos s\u00e3o baseados no sal\u00e1rio m\u00ednimo.

Trabalho intermitente<\/strong>

Os trabalhadores intermitentes tamb\u00e9m t\u00eam como base o sal\u00e1rio m\u00ednimo e, portanto, tamb\u00e9m devem ser influenciados pelo novo valor.

Essa modalidade de trabalho ocorre esporadicamente, em dias alternados ou por algumas horas, e \u00e9 remunerado por per\u00edodo trabalhado, ou seja, de forma proporcional. O trabalhador receber\u00e1 o chamado sal\u00e1rio-hora, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo ou ao dos profissionais que exer\u00e7am a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa.


Cadastro \u00danico<\/strong>

O governo federal, os estados e os munic\u00edpios utilizam o Cadastro \u00danico (Cad\u00danico) para identificar potenciais benefici\u00e1rios de programas sociais como Bolsa Fam\u00edlia, Tarifa Social de Energia El\u00e9trica, BPC e vale-g\u00e1s. Com a alta no sal\u00e1rio m\u00ednimo, os valores que permitem a inscri\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico tamb\u00e9m devem subir.

Seguro-defeso<\/strong>

O seguro-defeso \u00e9 um benef\u00edcio de um sal\u00e1rio m\u00ednimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. O valor \u00e9 concedido nos per\u00edodos em que a pesca \u00e9 proibida para permitir a reprodu\u00e7\u00e3o da esp\u00e9cie. Com a alta do sal\u00e1rio m\u00ednimo, o benef\u00edcio passa para R$ 1.320.

Contribui\u00e7\u00e3o dos MEIs<\/strong>

As contribui\u00e7\u00f5es mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) tamb\u00e9m ser\u00e3o reajustadas. A partir de fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI (DAS-MEI) dever\u00e1 ser de R$ 66, o que corresponde a 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Valor de R$ 1.320 foi anunciado pelo governo e j\u00e1 come\u00e7aram a valer a partir de segunda-feira (1\u00ba).<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1978,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[75,65,493],"class_list":["post-1988","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-g1","tag-noticias-2","tag-salario-minimo"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1988","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1988"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1988\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1989,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1988\/revisions\/1989"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1978"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1988"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1988"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1988"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}