{"id":1647,"date":"2022-11-03T22:48:38","date_gmt":"2022-11-04T01:48:38","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1647"},"modified":"2022-11-03T22:48:38","modified_gmt":"2022-11-04T01:48:38","slug":"acoes-trabalhistas-lideraram-pedidos-no-poder-judiciario-em-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1647","title":{"rendered":"A\u00e7\u00f5es trabalhistas lideraram pedidos no Poder Judici\u00e1rio em 2021"},"content":{"rendered":"\n

Um estudo revelou que as a\u00e7\u00f5es trabalhistas foram as pautas mais recorrentes do Poder Judici\u00e1rio brasileiro em 2021.\u00a0

Segundo a 19\u00aa edi\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio “Justi\u00e7a em N\u00fameros”, publicada pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em setembro, o Direito do Trabalho ocupou as tr\u00eas primeiras posi\u00e7\u00f5es entre os assuntos mais frequentes.

De acordo com o levantamento, foram movidas 9.093.217 de a\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o de contrato de trabalho – 8,5% do total.\u00a0

Em seguida, v\u00eam as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 dura\u00e7\u00e3o do trabalho: foram 4.659.181 – o que corresponde a 4,3% do total.\u00a0

Em terceiro lugar,\u00a0 ganharam destaque as a\u00e7\u00f5es que dizem respeito \u00e0s verbas remunerat\u00f3rias e indenizat\u00f3rias e aos benef\u00edcios, que somaram 4.399.429, 13% do total.

Para o s\u00f3cio da empresa Quita\u00e7\u00e3o Anual e advogado especialista em direito do trabalho, Igor Alexandre de Oliveira, em um contexto em que as a\u00e7\u00f5es trabalhistas seguem em alta, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da\u00a0Reforma Trabalhista,<\/a>\u00a0n\u00e3o se pode deixar de citar a cultura brasileira da litigiosidade.

Cultura que, para Oliveira, foi arrefecida ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista e suas novas regras de direito material e processual.

“Agora, a cultura da litigiosidade volta \u00e0 tona com a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de alguns dispositivos inseridos com a Lei 13.467\/2017, que tiveram um papel para a diminui\u00e7\u00e3o do n\u00famero de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, a exemplo dos artigos que previam o pagamento de honor\u00e1rios sucumbenciais”, diz Oliveira.

Somado a isso, continua o advogado, h\u00e1 v\u00e1rios v\u00ednculos empregat\u00edcios informais, ou que n\u00e3o observam as normas trabalhistas, a exemplo da contrata\u00e7\u00e3o de empregado na modalidade Microempreendedor Individual\u00a0(MEI)<\/a>\u00a0ao inv\u00e9s do devido registro em\u00a0Carteira de Trabalho<\/a>\u00a0e Previd\u00eancia Social\u00a0(CTPS)<\/a>\u00a0.

“Ou ainda, casos em que, mesmo com o registro do empregado, o empregador deixa de proceder ao pagamento das verbas decorrentes do contrato de trabalho”, complementa. “E s\u00e3o essas as principais condi\u00e7\u00f5es que privilegiam a manuten\u00e7\u00e3o da tend\u00eancia de alta das a\u00e7\u00f5es trabalhistas”, afirma o advogado.

Volume de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas deve voltar a crescer<\/strong>

Na an\u00e1lise de Oliveira, com a recente decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que afasta o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia do reclamante benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita, a tend\u00eancia \u00e9 que o volume de reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas volte a crescer.

“Um dos principais motivos que diminu\u00edram o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o trabalhista foi o receio de ter que pagar uma penaliza\u00e7\u00e3o (sucumb\u00eancia) caso o processo n\u00e3o tivesse \u00eaxito nos seus pedidos”, explica.
Para ele, outro fator que vem contribuindo para novos ajuizamentos de a\u00e7\u00e3o trabalhista \u00e9 a situa\u00e7\u00e3o do teletrabalho, adotado pelas empresas em raz\u00e3o da pandemia da Covid-19.

“Com a implementa\u00e7\u00e3o \u00e0s pressas, muitos neg\u00f3cios deixaram de observar situa\u00e7\u00f5es contratuais e previstas em lei, sendo que, em muitas situa\u00e7\u00f5es, onera o trabalhador com custos extraordin\u00e1rios para desenvolver a atividade objeto do contrato de trabalho”, exp\u00f5e.

Neste cen\u00e1rio, acrescenta Oliveira, por n\u00e3o haver mais receio de uma penaliza\u00e7\u00e3o financeira,\u00a0 o trabalhador benefici\u00e1rio da justi\u00e7a gratuita ter\u00e1 mais confian\u00e7a em propor uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, ainda que n\u00e3o tenha certeza se ter\u00e1 \u00eaxito nos seus pleitos.

“Com os novos modelos de trabalho, cria-se um cen\u00e1rio prop\u00edcio a novas a\u00e7\u00f5es trabalhistas”, diz ele.\u00a0

De fato, os processos trabalhistas envolvendo quest\u00f5es do trabalho em casa aumentaram 270% em 2020, no primeiro ano da pandemia, segundo um balan\u00e7o publicado pela InfoMoney a partir de informa\u00e7\u00f5es das Varas de Trabalho. As queixas de profissionais em torno da pauta passaram de 46 entre mar\u00e7o e agosto de 2019 para 170 em igual per\u00edodo de 2020.\u00a0

Medidas preventivas podem evitar a\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias<\/strong>

Nas palavras do advogado, medidas que buscam a pacifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es trabalhistas de forma preventiva, evitando a\u00e7\u00f5es judiciais desnecess\u00e1rias, s\u00e3o o caminho a ser trilhado na busca por uma redu\u00e7\u00e3o desses n\u00fameros.

“Quando se tratam de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, principalmente no que diz respeito \u00e0s finan\u00e7as, a\u00e7\u00f5es de governan\u00e7a est\u00e3o ligadas \u00e0 transpar\u00eancia e ao respeito aos acordos de trabalho. E devem ser o alvo de qualquer rela\u00e7\u00e3o de emprego”, afirma.

Diante desse cen\u00e1rio, prossegue ele, o termo de quita\u00e7\u00e3o anual das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas se apresenta como uma ferramenta para eliminar d\u00favidas relativas ao contrato de trabalho por parte dos trabalhadores, que podem revisitar de forma anual as verbas que lhe foram pagas.\u00a0

“Assim, \u00e9 poss\u00edvel ratificar, ou n\u00e3o, sua concord\u00e2ncia aos valores, para, ent\u00e3o, conferir a quita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo ao seu empregador com aval do sindicato”, conclui Oliveira.

Fonte: Cont\u00e1beis<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Pautas do Direito do Trabalho foram as tr\u00eas mais frequentes no Judici\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1637,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[137,209,65,463],"class_list":["post-1647","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-acoes-trabalhistas","tag-contabeis","tag-noticias-2","tag-poder-judiciario"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1647","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1647"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1647\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1648,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1647\/revisions\/1648"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1637"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1647"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1647"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1647"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}