{"id":1804,"date":"2023-02-17T10:09:34","date_gmt":"2023-02-17T13:09:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1804"},"modified":"2023-02-17T10:09:34","modified_gmt":"2023-02-17T13:09:34","slug":"mais-de-27-milhoes-de-trabalhadores-ainda-poderao-receber-o-abono-salarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1804","title":{"rendered":"Mais de 2,7 milh\u00f5es de trabalhadores ainda poder\u00e3o receber o Abono Salarial"},"content":{"rendered":"\n

Um novo processamento do Abono Salarial, promovido pela Dataprev, possibilitar\u00e1 que mais de 2,7 milh\u00f5es de trabalhadores ainda possam ter direito ao benef\u00edcio do PIS\/PASEP, relativo ao ano base 2021. A medida, solicitada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, tem como foco os trabalhadores impactados por diverg\u00eancias de dados, como, por exemplo, mais de uma inscri\u00e7\u00e3o no PIS\/PASEP declarada por seus empregadores ou ainda por diverg\u00eancias identificadas na Receita Federal.

Estes impedimentos ocorrem quando as informa\u00e7\u00f5es dos v\u00ednculos chegam a partir de fontes diferentes e com dados divergentes. O sistema ent\u00e3o, por padr\u00e3o, identifica uma correla\u00e7\u00e3o entre esses dados e aponta a diverg\u00eancia para an\u00e1lise, uma vez que isso impacta diretamente no reconhecimento do direito ou no valor a ser recebido pelo trabalhador.

Desde o ano passado, al\u00e9m dos dados da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) enviados pelas empresas, as declara\u00e7\u00f5es do eSocial tamb\u00e9m passaram a ser utilizadas para concess\u00e3o do Abono Salarial, uma vez que o eSocial se tornou a fonte obrigat\u00f3ria para fins de registros trabalhistas.

A mudan\u00e7a trouxe impactos importantes ao processamento, como a identifica\u00e7\u00e3o das diverg\u00eancias na Receita Federal, que ser\u00e3o analisadas a partir do novo processamento, sem que haja necessidade de corre\u00e7\u00e3o dos dados por parte do empregador ou dos trabalhadores, visto que ocorrer\u00e1 de forma autom\u00e1tica.

A nova etapa de processamento j\u00e1 foi iniciada e a consulta dos novos resultados estar\u00e1 dispon\u00edvel a partir do dia 5 de abril. Os pagamentos ocorrer\u00e3o entre os meses de abril e julho, conforme calend\u00e1rio previamente definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). J\u00e1 os trabalhadores que receberiam em fevereiro ou mar\u00e7o, impactados pelo reprocessamento, ter\u00e3o o Abono disponibilizado a partir de 17 de abril.\u00a0\u00a0

A solicita\u00e7\u00e3o de recurso poder\u00e1 ser feita\u00a0pelo trabalhador a partir do dia 5 de abril nos canais de atendimento do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, nas unidades das Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho ou pelo e-mail:\u00a0trabalho.uf@economia.gov.br<\/a>\u00a0(substituindo os d\u00edgitos uf pela sigla do Estado de domic\u00edlio do trabalhador).<\/em>

Quem tem direito<\/strong>

Tem direito ao Abono Salarial o trabalhador que atende aos seguintes crit\u00e9rios de habilita\u00e7\u00e3o:\u202f\u00a0

\u202f- estar cadastrado no PIS\/PASEP h\u00e1 pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro v\u00ednculo;\u202f\u00a0
\u202f- ter recebido, de empregadores que contribuem para o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) ou para o Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PASEP), at\u00e9 2 (dois) sal\u00e1rios-m\u00ednimos m\u00e9dios de remunera\u00e7\u00e3o mensal no per\u00edodo trabalhado;\u202f\u00a0
\u202f- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou n\u00e3o, no ano-base considerado para apura\u00e7\u00e3o;\u202f\u202f\u00a0
\u202f- ter seus dados do ano-base 2021 informados pelo empregador corretamente na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) ou no eSocial.\u202f\u00a0

Pagamentos<\/strong>\u202f\u00a0

O pagamento do Abono Salarial PIS\/PASEP ano base 2021 aos trabalhadores eleg\u00edveis no primeiro processamento come\u00e7ou nesta quarta-feira (15) e seguir\u00e1 calend\u00e1rio definido pelo Codefat. Ser\u00e3o beneficiados 3.471.750 trabalhadores, sendo que 253.575 receber\u00e3o pelo Banco do Brasil e 3.218.175 pela Caixa Econ\u00f4mica, um montante de R$ 3.452.029.010.\u00a0\u00a0

At\u00e9 o final do calend\u00e1rio ser\u00e3o disponibilizados Abonos a 22,9 milh\u00f5es de trabalhadores. Destes, 20,4 milh\u00f5es com direito ao PIS – pagos pela Caixa – e outros 2,5 milh\u00f5es com direito ao PASEP – pagos pelo Banco do Brasil – totalizando um disp\u00eandio aproximado de R$ 22 bilh\u00f5es.\u202f\u00a0

O valor do Abono Salarial varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00 de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.\u202f\u00a0

CAIXA<\/strong>\u00a0– O pagamento do Abono Salarial na Caixa ser\u00e1 realizado prioritariamente por cr\u00e9dito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupan\u00e7a ou Conta Digital; por cr\u00e9dito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupan\u00e7a social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Ser\u00e1 ainda realizado o pagamento em canais como ag\u00eancia, lot\u00e9ricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

Banco do Brasil<\/strong>\u00a0– No Banco do Brasil o pagamento do Abono Salarial ser\u00e1 realizado prioritariamente como cr\u00e9dito em conta banc\u00e1ria; transfer\u00eancia via TED ou presencial nas ag\u00eancias de atendimento.

Dataprev<\/strong>\u00a0– Empresa de tecnologia parceira do governo federal respons\u00e1vel pela an\u00e1lise, cruzamento e checagem dos dados recebidos dos munic\u00edpios e do DF com informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis em bases de dados do governo federal, a fim de verificar os crit\u00e9rios estabelecidos. O objetivo \u00e9 identificar os profissionais eleg\u00edveis para receber o benef\u00edcio.

Consulta\u00a0<\/strong>\u2013 Para consultar no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ser\u00e1 necess\u00e1rio que o trabalhador atualize o aplicativo, depois acesse a aba \u201cBenef\u00edcios\u201d e \u201cAbono Salarial\u201d, para verificar o valor, dia e banco de recebimento.

O calend\u00e1rio completo de pagamento pode ser acessado no link: \u00a0https:\/\/portalfat.mte.gov.br\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/Resolucao-no-968-de-15-de-dezembro-de-2022-Abono-Salarial-2023.pdf<\/a>

Fonte: Governo Federal<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reprocessamento realizado pela Dataprev possibilitar\u00e1 que mais beneficiados recebam PIS\/PASEP, relativo ao ano base 2021. Resultados ser\u00e3o divulgados em 5 de abril<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1798,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[511,81,65],"class_list":["post-1804","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-abono-salarial","tag-governo-federal","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1804","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1804"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1804\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1805,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1804\/revisions\/1805"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1804"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1804"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1804"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}