{"id":1753,"date":"2022-12-20T21:21:01","date_gmt":"2022-12-21T00:21:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1753"},"modified":"2022-12-20T21:21:01","modified_gmt":"2022-12-21T00:21:01","slug":"a-lei-de-protecao-ao-trabalho-da-mulher-combate-ao-assedio-tenho-que-correr","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1753","title":{"rendered":"A lei de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho da mulher combate ao ass\u00e9dio, tenho que correr?<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

Lei 14.457\/2022 criou o\u00a0programa + Mulheres<\/strong>, implementando v\u00e1rias medidas praticamente todas volunt\u00e1rias, que envolvem v\u00e1rios\u00a0aspectos do trabalho da mulher<\/strong>, n\u00e3o s\u00f3 com prote\u00e7\u00e3o direta e incentivo para ela mas a prote\u00e7\u00e3o mais efetiva, envolvendo o\u00a0apoio \u00e0 parentalidade<\/strong>.

Para as empresas, s\u00e3o medidas que v\u00e3o desde o j\u00e1 conhecido reembolso-creche, mas com extens\u00e3o de\u00a0 formas e tipos, facilita\u00e7\u00e3o do teletrabalho, passando por antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias para m\u00e3e,\u00a0flexibiliza\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio<\/strong>\u00a0de ingresso na\u00a0jornada de trabalho<\/a>, a suspens\u00e3o do contrato para qualifica\u00e7\u00e3o profissional.

H\u00e1 ainda o \u201cest\u00edmulo \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o das vagas em cursos de qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os nacionais de aprendizagem por mulheres e prioriza\u00e7\u00e3o de mulheres hipossuficientes v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u201d.

Na maternidade a empresa pode implantar medidas de apoio ao retorno ao trabalho das mulheres ap\u00f3s o\u00a0t\u00e9rmino da licen\u00e7a-maternidade<\/strong>, com possibilidade de:

\u2022 Suspens\u00e3o do contrato de trabalho de pais empregados para acompanhamento do desenvolvimento dos filhos;

\u2022 Suspens\u00e3o do contrato a pedido do empregado nas hip\u00f3teses acima, com as regras de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, sem limita\u00e7\u00e3o de per\u00edodo;

\u2022 Recebimento de bolsa de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e\/ou ajuda compensat\u00f3ria mensal n\u00e3o salarial;

\u2022 O empregador enviar\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Trabalho o comunicado com os empregados no programa;

\u2022 Estabilidade de 6 meses sob pena de pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de 1 sal\u00e1rio nominal.

As empresas que aderiram ao\u00a0programa Empresa cidad\u00e3o<\/strong>\u00a0podem flexibilizar o per\u00edodo de extens\u00e3o, com prorroga\u00e7\u00e3o de 60 dias da licen\u00e7a maternidade e 15 dias da licen\u00e7a paternidade da lei da Empresa Cidad\u00e3. E uma boa inova\u00e7\u00e3o \u00e9 que a prorroga\u00e7\u00e3o que da licen\u00e7a maternidade poder\u00e1 ser compartilhada entre a empregada e o empregado requerente, desde que ambos sejam empregados de pessoa jur\u00eddica aderente ao

Programa e que a decis\u00e3o seja adotada conjuntamente, na forma estabelecida em regulamento.

A empresa poder\u00e1, tamb\u00e9m, substituir o per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade pela redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em 50% (cinquenta por cento) pelo per\u00edodo de 120 (cento e vinte) dias, com acordo individual pagamento integral do sal\u00e1rio pelo per\u00edodo todo.

Todas as medidas s\u00e3o facultativas, podendo ocorrer por acordo individual ou coletivo,

Mas surgem a medidas obrigat\u00f3rias, que se relacionam com o\u00a0combate ao ass\u00e9dio sexual e outras formas de viol\u00eancia<\/strong>, ali contidas, sem preju\u00edzo de outras, o ass\u00e9dio moral e a discrimina\u00e7\u00e3o.

Uma inova\u00e7\u00e3o \u00e9 trazer o assunto para dentro da CIPA. Portanto, envolvendo as empresas que t\u00eam CIPA, n\u00e3o as demais.

Outra obrigar a implanta\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de combate, treinamento para 100% dos empregados, estabelecimento do canal de den\u00fancia, tudo at\u00e9 MAR\u00c7O DE 2023

Esse o resumo do contido na lei:<\/strong>

\"Resumo

Muitas empresas n\u00e3o se atentaram ao prazo.

Mesmo as que t\u00eam programas devem fazer uma reciclagem dele e se o treinamento n\u00e3o ocorreu fazer para 100% de seus empregados.

A CIPA precisa ser conscientizada do tema, com as\u00a0defini\u00e7\u00f5es de tipos de ass\u00e9dio<\/strong>, ass\u00e9dio sexual, os crimes de importuna\u00e7\u00e3o, e de importuna\u00e7\u00e3o sexual, discrimina\u00e7\u00e3o etc.. \u00a0Ela deve tamb\u00e9m ter ci\u00eancia de do seu papel e como atuar na preven\u00e7\u00e3o dessas situa\u00e7\u00f5es.

N\u00e3o basta estar no curso da pr\u00f3xima CIPA, a atual deve ser conscientizada do tema e o desenvolver em suas reuni\u00f5es mensais.

Saber at\u00e9 onde pode ir, o\u00a0cuidado com sigilos e confidencialidade<\/strong>, a orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento no canal de den\u00fancias, h\u00e1 uma gama de possibilidade de atua\u00e7\u00e3o que deve ser desenvolvida.

Todo isso tem que ocorrer at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2023.<\/strong>

O tema \u00e9 de extrema relev\u00e2ncia, e mesmos as empresas sem CIPA poderia usar a desculpa da lei e olhar para dentro de seu ambiente de trabalho, o combate ao ass\u00e9dio sexual, moral e discrimina\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tema perene e efetivo em qualquer empresa.

A lei traz uma obriga\u00e7\u00e3o que com certeza, desenvolver\u00e1 o tema em todas as empresas.

Quem sabe em 2023 teremos um marco no combate \u00e0 toda forma de ass\u00e9dio e viol\u00eancia nas empresas?<\/strong>

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":1748,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,14],"tags":[69,495,46,129,494,65,130],"class_list":["post-1753","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-artigos","tag-combate-ao-assedio","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-lei-de-protecao-ao-trabalho-da-mulher","tag-noticias-2","tag-rh-pra-voce"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1753","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1753"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1753\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1754,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1753\/revisions\/1754"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1753"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1753"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1753"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}