{"id":1929,"date":"2023-04-13T16:43:15","date_gmt":"2023-04-13T19:43:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1929"},"modified":"2023-04-13T16:43:15","modified_gmt":"2023-04-13T19:43:15","slug":"precarizacao-do-trabalho-pode-ser-combatida-com-fiscalizacao-dizem-debatedores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1929","title":{"rendered":"Precariza\u00e7\u00e3o do trabalho pode ser combatida com fiscaliza\u00e7\u00e3o, dizem debatedores"},"content":{"rendered":"\n

Entidades, trabalhadores e juristas concordaram, durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara, que \u00e9 preciso fiscaliza\u00e7\u00e3o para que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o represente preju\u00edzos aos trabalhadores.

Para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, deve-se aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para que o contratante seja respons\u00e1vel pelo cumprimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades da empresa terceirizada junto aos seus trabalhadores.

\u201cEmbora a terceiriza\u00e7\u00e3o tenha se sedimentado no cen\u00e1rio econ\u00f4mico e j\u00e1 tenha sofrido interven\u00e7\u00e3o legislativa, ainda existem pontos que precisam de aprimoramento por este Congresso Nacional\u201d, afirmou.

Supress\u00e3o de direitos<\/strong>

Segundo estat\u00edsticas do Minist\u00e9rio do Trabalho, os trabalhadores terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante seu expediente, e 90% dos oper\u00e1rios resgatados de situa\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o eram terceirizados, o que para o representante do F\u00f3rum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o, Gustavo Ramos, demonstra que a modalidade representa, na maioria das vezes, uma forma de suprimir os direitos dos trabalhadores.

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o se tornou um territ\u00f3rio livre, uma zona franca para a super explora\u00e7\u00e3o de direitos no Brasil, porque, de um lado, ela tolera, faculta, potencializa essa realidade e, de outro, dificulta enormemente a fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque trata o trabalho como objeto de com\u00e9rcio\u201d, comentou Ramos.

Entidades, trabalhadores e juristas concordaram, durante audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Trabalho da C\u00e2mara, que \u00e9 preciso fiscaliza\u00e7\u00e3o para que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o represente preju\u00edzos aos trabalhadores.

Para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corr\u00eaa da Veiga, deve-se aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o vigente para que o contratante seja respons\u00e1vel pelo cumprimento e fiscaliza\u00e7\u00e3o das atividades da empresa terceirizada junto aos seus trabalhadores.

\u201cEmbora a terceiriza\u00e7\u00e3o tenha se sedimentado no cen\u00e1rio econ\u00f4mico e j\u00e1 tenha sofrido interven\u00e7\u00e3o legislativa, ainda existem pontos que precisam de aprimoramento por este Congresso Nacional\u201d, afirmou.

Supress\u00e3o de direitos<\/strong>

Segundo estat\u00edsticas do Minist\u00e9rio do Trabalho, os trabalhadores terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante seu expediente, e 90% dos oper\u00e1rios resgatados de situa\u00e7\u00f5es de trabalho an\u00e1loga \u00e0 escravid\u00e3o eram terceirizados, o que para o representante do F\u00f3rum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Amea\u00e7ados pela Terceiriza\u00e7\u00e3o, Gustavo Ramos, demonstra que a modalidade representa, na maioria das vezes, uma forma de suprimir os direitos dos trabalhadores.

\u201cA terceiriza\u00e7\u00e3o se tornou um territ\u00f3rio livre, uma zona franca para a super explora\u00e7\u00e3o de direitos no Brasil, porque, de um lado, ela tolera, faculta, potencializa essa realidade e, de outro, dificulta enormemente a fiscaliza\u00e7\u00e3o, porque trata o trabalho como objeto de com\u00e9rcio\u201d, comentou Ramos.

Para a representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Trabalho, Lydiane Machado, cabe ao poder p\u00fablico mediar as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas para que a terceiriza\u00e7\u00e3o n\u00e3o entre em conflito com o bem-estar social proposto pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal.

\u201cA gente vive em um Estado que adota um regime de capitalismo, mas que tamb\u00e9m adota o regime de bem-estar social\u201d, lembrou. \u201cO Estado tem de intervir sempre que o capitalismo se sobrep\u00f5e de tal forma \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o que acaba gerando uma cadeia produtiva a partir de escraviza\u00e7\u00e3o, precariza\u00e7\u00e3o, rebaixamento de sal\u00e1rios e aprofundamento das desigualdades sociais\u201d, disse Lydiane.

Defesa<\/strong>

J\u00e1 o presidente do Conselho de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que a lei de 2017<\/a>, que regulamentou a terceiriza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o retirou direitos dos trabalhadores e lembrou que a pr\u00e1tica \u00e9 uma realidade no mundo todo. Ele acrescentou que a contrata\u00e7\u00e3o indireta pode, sim, trazer benef\u00edcios, mas que a legisla\u00e7\u00e3o tem de ser cumprida.

\u201cA Lei da Terceiriza\u00e7\u00e3o disp\u00f4s de forma expressa a responsabilidade da empresa contratante quanto \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores terceirizados. Obviamente, n\u00e3o estou aqui a defender o mau empres\u00e1rio. Ao mau empres\u00e1rio, os rigores da lei\u201d, disse. \u201cAgora, n\u00e3o \u00e9 justo atacarmos um instituto que existe no mundo inteiro porque exce\u00e7\u00f5es existem de quem n\u00e3o cumpre a regra. Voc\u00eas me desculpem, isso n\u00e3o \u00e9 um papel adequado\u201d, completou.

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que prop\u00f4s a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia, destacou a import\u00e2ncia de se discutir o tema para que a legisla\u00e7\u00e3o vigente possa ser aprimorada e garantir os direitos dos trabalhadores.

\u201cO que n\u00f3s temos hoje \u00e9 a precariza\u00e7\u00e3o e ainda com a aus\u00eancia do Estado, porque diminuiu drasticamente o n\u00famero de fiscais e auditores\u201d, disse. Segundo o deputado, \u00e9 preciso rever, por exemplo, a permiss\u00e3o para a terceiriza\u00e7\u00e3o de atividades-fim. \u201cIsso foi aprovado, mas n\u00e3o trouxe o que foi prometido pelos defensores da medida: gerar emprego, dar estabilidade, atrair investidores externos. Nada disso se confirmou.\u201d

Bohn Gass \u00e9 relator de proposta (PL 4132\/12<\/a>) sobre o tema em an\u00e1lise na comiss\u00e3o e afirmou que vai elaborar um substitutivo no intuito de regulamentar de forma mais eficiente a terceiriza\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds.

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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