{"id":1714,"date":"2022-12-01T22:03:25","date_gmt":"2022-12-02T01:03:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1714"},"modified":"2022-12-01T22:03:25","modified_gmt":"2022-12-02T01:03:25","slug":"debatedores-divergem-sobre-direitos-trabalhistas-em-cooperativas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1714","title":{"rendered":"Debatedores divergem sobre direitos trabalhistas em cooperativas"},"content":{"rendered":"\n

Convidados ouvidos pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) nesta quarta-feira (30) divergiram sobre o PL 537\/2019<\/a>, que prop\u00f5e regulamenta\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas dos empregados de cooperativas. Enquanto alguns sugeriram altera\u00e7\u00f5es no relat\u00f3rio, como a adequa\u00e7\u00e3o de termos jur\u00eddicos, outros foram veementes em pedir o arquivamento da proposta. Uma terceira parcela concordou com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, em sua integralidade. A audi\u00eancia p\u00fablica foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que declarou somente ser poss\u00edvel construir uma proposta adequada por meio do debate.

O texto veio da C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que j\u00e1 apresentou parecer favor\u00e1vel ao PL, sem altera\u00e7\u00f5es. Paim disse que todos os apontamentos da reuni\u00e3o ser\u00e3o levados ao conhecimento de Braga, declarando que essa discuss\u00e3o \u00e9 de interesse de todos os trabalhadores do Brasil. Caso seja aprovada pela CAE, a proposi\u00e7\u00e3o poder\u00e1 seguir direto para o Plen\u00e1rio.

\u2014 As pessoas deixaram propostas na mesa, e tudo ser\u00e1 conversado com o relator, para acharmos o encaminhamento que mais contemple o universo do movimento sindical. H\u00e1 uma diverg\u00eancia profunda, percebi. Mas \u00e9 poss\u00edvel construirmos um entendimento que abrace todos os sindicatos e todas as centrais. Estamos falando de 4.880 cooperativas e 18,8 milh\u00f5es de cooperados, segundo a Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB). Ouvimos as entidades para deliberarmos a mat\u00e9ria com a certeza de que estamos no caminho certo. Como disse o famoso filosofo grego S\u00f3crates: “Uma vida sem reflex\u00e3o n\u00e3o vale a pena ser vivida” \u2014 avaliou Paim.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) elogiou o debate e a atua\u00e7\u00e3o de Paulo Paim e expressou o desejo de ter, no Senado, mais representantes de minorias como negros e quilombolas. O parlamentar se mostrou otimista em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um mundo melhor e parafraseou o poeta Thiago de Mello,

\u00a0\u2014 N\u00e3o temos caminho novo. O que temos \u00e9 um novo jeito de caminhar.

Contrariedade<\/strong>

O PL 537\/2019 institui o Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas. Entre outros pontos, o texto inclui trabalhadores contratados por cooperativas no quadro de prote\u00e7\u00e3o legal trabalhista, com fixa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, piso salarial e garantia de representa\u00e7\u00e3o por organiza\u00e7\u00e3o sindical espec\u00edfica. As regras se aplicam a todos os trabalhadores de cooperativas sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), independentemente do objeto ou da natureza das atividades desenvolvidas pela cooperativa ou por seus associados, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.

Representante da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Amanda Gomes Corcino ressaltou a import\u00e2ncia do cooperativismo, mas apontou um \u201c uso indevido de um projeto para fragmentar a representa\u00e7\u00e3o sindical, al\u00e9m de reduzir direitos dos trabalhadores\u201d. A debatedora considerou a unicidade sindical proposta no PL 537\/2019 um ataque \u00e0 categoria:

\u2014 Por que, no apagar das luzes desse governo, essa pressa de continuar a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto que, para n\u00f3s, significa uma pequena reforma sindical?

Para Eduardo Moraes Bestetti, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o PL 537\/2019 traz pontos que geram desigualdade de condi\u00e7\u00f5es entre empresas do mesmo ramo. Ele afirmou que o projeto emprega incorretamente o termo \u201ccategoria\u201d e pediu uma mudan\u00e7a na reda\u00e7\u00e3o, para evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho do Brasil.

\u2014 Cabe ao Congresso Nacional reduzir os riscos de inconstitucionalidades. A CTB defende a altera\u00e7\u00e3o do projeto, preservando o conceito de categoria como \u201ca reuni\u00e3o de profissionais ligados por um mesmo of\u00edcio ou profiss\u00e3o com identidade de condi\u00e7\u00f5es ligadas ao trabalho e a defini\u00e7\u00e3o pela atividade econ\u00f4mica preponderante da empresa, filial ou unidade produtiva\u201d.

