{"id":1817,"date":"2023-02-23T22:16:24","date_gmt":"2023-02-24T01:16:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1817"},"modified":"2023-02-23T22:16:24","modified_gmt":"2023-02-24T01:16:24","slug":"recursos-humanos-sindicatos-patronais-compliance-e-a-lei-antitruste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1817","title":{"rendered":"Recursos humanos, sindicatos patronais, compliance e a lei antitruste<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Sempre que se fala em\u00a0Compliance<\/strong>\u00a0o que se pensa \u00e9 na luta contra a corrup\u00e7\u00e3o envolvendo \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, na legisla\u00e7\u00e3o americana, especialmente o FCPA (Foreign Corrupt Practices Act, em vigor desde a d\u00e9cada de 1970).

Mas Compliance n\u00e3o envolve s\u00f3 corrup\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e sim todo o ordenamento jur\u00eddico envolvido na atividade de uma empresa de uma pessoa, e das entidades sem fins lucrativo, dentre ela os sindicatos. E, dentre eles, com riscos mais abrangentes, os patronais.

Sindicatos patronais s\u00e3o a \u201ctempestade perfeita\u201d para quest\u00f5es de situa\u00e7\u00f5es de livre concorr\u00eancia, cart\u00e9is etc\u2026, uma vez que ali se re\u00fanem, por for\u00e7a da estrutura sindical brasileira, empresas concorrentes em um mesmo mercado, e com o intuito, dentre outros, de fixar condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho.

Assim, seja de livre concorr\u00eancia, com o risco de surgirem cart\u00e9is, seja a de troca de informa\u00e7\u00f5es sigilosas entre empresas concorrentes, ou ainda, \u201ctratos\u201d sobre contrata\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores, os riscos s\u00e3o v\u00e1rios, e precisam ser mapeados.

As empresas precisam ent\u00e3o olhar para essa\u00a0participa\u00e7\u00e3o do RH<\/strong>\u00a0com muito cuidado e criar regras internas de controle de sua atua\u00e7\u00e3o nas entidades sinciciais, n\u00e3o s\u00f3 nas reuni\u00f5es de data base, mas em todos os grupos de que participem.

Os riscos n\u00e3o envolvem somente legisla\u00e7\u00e3o antitruste, mas vamos come\u00e7ar por ela.

Um \u00f3timo in\u00edcio para o\u00a0RH<\/a>\u00a0saber como agir e o setor de Compliance come\u00e7ar a ver onde \u201cmora o perigo\u201d \u00e9 o guia para departamentos de RH que foi emitido pelo Minist\u00e9rio de Justi\u00e7a dos Estados Unidos[1]<\/a>.

O guia \u00e9 de 2016 e traz diretrizes para atua\u00e7\u00e3o do RH para evitar que a empresa fira, por sua condita, a legisla\u00e7\u00e3o antitruste em sua atua\u00e7\u00e3o di\u00e1ria.

O guia n\u00e3o trata das negocia\u00e7\u00f5es sindicais, e isso \u00e9 f\u00e1cil de explicar, uma vez que, nos EUA, as empresas negociam com sindicatos usualmente sozinhas com efic\u00e1cia nacional, n\u00e3o h\u00e1 \u201csindicatos patronais\u201d, que ali\u00e1s s\u00e3o raros no Mundo. Mesmo quando a negocia\u00e7\u00e3o ocorre em grupos de empresas, normalmente isso ocorre por meio de associa\u00e7\u00f5es.

Mas, as regras ali contidas podem servir muito bem nas\u00a0rela\u00e7\u00f5es sindicais<\/strong>\u00a0dentro dos\u00a0sindicatos patronais<\/strong>, porque ali \u00e9 que, especialmente nas negocia\u00e7\u00f5es anuais, discutem-se\u00a0condi\u00e7\u00f5es de trabalho<\/strong>, benef\u00edcios dentre outros assuntos. Ou seja, s\u00e3o empresas concorrentes regulando condi\u00e7\u00f5es de trabalho iguais.

Por isso a \u201ctempestade perfeita\u201d.

\u00c9 muito f\u00e1cil, sem se perceber, que em uma situa\u00e7\u00e3o dessas, certos limites sejam ultrapassados.

O guia traz um link com uma lista de \u201cred flags\u201d que podem ser muito \u00fateis, como um primeiro norte do programa de Compliance do RH.[2]<\/a>\u00a0E que em tradu\u00e7\u00e3o livre, s\u00e3o:

\u2022 Acordar com outra empresa sobre o sal\u00e1rio do empregado ou outros termos de compensa\u00e7\u00e3o, quer a um n\u00edvel espec\u00edfico ou dentro de um determinado intervalo;
\u2022 Acordar com outra empresa a recusa de solicitar ou contratar os empregados dessa outra empresa;
\u2022 Acordar com outra empresa sobre benef\u00edcios para os empregados;
\u2022 Acordar com outra empresa sobre outras condi\u00e7\u00f5es de emprego;
\u2022 Expressar \u00e0 concorr\u00eancia que n\u00e3o deve competir demasiado agressivamente pelos empregados;
\u2022 Trocar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da empresa sobre remunera\u00e7\u00e3o de empregados ou termos de emprego noutra empresa.

