{"id":1689,"date":"2022-11-24T20:28:10","date_gmt":"2022-11-24T23:28:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1689"},"modified":"2022-11-24T20:28:10","modified_gmt":"2022-11-24T23:28:10","slug":"copa-do-mundo-de-futebol-x-trabalho-em-dias-de-jogo-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1689","title":{"rendered":"Copa do Mundo de Futebol x Trabalho em dias de jogo do Brasil<\/strong>"},"content":{"rendered":"\n

N\u00e3o vou entrar no m\u00e9rito do que fazer em termos de motiva\u00e7\u00e3o, clima, quando planejamento de como assistir os jogos nas empresas. A quest\u00e3o aqui \u00e9 mais focada em\u00a0como as empresas podem gerenciar as horas de trabalho referentes a esses jogos<\/strong>.

Primeiro: o dia \u00e9 de trabalho normal. Portanto: n\u00e3o \u00e9 feriado, n\u00e3o \u00e9 ponto facultativo, n\u00e3o \u00e9 falta abonada.

As faltas justificadas na CLT s\u00e3o as dos artigos 131 e 473, fora disso, por lei, \u00e9 um dia normal e o trabalho deve ocorrer normalmente.

E, ent\u00e3o,\u00a0cada empresa decide<\/strong>, considerando seu tipo de atividade, ou seja, se d\u00e1 ou n\u00e3o para parar no dia e\/ou hor\u00e1rio do jogo.

Empresas que n\u00e3o podem parar as atividades<\/strong>\u00a0n\u00e3o precisam nem pensar no assunto, pois o trabalho deve ser regular e normal nesses dias. Nesse caso n\u00e3o tem quest\u00e3o de \u201cclima\u201d, \u201cprodutividade\u201d, mas de trabalho necess\u00e1rio. Portanto, neste caso n\u00e3o h\u00e1 discuss\u00e3o, trabalha-se e pronto.

D\u00e1 para parar? Ent\u00e3o,\u00a0 se a empresa quiser, porque ela n\u00e3o \u00e9 obrigada a isso, \u00a0h\u00e1 v\u00e1rias formas de gerenciar essas horas para que elas n\u00e3o se percam.

As solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o:

1. Se parar o dia todo:

a) troca desse dia por outro inteiro de trabalho, por exemplo, por um s\u00e1bado, para quem n\u00e3o trabalho aos s\u00e1bados;
b) ou trabalho dessas horas em horas acrescidas outros dias da semana.

2. Se parar s\u00f3 as horas do jogo:

a) Compensa essas horas em outros dias;
b) Ou em um outro dia, exemplo s\u00e1bado para quem n\u00e3o trabalha s\u00e1bado.

Essas\u00a0compensa\u00e7\u00f5es devem estar em um acordo escrito desses dias ou horas,<\/strong>\u00a0constando o dia do jogo e em qual dia essas horas ou jornada integral ser\u00e3o repostas e como correr\u00e1, dia todo, por horas etc.

As horas podem ser inseridas em um Banco de Horas j\u00e1 existente nas empresa, mas verificando a quest\u00e3o de que, no banco de horas, as horas negativas, ou seja, as dos jogos, que n\u00e3o forem compensadas depois dentro do prazo do acordo n\u00e3o podem ser descontadas do empregado.

O Banco de Horas est\u00e1 previsto na CLT \u2013 art 59, e pode ser individual, at\u00e9 6 meses ou coletivo \u2013 at\u00e9 um ano.

Se a compensa\u00e7\u00e3o for s\u00f3 dos dias de jogos, sem que a empresa tenha um banco de horas, o ideal \u00e9 um acordo ainda que individual, espec\u00edfico somente para esses dias\/horas.

O mais f\u00e1cil \u00e9 ser um acordo coletivo, pois, sen\u00e3o, a empresa teria que fazer um acordo com cada empregado. Pode-se fazer uma lista de aprova\u00e7\u00e3o, mas, no individual, \u00e9 mais dif\u00edcil o gerenciamento do que se for geral, mesmo se houver setores que param e outros n\u00e3o.

Se for individual, o empregado que quiser trabalhar, a rigor, poder\u00e1 faz\u00ea-lo, e para ele n\u00e3o haver\u00e1 compensa\u00e7\u00e3o. O problema surge se a atividade dele depende de outros que n\u00e3o trabalham.

N\u00e3o d\u00e1 pra dizer para esse empregado fazer outra coisa e tirar folga, se ele preferir trabalhar.
Se ele foi obrigado a n\u00e3o trabalhar por imposi\u00e7\u00e3o da empresa, a empresa n\u00e3o pode o obrigar a compensar, ou seja, vai ter que abonar o dia.

Por isso, o coletivo \u00e9 mais f\u00e1cil de gerenciar, porque a vota\u00e7\u00e3o da maioria obriga todos.

Mesmo em home office, ou teletrabalho, se a empresa liberar do trabalho na hora do jogo, deve haver acordo de compensa\u00e7\u00e3o.<\/strong>

A empresa resolve manter o trabalho, seja ou n\u00e3o atividade necess\u00e1ria, mas o empregado n\u00e3o aparece ou vai embora no dia do jogo em que haveria trabalho normal. O que fazer?

Nesse caso, se a empresa n\u00e3o liberou o trabalho, por qualquer motivo que for, ele agir\u00e1 com insubordina\u00e7\u00e3o e poder\u00e1 ser punido com advert\u00eancia ou suspens\u00e3o, a depender da gravidade da falta, e ainda ter\u00e1 o dia e os DSR descontados.

Resumo da \u00f3pera:<\/strong>

1. A empresa n\u00e3o \u00e9 obrigada a permitir que o empregado n\u00e3o trabalhe nos dias dos jogos do Brasil na Copa;
2. As empresas que n\u00e3o podem parar n\u00e3o t\u00eam sa\u00edda, tem que se trabalhar \u2013 por exemplo, Hospitais;
3. A empresa pode permitir que os empregados n\u00e3o trabalhem nos dias de jogos com compensa\u00e7\u00e3o de jornada por acordo individual ou coletivo. Essa compensa\u00e7\u00e3o pode ser depois ou antes do dia dos jogos.

Ent\u00e3o a decis\u00e3o \u00e9 de cada empresa de acordo com seu neg\u00f3cio, atividade e realidade.<\/strong>

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":1684,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,14],"tags":[69,457,46,129,65,130,476],"class_list":["post-1689","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-artigos","tag-copa-2022","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-noticias-2","tag-rh-pra-voce","tag-trabalho-em-dias-de-jogo-do-brasil"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1689"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1689\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1690,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1689\/revisions\/1690"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1684"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}