{"id":1794,"date":"2023-02-09T20:47:09","date_gmt":"2023-02-09T23:47:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1794"},"modified":"2023-02-09T20:47:09","modified_gmt":"2023-02-09T23:47:09","slug":"alteracao-da-clt-busca-combater-o-assedio-e-dar-melhores-condicoes-para-mulheres-no-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1794","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00e3o da CLT busca combater o ass\u00e9dio e dar melhores condi\u00e7\u00f5es para mulheres no trabalho"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto \u201cEmprega + Mulheres\u201d foi implementado em setembro de 2022, atrav\u00e9s da lei 14.457\/22, com o objetivo de promover a inser\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o da mulher no mercado de trabalho e combater o ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia nas empresas. A partir de mar\u00e7o deste ano, por meio do art. 23 da Constitui\u00e7\u00e3o, essas medidas se tornar\u00e3o obrigat\u00f3rias e, em caso de descumprimento, a companhia poder\u00e1 ser multada, al\u00e9m de sofrer outras san\u00e7\u00f5es. Neste cen\u00e1rio, o compliance pode ser considerado uma pe\u00e7a chave para garantir que as obriga\u00e7\u00f5es da nova lei sejam cumpridas, e por conta disso ele se tornou um requisito fundamental para fazer neg\u00f3cios com entidades p\u00fablicas ou privadas. As empresas, especialmente as que possuem a Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), precisar\u00e3o seguir as novas quest\u00f5es e normas de conduta.

De acordo com a nova legisla\u00e7\u00e3o, as empresas com CIPA devem: 1) Incorporar um c\u00f3digo de conduta sobre ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia nas normas internas da empresa e divulgar amplamente seu conte\u00fado para homens e mulheres; 2) Estabelecer procedimentos de recep\u00e7\u00e3o e acompanhamento de reclama\u00e7\u00f5es, apura\u00e7\u00e3o dos factos e aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas aos respons\u00e1veis diretos e indiretos, garantido o anonimato da denunciante; 3) Incorporar temas relacionados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e combate ao ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia nas atividades e pr\u00e1ticas da CIPA; 4) Campanhas anuais de treinamento, mentoria e conscientiza\u00e7\u00e3o de homens e mulheres em todos os n\u00edveis da empresa sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ass\u00e9dio, igualdade e diversidade no ambiente de trabalho, em formato compreens\u00edvel e adequado para demonstrar a m\u00e1xima efic\u00e1cia de tais campanhas.

Para ajudar as empresas a identificar e tratar os casos de ass\u00e9dio, e se adequarem aos requisitos trazidos pela lei, algumas ferramentas est\u00e3o sendo adotadas como, por exemplo, um canal de den\u00fancias, que al\u00e9m de atender \u00e0s novas normas da CIPA, pode ajudar a reduzir drasticamente os casos de ass\u00e9dio nas organiza\u00e7\u00f5es, contribuindo para um melhor ambiente de trabalho, redu\u00e7\u00e3o do turnover, reten\u00e7\u00e3o e atra\u00e7\u00e3o de talentos.

\u201cDiferente do RH e da ouvidoria, que atuam no recebimento de d\u00favidas e sugest\u00f5es, o canal serve para identificar os problemas que representam riscos para o ambiente de trabalho e para os resultados do neg\u00f3cio, e que, na maioria das vezes, s\u00e3o desconhecidos pela gest\u00e3o. Este deve ser um recurso utilizado por qualquer colaborador, fornecedor ou parceiro comercial de uma empresa, para relatar qualquer tipo de irregularidade, como fraudes, ass\u00e9dios e bullying\u201d, afirmou Andr\u00e9 Carvalho, Professor, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito e \u00c9tica Empresarial e s\u00f3cio da CCC Consultoria.

Al\u00e9m disso, a norma ainda determina que haja a realiza\u00e7\u00e3o, pelo menos uma vez ao ano, de a\u00e7\u00f5es de capacita\u00e7\u00e3o, de orienta\u00e7\u00e3o e de conscientiza\u00e7\u00e3o dos colaboradores de todos os n\u00edveis hier\u00e1rquicos da companhia sobre temas relacionados \u00e0 viol\u00eancia, ao ass\u00e9dio, \u00e0 igualdade e \u00e0 diversidade no \u00e2mbito do trabalho, em formatos acess\u00edveis e apropriados. Segundo o Governo Federal, essas pr\u00e1ticas dever\u00e3o apresentar a m\u00e1xima efetividade poss\u00edvel.

Com o intuito de trazer mais facilidade a um setor ainda novo e pouco explorado, alguns meios tecnol\u00f3gicos foram criados para ajudar as empresas a gerenciar o seu programa de compliance de forma segura e integrada para que ela esteja em compliance com qualquer lei. \u201cAlguns softwares s\u00e3o capazes de fazer o monitoramento cont\u00ednuo do programa de integridade, garantindo o comprometimento da alta dire\u00e7\u00e3o da empresa com as normas. Desta forma, \u00e9 poss\u00edvel gerenciar a governan\u00e7a de documentos, treinamentos de compliance, processos de compliance, canal de den\u00fancias, canal de privacidade, gest\u00e3o de calend\u00e1rio regulat\u00f3rio e at\u00e9 ter um chatbot respondendo d\u00favidas sobre compliance, tudo na mesma plataforma. A contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o pode ser o primeiro passo para a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 lei e seguran\u00e7a de qualquer empresa\u201d, explica Marcelo Erthal, CEO do clickCompliance, software para automa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de Compliance e Integridade.

Fundada em 2017 por Marcelo Erthal, o clickCompliance \u00e9 um software completo de gest\u00e3o e automa\u00e7\u00e3o dos processos que envolvem o Compliance.

Fonte: Jornal Cont\u00e1bil<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Principais pontos de mudan\u00e7as com as novas normas e refor\u00e7am a import\u00e2ncia dos canais de den\u00fancias e treinamentos nas empresas; compliance \u00e9 pe\u00e7a chave para cumprimento dos protocolos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1785,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[325,90,115,65],"class_list":["post-1794","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-assedio-no-trabalho","tag-clt","tag-jornal-contabil","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1794","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1794"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1794\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1795,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1794\/revisions\/1795"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1785"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1794"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1794"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1794"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}