Participar numa reuni\u00e3o, tal como uma reuni\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o comercial, onde os t\u00f3picos acima mencionados s\u00e3o discutidos<\/u>.<\/strong>
Discutir os t\u00f3picos acima com os colegas de outras empresas, incluindo durante eventos ou em outros ambientes n\u00e3o profissionais.
Receber documentos que contenham dados internos de outra empresa sobre remunera\u00e7\u00e3o de empregados

Por que coloquei uma frase em negrito e grifada?<\/strong>

Porque se voc\u00ea substituir associa\u00e7\u00e3o comercial por \u201csindicato patronal\u201d vai entender minha preocupa\u00e7\u00e3o. \u00a0E porque esse \u00e9 o nosso tema hoje \u2013 outros vir\u00e3o, como voc\u00ea pode perceber da lista\u2026

Compliance vai ter que mapear esse risco, e vai ter que, especialmente empresas americanas e multinacionais, indicar a necessidade da reuni\u00e3o sindical para quem participa dela, e porque alguns t\u00f3picos s\u00e3o discutidos ali, mas n\u00e3o ferem as regras gerais antitruste. E n\u00e3o v\u00e3o ferir se forem gerais e n\u00e3o com o intuito de impedir o\u00a0crescimento do mercado de trabalho<\/strong>, ou a liberdade de contrata\u00e7\u00e3o das empresas e empregados.

Para aplica\u00e7\u00e3o no Brasil, \u00e9 mais f\u00e1cil uma entidade como CADE perceber a diferen\u00e7a entre negocia\u00e7\u00e3o sindical correta e uma que fira a lei anticoncorrencial, justamente por saber que as negocia\u00e7\u00f5es de data base s\u00e3o necess\u00e1rias.

Ent\u00e3o o que fazer?<\/strong>

O RH deve ter, al\u00e9m das regras do c\u00f3digo de conduta geral, um cap\u00edtulo seu, com regras claras de conduta, para evitar que a empresa tenha problemas de legisla\u00e7\u00e3o antitruste.

Esse c\u00f3digo deve envolver sua atua\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es dentro dos sindicatos patronais, n\u00e3o s\u00f3 em negocia\u00e7\u00f5es de data base, mas tamb\u00e9m em todos as reuni\u00f5es que ocorram no sindicato patronal.

Nas reuni\u00f5es de data base o essencial \u00e9 tratar de regras gerais, como\u00a0condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de trabalho<\/strong>\u00a0e n\u00e3o m\u00e1ximas, ou seja, sem impeditivos de que cada empresa melhore as condi\u00e7\u00f5es contratuais como quiser para concorrer por uma melhor m\u00e3o de obra.

Essas condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas devem ser tais que sejam aceit\u00e1veis a todas as empresas abarcadas pela categoria, evitando-se o uso de regras de trabalho que tirem empresas do mercado por tonar imposs\u00edvel seu cumprimento, como benef\u00edcios excessivos, para empresas de menor porte.

A alega\u00e7\u00e3o de \u201cn\u00e3o criar empregos de segunda classe<\/strong>\u201d pode gerar a sa\u00edda de empresas do mercado concorrencial. Cuidado com isso.

O assunto \u00e9 muito novo, nunca vi, em mais de 30 anos na \u00e1rea, uma empresa preocupada em ter regras de conduta especiais para o RH, que sempre foi uma parte muito sens\u00edvel nas empresas por todas as informa\u00e7\u00f5es que acessa e troca com o mundo externo, especialmente a concorrente direta nas reuni\u00f5es sindicais.

Por ser novo, deve ser discutido e enfrentado. Ainda que pare\u00e7a algo muito irreal para nossa realidade em que j\u00e1 vi Compliance e governan\u00e7a acharem que quest\u00f5es privadas n\u00e3o s\u00e3o assunto deles, s\u00f3 \u201ccorrup\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d , s\u00e3o reais, e o CADE j\u00e1 os enfrentou, tanto em investiga\u00e7\u00e3o do papel sindical\u00a0 em cart\u00e9is, como em uma investiga\u00e7\u00e3o em um grupo informal de RH na \u00e1rea farmac\u00eautica.

Esse ali\u00e1s, um assunto importante no c\u00f3digo de \u00e9tica do RH, e que fica para um pr\u00f3ximo artigo.

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n\n\n\n

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