{"id":1806,"date":"2023-02-17T10:15:47","date_gmt":"2023-02-17T13:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1806"},"modified":"2023-02-17T10:15:47","modified_gmt":"2023-02-17T13:15:47","slug":"centrais-debatem-plano-para-regular-sindicatos-e-criar-agencia-publica-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1806","title":{"rendered":"Centrais debatem plano para regular sindicatos e criar ag\u00eancia p\u00fablica do trabalho"},"content":{"rendered":"\n

Centrais sindicais elaboraram um plano de dez anos de implementa\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no Brasil.

A primeira vers\u00e3o do documento, obtida pela reportagem, pede a cria\u00e7\u00e3o de uma ag\u00eancia p\u00fablica de autorregula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, refor\u00e7o de mecanismos de negocia\u00e7\u00e3o coletiva e defini\u00e7\u00e3o de linha de corte de representatividade m\u00ednima e limites de mandatos dos sindicatos.

As centrais estabeleceram um roteiro segundo o qual, ap\u00f3s debates com as diferentes categorias envolvidas e o Minist\u00e9rio do Trabalho, o texto ser\u00e1 apresentado como um projeto de lei no Congresso at\u00e9 abril de 2023. Os envolvidos dizem que essa primeira vers\u00e3o ainda \u00e9 um esbo\u00e7o que ainda passar\u00e1 por diversas modifica\u00e7\u00f5es a partir das contribui\u00e7\u00f5es das discuss\u00f5es.

Segundo Ricardo Patah, presidente da UGT, o texto \u00e9 uma rea\u00e7\u00e3o aos processos de fragmenta\u00e7\u00e3o e pulveriza\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o sindical, promovidos nos \u00faltimos anos no Brasil. O documento tem recebido cr\u00edticas de parte do movimento sindical, que acusa as principais centrais de tentarem concentrar poder a partir das mudan\u00e7as propostas.

Uma das principais propostas \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Autorregula\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho (Cart), uma ag\u00eancia p\u00fablica aut\u00f4noma que teria como miss\u00e3o auxiliar na organiza\u00e7\u00e3o do sistema sindical e gerir as rela\u00e7\u00f5es de trabalho.

O entendimento \u00e9 que essa entidade poderia atuar na media\u00e7\u00e3o de conflitos, reduzindo os custos com a Justi\u00e7a e dando mais agilidade \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de impasses.

Al\u00e9m disso, ela seria respons\u00e1vel por acompanhar o funcionamento do sistema sindical, que dever\u00e1 ter entidades democr\u00e1ticas e representativas, regulamentar o custeio sindical e implementar programas de fortalecimento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva.

O Cart seria constitu\u00eddo por tr\u00eas C\u00e2maras, uma dos trabalhadores, outras dos empres\u00e1rios e uma comum, al\u00e9m de uma diretoria t\u00e9cnica. Seria financiado por contribui\u00e7\u00f5es de sindicalizados e pela chamada “taxa negociada”, que \u00e9 a proposta avaliada pelo governo Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para substituir o imposto sindical.

O projeto pretende desestimular sindicatos com baixa representatividade, ou seja, que t\u00eam poucos filiados em rela\u00e7\u00e3o ao total de trabalhadores de sua base, e barrar dirigentes que se perpetuam nos comandos de sindicatos em elei\u00e7\u00f5es consecutivas e sem transpar\u00eancia.

Para o primeiro caso, oferece ferramentas para que sindicatos sem representa\u00e7\u00e3o deixem de existir, como fus\u00f5es, incorpora\u00e7\u00f5es e cons\u00f3rcios de entidades. Tamb\u00e9m haveria mecanismos para evitar pulveriza\u00e7\u00f5es, como a proibi\u00e7\u00e3o de nova fragmenta\u00e7\u00e3o de sindicatos que se agregaram.

O texto gerou resist\u00eancia em parcela do movimento sindical, que diz que as tr\u00eas principais centrais sindicais, CUT, UGT e For\u00e7a Sindical, tentam se hegemonizar ao estabelecer no documento que a presid\u00eancia da C\u00e2mara dos Trabalhadores do Cart ser\u00e1 ocupada por elas, em rod\u00edzio.

Segundo os cr\u00edticos do texto, a atribui\u00e7\u00e3o de aferi\u00e7\u00e3o de representatividade dos sindicatos para o conselho tamb\u00e9m poderia ser utilizada por essas centrais para penalizar entidades mais combativas.

Por fim, eles afirmam que a proposta suprimiria o papel das confedera\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es em negocia\u00e7\u00f5es nacionais, repassando-o \u00e0s centrais.

Nesse ponto, dirigentes sindicais que participaram da elabora\u00e7\u00e3o do texto afirmam que n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de propor mudan\u00e7as na atua\u00e7\u00e3o dessas entidades, que continuariam com a mesma fun\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o das propostas.

Fonte: Yahoo Finan\u00e7as<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":1799,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,14],"tags":[99,65,331,244],"class_list":["post-1806","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-sindical","category-noticias","tag-direito-sindical","tag-noticias-2","tag-sindicatos","tag-yahoo-financas"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1806","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1806"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1806\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1807,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1806\/revisions\/1807"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1799"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1806"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1806"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1806"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}