{"id":1658,"date":"2022-11-10T20:02:42","date_gmt":"2022-11-10T23:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1658"},"modified":"2022-11-10T20:02:42","modified_gmt":"2022-11-10T23:02:42","slug":"trabalhadores-recebem-primeira-parcela-do-13o-salario-neste-mes-tire-suas-duvidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1658","title":{"rendered":"Trabalhadores recebem primeira parcela do 13\u00ba sal\u00e1rio neste m\u00eas; tire suas d\u00favidas"},"content":{"rendered":"\n

Os\u00a0trabalhadores com carteira assinada<\/a>\u00a0recebem a primeira parcela do\u00a013\u00ba sal\u00e1rio<\/a>\u00a0at\u00e9 o dia 30 deste m\u00eas. A segunda parcela \u00e9 paga em dezembro, at\u00e9 o dia 20.

Por lei, a primeira cota pode ser liberada antes, com dep\u00f3sito dos valores no m\u00eas de anivers\u00e1rio do trabalhador ou nas f\u00e9rias, conforme op\u00e7\u00e3o do profissional.

“O empregado pode receber junto com as f\u00e9rias se pedir at\u00e9 janeiro de cada ano, por escrito para a empresa”, diz a advogada trabalhista Maria Lucia Benhame.<\/em><\/strong>

QUEM TEM DIREITO AO 13\u00ba SAL\u00c1RIO?<\/strong>

O valor \u00e9 pago aos trabalhadores com carteira assinada regidos pelo regime da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) e deve contemplar todos que fazem parte desta categoria, incluindo os empregados dom\u00e9sticos.

Aposentados, pensionistas e benefici\u00e1rios de aux\u00edlios do\u00a0INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/a>\u00a0est\u00e3o entre as categorias que recebem, assim como servidores. Neste ano, as\u00a0duas parcelas destinadas aos aposentados foram adiantadas no primeiro semestre<\/a>, numa tentativa de Jair Bolsonaro (PL) de refor\u00e7ar suas chances de reelei\u00e7\u00e3o.

Agora, a categoria n\u00e3o receber\u00e1 nada al\u00e9m do benef\u00edcio mensal.\u00a0Os novos segurados, por\u00e9m, v\u00e3o ter o dinheiro depositado neste m\u00eas.\u00a0<\/a>Os valores s\u00e3o proporcionais, conforme a quantidade de meses em que o segurado recebeu a aposentadoria, a pens\u00e3o ou o aux\u00edlio do INSS, mas ser\u00e3o pagos integralmente.

A consulta para saber quanto ir\u00e1 receber ser\u00e1 feita pelo aplicativo ou\u00a0site Meu INSS<\/a>\u00a0e s\u00f3 ser\u00e1 aberta neste m\u00eas.

COMO \u00c9 O C\u00c1LCULO DO VALOR DO 13\u00ba?<\/strong>

Para quem j\u00e1 estava na empresa ou foi contratado at\u00e9 o dia 17 de janeiro, o valor da primeira parcela do 13\u00ba \u00e9 exatamente igual \u00e0 metade do sal\u00e1rio. A remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia \u00e9 a do m\u00eas de dezembro. No entanto, se houve pagamento de hora extra, adicional noturno ou comiss\u00f5es de forma frequente, a primeira cota poder\u00e1 ser maior.

J\u00e1 para o profissional contratado a partir de 18 de janeiro, o 13\u00ba ser\u00e1 proporcional aos meses trabalhados. Para quem tiver, no m\u00ednimo, 15 dias de trabalho no m\u00eas, j\u00e1 deve ser considerada a parcela cheia para calcular o benef\u00edcio.

Segundo Josu\u00e9 Pereira de Oliveira, consultor trabalhista da Confirp Consultoria Cont\u00e1bil, trabalhadores que s\u00f3 recebem comiss\u00e3o devem calcular o valor baseando-se na m\u00e9dia aritm\u00e9tica das comiss\u00f5es recebidas durante o ano ou conforme regra que esteja na conven\u00e7\u00e3o coletiva da categoria, “seguindo sempre o que for considerado mais ben\u00e9fico”, diz.

O empregado que tiver mais de 15 faltas n\u00e3o justificadas no m\u00eas poder\u00e1 ter descontado de seu 13\u00ba sal\u00e1rio a fra\u00e7\u00e3o de 1\/12 avos relativa ao per\u00edodo.

H\u00c1 DESCONTOS SOBRE O 13\u00ba?<\/strong>

A primeira parcela do benef\u00edcio deve ser paga integralmente. J\u00e1 na segunda s\u00e3o feitos os descontos comuns ao sal\u00e1rio, como Imposto de Renda, contribui\u00e7\u00e3o ao INSS, pens\u00e3o aliment\u00edcia, se houver, e contribui\u00e7\u00e3o sindical caso esteja prevista em conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.

Por se tratar de verba trabalhista, o empregador deve pagar FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o) sobre o benef\u00edcio. O percentual \u00e9 de 8% sobre o sal\u00e1rio para empregados celetistas, incluindo os dom\u00e9sticos, e 2% no caso de menor aprendiz.

O QUE FAZER SE N\u00c3O RECEBER?<\/strong>

Segundo Maria Lucia Benhame, o profissional com direito ao 13\u00ba que n\u00e3o recebe o valor pode acionar o sindicato de sua categoria ou fazer uma den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. A orienta\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, \u00e9 negociar com o empregador o pagamento.

Caso n\u00e3o haja acordo e a den\u00fancia n\u00e3o surta efeito, o trabalhador pode ir ao Judici\u00e1rio para receber o valor por meio de uma a\u00e7\u00e3o trabalhista.
<\/em><\/strong>
COMO \u00c9 O PAGAMENTO NA DEMISS\u00c3O?<\/strong>

Nas demiss\u00f5es sem justa causa, o saldo referente ao 13\u00ba sal\u00e1rio dever\u00e1 ser pago. O trabalhador tamb\u00e9m tem direito ao montante caso fa\u00e7a um pedido de dispensa ou quando chega ao fim contrato de trabalho por tempo determinado. O valor pago \u00e9 proporcional aos meses em servi\u00e7o.

Nas demiss\u00f5es sem justa causa, n\u00e3o h\u00e1 o pagamento do benef\u00edcio. Se a primeira parcela j\u00e1 tiver sido paga, o profissional perde, inclusive, o direito a ela, podendo sofrer desconto sobre o saldo do sal\u00e1rio.

Fonte: Folha de S. Paulo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Veja quem tem direito, quando o valor \u00e9 liberado e o que fazer se n\u00e3o receber<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1653,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,8,17,14],"tags":[69,77,46,129,274,63,65],"class_list":["post-1658","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-artigos","tag-decimo-terceiro","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-entrevistas","tag-folha-de-s-paulo","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1658","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1658"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1658\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1659,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1658\/revisions\/1659"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1658"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1658"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1658"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}