{"id":1595,"date":"2022-10-13T22:56:50","date_gmt":"2022-10-14T01:56:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1595"},"modified":"2022-10-13T22:56:50","modified_gmt":"2022-10-14T01:56:50","slug":"proposta-apresentada-por-biden-defende-direitos-trabalhistas-para-motoristas-de-aplicativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1595","title":{"rendered":"Proposta apresentada por Biden defende direitos trabalhistas para motoristas de aplicativos"},"content":{"rendered":"\n

O\u00a0Departamento do Trabalho<\/strong>\u00a0divulgou nesta ter\u00e7a-feira (11)\u00a0uma proposta que tornaria mais f\u00e1cil classificar zeladores, empregados dom\u00e9sticos e da constru\u00e7\u00e3o civil e motoristas e entregadores de aplicativos, como\u00a0Uber<\/strong>\u00a0e\u00a0Lyft,<\/strong>\u00a0como empregados em vez de profissionais aut\u00f4nomos. A proposta sinaliza uma poss\u00edvel mudan\u00e7a de pol\u00edtica do governo americano em dire\u00e7\u00e3o a uma prote\u00e7\u00e3o maior aos trabalhadores.

Atualmente, as empresas s\u00e3o obrigadas a fornecer benef\u00edcios e prote\u00e7\u00f5es aos funcion\u00e1rios, mas n\u00e3o aos contratados independentes, como o pagamento de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, horas extras, parte dos impostos da\u00a0Previd\u00eancia Social<\/strong>\u00a0e contribui\u00e7\u00f5es para o seguro-desemprego.
A regra proposta \u00e9 essencialmente um teste que o\u00a0Departamento do Trabalho<\/strong>\u00a0aplicar\u00e1 para determinar se estes trabalhadores devem ser considerados como contratados ou funcion\u00e1rios das empresas. O teste considera fatores como quanto controle os trabalhadores t\u00eam sobre como realizam seu trabalho e quanta oportunidade eles t\u00eam de aumentar seus ganhos, como, por exemplo, oferecendo novos servi\u00e7os. Os trabalhadores que t\u00eam caracter\u00edsticas de ambas as modalidades s\u00e3o frequentemente considerados empregados.

A nova vers\u00e3o do teste reduz a barreira para a classifica\u00e7\u00e3o desse trabalhador em rela\u00e7\u00e3o ao modelo atual, criado pelo\u00a0Departamento do Trabalho do governo Trump.<\/strong>

A proposta \u00e9 uma regra interpretativa que n\u00e3o tem a for\u00e7a legal de um regulamento especificamente autorizado pelo\u00a0Congresso<\/strong>\u00a0e se aplica apenas \u00e0s leis que o departamento aplica, como o sal\u00e1rio m\u00ednimo federal. Estados e outras ag\u00eancias federais, como a\u00a0Internal Revenue Service (IRS),\u00a0<\/strong>que faz parte do\u00a0Departamento do Tesouro,<\/strong>\u00a0definem seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios para o status de emprego, e a regra n\u00e3o afetaria diretamente o que eles decidissem sobre o status dos trabalhadores tempor\u00e1rios.

Mas muitos empregadores e reguladores em outras jurisdi\u00e7\u00f5es provavelmente considerar\u00e3o a interpreta\u00e7\u00e3o do\u00a0Departamento do Trabalho<\/strong>\u00a0ao tomar decis\u00f5es sobre a classifica\u00e7\u00e3o do trabalhador, e muitos ju\u00edzes provavelmente a usar\u00e3o como guia.

Como resultado, a proposta \u00e9 um golpe potencial para as empresas de entretenimento e outros provedores de servi\u00e7os que argumentam que seus trabalhadores s\u00e3o contratados como aut\u00f4nomos, embora n\u00e3o afete imediatamente o status desses trabalhadores.

“Embora tenham um papel importante em nossa economia, vimos em muitos casos que os empregadores classificam erroneamente seus funcion\u00e1rios como contratados independentes\u201d, disse o\u00a0secret\u00e1rio do Trabalho, Martin J. Walsh<\/strong>, em comunicado. \u201cA classifica\u00e7\u00e3o incorreta priva os trabalhadores de suas prote\u00e7\u00f5es trabalhistas federais, incluindo o direito de receber seus sal\u00e1rios completos e legalmente ganhos\u201d.
Uber e Lyft afirmam que tratar os motoristas como funcion\u00e1rios pode for\u00e7\u00e1-los a alterar seus modelos de neg\u00f3cios, e algumas autoridades da economia gig, que engloba as formas de emprego alternativo, desde a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por aplicativo ou o trabalho de freelancers, estimaram que seus custos trabalhistas aumentariam de 20% a 30%.

A proposta tamb\u00e9m neutraliza a crescente press\u00e3o de ativistas que apoiam os trabalhadores tempor\u00e1rios, que reclamaram que o governo foi muito lento em intervir para proteger os motoristas e outros trabalhadores de aplicativos.