Tiro no p\u00e9<\/strong>

Mauri Viana Pereira, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), criticou o que entende ser a tutela do Estado brasileiro sobre os trabalhadores e se mostrou contr\u00e1rio ao PL 537\/2019. Para ele, o texto n\u00e3o traz benef\u00edcios aos empregados:

\u2014 Isso \u00e9 reganhar o que j\u00e1 se ganhou. Vai ser cria\u00e7\u00e3o de sindicato adoiado; \u00e9 um tiro no nosso p\u00e9 que vai dar no nosso peito.

O presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira Democr\u00e1tica dos Trabalhadores da Alimenta\u00e7\u00e3o (Contac), Nelson Morelli, defendeu a unidade entre os trabalhadores e declarou que o PL 537\/2019 n\u00e3o contribui em nada com os anseios da categoria.

Representante da Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores da Alimenta\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul, Paulo Madeira observou que o projeto gera uma fragmenta\u00e7\u00e3o do cooperativismo e defendeu que o texto seja extinto. Ele afirmou que o sistema j\u00e1 \u00e9 bem representado e organizado em todos os setores e apelou para que os senadores arquivem a mat\u00e9ria:

\u2014 O momento n\u00e3o \u00e9 prop\u00edcio para isso, e n\u00e3o entendo porque esse projeto est\u00e1 tramitando. Para mim, ele j\u00e1 est\u00e1 morto aqui.

Contesta\u00e7\u00f5es infundadas<\/strong>

Luiz Carlos da Rocha, da Federa\u00e7\u00e3o dos Celetistas em Cooperativas do Paran\u00e1, disse que essa quest\u00e3o j\u00e1 \u00e9 superada no Paran\u00e1, onde os trabalhadores s\u00e3o representados por sindicatos de cooperativas. Na opini\u00e3o do debatedor, os demais participantes da audi\u00eancia que pediram o arquivamento do projeto atacaram a proposi\u00e7\u00e3o com base em subterf\u00fagios errados:

\u2014 Ouvindo as falas, me preocupei, porque parece que as pessoas n\u00e3o leram o texto. Esse projeto assegura a liberdade plena desses trabalhadores de fazerem o que bem entenderem. E esse texto tem uma virtude: acabar com a judicializa\u00e7\u00e3o. Onde houver sindicato de trabalhadores em cooperativas, outro sindicato qualquer n\u00e3o poder\u00e1 roubar essa representa\u00e7\u00e3o. As pessoas est\u00e3o se opondo ao projeto por decis\u00f5es erradas.

O representante da For\u00e7a Sindical, da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), Francisco Canind\u00e9 Pegado, concordou com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 537\/2019, em sua integralidade.

Claudio Mendes Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros, se posicionou de forma diferente de outros representantes das sindicais e avaliou que os dirigentes dessas entidades desejam conhecer seus direitos. Para ele, o PL 537\/2019 tende a incentivar o movimento e traz uma justi\u00e7a natural para a categoria, proporcionando uma melhoria das negocia\u00e7\u00f5es coletivas:

\u2014 O debate \u00e9 salutar, e cada um tem um ponto de vista. E o ponto de vista do outro n\u00e3o \u00e9 necessariamente errado sob a perspectiva do trabalhador em cooperativa, que quer o seu justo direito de poder se reunir e se posicionar. Acredito que o debate n\u00e3o termina nesta audi\u00eancia p\u00fablica e que todos aqui t\u00eam o mesmo objetivo: o do debate. Que ele continue, nesse sentido e nesse n\u00edvel.

Segundo o autor do projeto, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), em que pese a organiza\u00e7\u00e3o e a for\u00e7a econ\u00f4mica do cooperativismo, ainda n\u00e3o h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria no pa\u00eds dispondo sobre o estatuto profissional dos trabalhadores que prestam servi\u00e7os \u00e0s cooperativas. Eduardo Braga, por sua vez, avalia que o PL 537\/2019 ajudar\u00e1 a solucionar uma \u201clacuna, ou antes, uma ambiguidade jur\u00eddica\u201d na condi\u00e7\u00e3o dos trabalhadores contratados por cooperativas. Cabe a Braga a decis\u00e3o de acolher ou n\u00e3o as sugest\u00f5es resultadas do debate da CAE.

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos presidida por Paim tratou da regulamenta\u00e7\u00e3o de direitos de empregados celetistas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1704,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[248,484,46,65,345],"class_list":["post-1714","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-senado","tag-cae","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-senado-noticias"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1714","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1714"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1714\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1715,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1714\/revisions\/1715"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1704"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1714"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1714"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1714"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}