{"id":1833,"date":"2023-03-03T09:56:18","date_gmt":"2023-03-03T12:56:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1833"},"modified":"2023-03-03T09:56:18","modified_gmt":"2023-03-03T12:56:18","slug":"sindicatos-patronais-e-compliance-preciso-disso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1833","title":{"rendered":"Sindicatos patronais e compliance – Preciso disso?"},"content":{"rendered":"\n

Sempre que se fala em Compliance o que se pensa \u00e9 na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o envolvendo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, na legisla\u00e7\u00e3o americana, especialmente o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, em vigor desde a d\u00e9cada de 1970.

Mas Compliance n\u00e3o envolve s\u00f3 corrup\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e sim todo o ordenamento jur\u00eddico envolvido na atividade de uma empresa de uma pessoa, e das entidades sem fins lucrativo, dentre ela os sindicatos. E, dentre eles,
com riscos mais abrangentes, os patronais.

N\u00e3o por acaso, o CADE efetuou investiga\u00e7\u00e3o e em 2009\u00b9 emitiu uma cartilha sobre pr\u00e1ticas anticoncorrenciais praticadas dentro ou com o conluio e organiza\u00e7\u00e3o, de entidade patronais.

Na \u00e9poca as not\u00edcias em imprensa j\u00e1 mostravam a gravidade do caso:

“Mais da metade dos cart\u00e9is praticados no pa\u00eds s\u00e3o liderados ou t\u00eam a coniv\u00eancia dos sindicatos ou das associa\u00e7\u00f5es de classe do setor a que pertencem as empresas infratoras. Dados divulgados nesta quarta-feira (11\/03) pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a mostram que eles est\u00e3o envolvidos em 158, ou 54%, dos 294 casos de combina\u00e7\u00e3o ilegal de pre\u00e7os que est\u00e3o sendo investigados atualmente pelo sistema brasileiro de defesa da concorr\u00eancia”\u00b2

Sindicatos patronais s\u00e3o um campo minado para quest\u00f5es de Compliance, uma vez que ali se re\u00fanem, por for\u00e7a da estrutura sindical brasileira, empresas concorrentes em um mesmo mercado, e com o intuito, dentre outros, de fixar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho.

Assim, seja de livre concorr\u00eancia, com o risco de surgirem cart\u00e9is, seja a de troca de informa\u00e7\u00f5es sigilosas entre empresas concorrentes, ou ainda, “tratos” sobre contrata\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, os riscos s\u00e3o v\u00e1rios, e precisam ser mapeados. \u00a0

O Sindicato precisa mapear seus riscos e criar um programa de Compliance efetivo.

As empresas associadas e representados por ele devem exigir essa conta, pois podem ferir seus programas de Compliance, ao participar de associa\u00e7\u00f5es (sindicatos s\u00e3o, em sua ess\u00eancia, uma associa\u00e7\u00e3o) que n\u00e3o t\u00eam programas efetivos de Compliance.

Hoje n\u00e3o vou abordar com profundidade cada tema de poss\u00edveis riscos, mas tentar mostrar um passo a passo, que claro, deve ser adaptado \u00e0 realidade de cada entidade, mas com o intuito de mostrar o primeiro caminho dessa implanta\u00e7\u00e3o:

a. Que claro come\u00e7a com o Mapeamento de riscos – com an\u00e1lise da atua\u00e7\u00e3o da entidade sindical, o que pode at\u00e9 envolver entrevistas
b. pontos de risco existentes – atua\u00e7\u00e3o interna e externa

Mapeados os riscos passa-se ao segundo momento que \u00e9 o de criar instrumentos jur\u00eddicos que os evitem, controlem e permitam puni\u00e7\u00e3o de infratores, com as seguintes atividades:

a. An\u00e1lise e ajuste dos Estatutos, sob a \u00f3tica de compliance.
b. An\u00e1lise e ajuste do Regimento Interno, sob a \u00f3tica de compliance.
c. An\u00e1lise e ajuste do C\u00f3digo de \u00c9tica, sob a \u00f3tica de compliance.
d. An\u00e1lise ou cria\u00e7\u00e3o de procedimento de regula\u00e7\u00e3o das atividades
e. Avalia\u00e7\u00e3o da conveni\u00eancia\/possibilidade de implanta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de recep\u00e7\u00e3o de den\u00fancias de compliance.

O trabalho n\u00e3o \u00e9 simples, mas deve ser feito, at\u00e9 porque um “Compliance” de prateleira n\u00e3o vai abranger a realidade da entidade, j\u00e1 que n\u00e3o contemplar\u00e1 os riscos que devem ser evitados. \u00a0A altera\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o na entidade sindical exigir\u00e1 realiza\u00e7\u00e3o de assembleia de associados, e consequentemente, orienta\u00e7\u00e3o deles sobre o trabalho a ser efetuado e sua necessidade.

Os Sindicatos t\u00eam situa\u00e7\u00f5es mais delicadas ainda, pois por for\u00e7a de lei s\u00e3o obrigados a representar todas as empresas de sua categoria econ\u00f4mica, mas pode, com um programa robusto e real, n\u00e3o permitir que a empresa infratora seja sua associada.

Quando falamos em c\u00f3digo de \u00e9tica, no caso do Compliance sindical, por exemplo, ele envolve condutas de empregados, de dirigentes, mas tamb\u00e9m de seus associados, que devem aderir a ele, e, portanto, podem sofrer puni\u00e7\u00f5es, como a expuls\u00e3o, nos casos de infra\u00e7\u00e3o de suas regras.

Mapeados os riscos, programa elaborado, altera\u00e7\u00f5es documentais realizadas, caber\u00e1 ao Sindicato efetuar o treinamento para os empregados e \u00a0para os associados e dirigentes, mantendo programa ativo com const\u00e2ncia de treinamento e verifica\u00e7\u00e3o de efetividade do programa.

H\u00e1 muitos temas espec\u00edficos para an\u00e1lise do programa de Compliance nas entidades sindicais, at\u00e9 mesmo nas negocia\u00e7\u00f5es sindicais, que por vezes trazem cl\u00e1usulas que ferem, n\u00e3o s\u00f3 a lei trabalhista, mas tamb\u00e9m a concorrencial\u2026.. mas isso fica para outro momento.

Fonte: Migalhas<\/strong><\/a>
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1 https:\/\/www.abitam.com.br\/site\/download\/cartilha_sindicatos.pdf - recuperado em 27 de janeiro de 2023\n\n2\u00a0https:\/\/www.correiobraziliense.com.br\/app\/noticia\/economia\/2009\/03\/12\/internas_economia,88045\/carteis-praticados-no-pais-nascem-nos-sindicatos-e-associacoes-de-classe.shtml - recuperado em 27 de janeiro de 2023\n\nEpa! Vimos que voc\u00ea copiou o texto. Sem problemas, desde que cite o link: https:\/\/www.migalhas.com.br\/depeso\/381829\/sindicatos-patronais-e-compliance--preciso-disso<\/pre>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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