Ao propor a mudan\u00e7a, o governo Biden est\u00e1 voltando a uma abordagem adotada pelo presidente Barack Obama, embora funcion\u00e1rios do governo tenham dito em entrevistas que estavam apenas retornando a um padr\u00e3o que os tribunais federais t\u00eam repetidamente mantido ao longo das d\u00e9cadas.

O governo Biden adiou e depois descartou a regra de Trump, finalizada no in\u00edcio do ano, antes de o ex-presidente deixar o cargo em 20 de janeiro. A nova proposta rescindiria formalmente a regra imposta pelo governo Trump e a substituiria quando a nova proposta for finalizada nos pr\u00f3ximos meses. Os opositores podem pedir a um juiz federal que bloqueie a regra temporariamente ou a derrube, mas funcion\u00e1rios do governo expressaram confian\u00e7a de que ela resistiria ao escrut\u00ednio judicial.

Sob o\u00a0presidente Donald Trump,<\/strong>\u00a0o departamento argumentou que dois fatores devem predominar na determina\u00e7\u00e3o de se um trabalhador \u00e9 empregado ou contratado independente, mesmo que outros fatores sejam relevantes: o grau de controle que uma empresa tem sobre o trabalhador e at\u00e9 que ponto um trabalhador pode aumentar sua renda tomando iniciativa empresarial, como a comercializa\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os.

O Departamento do Trabalho de\u00a0Trump\u00a0<\/strong>sugeriu que trabalhadores tempor\u00e1rios, como motoristas de Uber e Lyft, provavelmente seriam considerados contratados sob esses crit\u00e9rios. Os proponentes argumentaram que a abordagem de Trump era necess\u00e1ria para que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o extinguisse novas formas de fazer neg\u00f3cios, como a economia gig.

Mas em uma entrevista,\u00a0Seema Nanda,\u00a0<\/strong>a principal advogada do Departamento do Trabalho de Biden, disse que a regra de Trump \u201camea\u00e7a realmente aumentar em vez de diminuir a classifica\u00e7\u00e3o incorreta\u201d.

A proposta do Departamento do Trabalho de Joe Biden defende que v\u00e1rios fatores devem ser ponderados ao avaliar se um trabalhador \u00e9 contratado ou empregado, e que nenhum deles \u00e9 necessariamente mais importante que os outros. Entre os fatores adicionais est\u00e3o se o trabalho realizado \u00e9 primordial para os neg\u00f3cios de uma empresa e que tipo de investimentos os trabalhadores fazem para realizar seus trabalhos, como comprar equipamentos.

Funcion\u00e1rios do governo alertaram que determinar se os trabalhadores tempor\u00e1rios s\u00e3o funcion\u00e1rios dependeria da aplica\u00e7\u00e3o do teste estabelecido na proposta a casos individuais e que eles n\u00e3o estavam prejulgando o resultado de nenhum deles. Tamb\u00e9m enfatizaram que a proposta n\u00e3o visava a um setor espec\u00edfico.

Tentativa de influenciar leis e regulamentos<\/strong>

Empresas gig como Uber e Lyft procuram h\u00e1 anos influenciar leis e regulamentos sobre a classifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores. Depois que o Legislativo da Calif\u00f3rnia aprovou um projeto de lei que efetivamente classificou os motoristas de aplicativos como funcion\u00e1rios, as empresas de shows gastaram cerca de US$ 200 milh\u00f5es ajudando a aprovar uma medida de vota\u00e7\u00e3o que isentaria seus trabalhadores do status de funcion\u00e1rio, concedendo-lhes benef\u00edcios limitados.

Em fevereiro deste ano, o Uber sofreu uma derrota no Reino Unido, quando a Justi\u00e7a brit\u00e2nica reconheceu que os motoristas da empresa no pa\u00eds s\u00e3o empregados com direito a f\u00e9rias, sal\u00e1rio m\u00ednimo e descanso semanal.

Na Austr\u00e1lia, o Uber apoiou uma nova legisla\u00e7\u00e3o em discuss\u00e3o que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um piso salarial para motoristas e entregadores e a autoriza\u00e7\u00e3o para que esses trabalhadores criem sindicatos.

Fonte: Folha de Pernambuco<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Regras seriam aplicadas a outras categorias, como empregados dom\u00e9sticos e da constru\u00e7\u00e3o civil, que poderiam mudar status de aut\u00f4nomos para funcion\u00e1rios das empresas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1589,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[255,46,332,427,65,449],"class_list":["post-1595","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-aplicativos","tag-direito-trabalhista","tag-eua","tag-folha-de-pernambuco","tag-noticias-2","tag-presidente-biden"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1595","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1595"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1595\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1596,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1595\/revisions\/1596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1589"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1595"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1595"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1595"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}