{"id":1569,"date":"2022-09-28T20:35:52","date_gmt":"2022-09-28T23:35:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1569"},"modified":"2022-09-28T20:35:52","modified_gmt":"2022-09-28T23:35:52","slug":"domingo-de-eleicao-e-feriado-tire-duvidas-trabalhistas-para-o-dia-da-votacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1569","title":{"rendered":"Domingo de elei\u00e7\u00e3o \u00e9 feriado? Tire d\u00favidas trabalhistas para o dia da vota\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

O domingo de primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es 2022, em 2 de outubro, altera a rotina de muitos eleitores e cidad\u00e3os. A data n\u00e3o \u00e9 feriado, uma das d\u00favidas de muitos trabalhadores. O auditor fiscal do Trabalho Lu\u00eds Freitas conversou com a TV Verdes Mares e esclareceu questionamentos comuns; confira abaixo.

Os trabalhadores com carteira assinada convocados para atuar nas se\u00e7\u00f5es eleitorais ou na apura\u00e7\u00e3o dos votos no Cear\u00e1 t\u00eam direito a dois dias de descanso por cada dia trabalhado. Isso ocorre mesmo que o trabalhador esteja de f\u00e9rias \u2013 na volta ao servi\u00e7o, ele poder\u00e1 tirar os dias de folga.

Veja os direitos dos mes\u00e1rios e de quem trabalha na apura\u00e7\u00e3o dos votos:<\/strong>

\u2022 duas folgas por dia trabalhado \u2013\u00a0<\/strong>isso vale tamb\u00e9m para eventuais treinamentos
\u2022 prefer\u00eancia no\u00a0desempate em alguns concursos p\u00fablicos<\/strong>\u00a0(desde que previsto em edital)
\u2022 aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0no valor m\u00e1ximo de R$ 45
\u2022 utiliza\u00e7\u00e3o das\u00a0horas trabalhadas nas elei\u00e7\u00f5es<\/strong>\u00a0como atividade curricular complementar (no caso de estudantes de universidades conveniadas)

Dia das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 feriado<\/strong>

No dia das elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 feriado. Essa \u00e9 uma d\u00favida muito comum do trabalhador. “J\u00e1 foi, mas n\u00e3o \u00e9 mais desde 2002, foi extinto. Fernando Henrique Cardoso baixou uma medida provis\u00f3ria e depois virou lei e acabou com feriado. J\u00e1 que n\u00e3o \u00e9 feriado, n\u00e3o haver\u00e1 pagamento em dobro”, explica o auditor.

Viajar para votar justifica aus\u00eancia do trabalho?<\/strong>

Neste caso, o trabalhador deveria feito a op\u00e7\u00e3o em voto em tr\u00e2nsito dentro do prazo, segundo o auditor do trabalho. O Tribunal Regional Eleitoral do Cear\u00e1 (TRE-CE) estabeleceu esse prazo at\u00e9 18 de agosto para o trabalhador informar que n\u00e3o estar\u00e1 no local de vota\u00e7\u00e3o.

“Neste caso, ele n\u00e3o fez isso. Ent\u00e3o s\u00f3 resta justificar. Se ele decidir ir, poder\u00e1 levar falta. \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o do trabalhador. Era para ter feito o voto em tr\u00e2nsito.”

Trabalhador tempor\u00e1rio<\/strong>

“Neste caso, j\u00e1 que \u00e9 um trabalho tempor\u00e1rio, efetivamente ele mora l\u00e1, o voto dele \u00e9 l\u00e1 e tem esse direito de votar l\u00e1. \u00c9 direito. Depois volta para finalizar o servi\u00e7o”, detalha Lu\u00eds Freitas.

Folga<\/strong>

O c\u00f3digo eleitoral estabelece que s\u00e3o dois dias de folga para cada dia de trabalho nas elei\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o s\u00f3 trabalho, como tamb\u00e9m treinamentos. Ent\u00e3o se inclui treinamentos e trabalho.
Para cada treinamento e dia de trabalho dois de folga. A lei n\u00e3o estabelece um prazo para voc\u00ea tirar essas folgas. Ent\u00e3o vai ser combinado com o empregador. Tem que combinar essas folgas no emprego atual. Se voc\u00ea for demitido voc\u00ea n\u00e3o poder\u00e1 levar essas folgas para o novo emprego.

Trabalha o dia todo. Posso me ausentar para votar?<\/strong>

Neste caso, o trabalhador tem o direito de votar, pois o voto \u00e9 um direito democr\u00e1tico. Ele tem o direito e o dever de votar. O empregador \u00e9 obrigado a oferecer condi\u00e7\u00f5es para ele votar. “Terminou de votar? O trabalhador volta para trabalhar. N\u00e3o tem que esticar jornada e nem compensar esse tempo para votar. \u00c9 um direito do trabalhador. O empregador ter\u00e1 que conseguir outra pessoa para ficar no lugar deste trabalhador.”

Qual tempo m\u00e1ximo para se ausentar do trabalho<\/strong>

A legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o detalha esse ponto. “N\u00e3o tem como precisar. Vai depender de uma s\u00e9rie de fatores. Haver\u00e1 o descolamento do local de trabalho para a se\u00e7\u00e3o, tempo de fila, etc. Empregador tem que ter no\u00e7\u00e3o de quanto tempo vai demorar. Pode ser uma coisa r\u00e1pida e pode ser que n\u00e3o seja”, explica o auditor.

Vou viajar para votar. Posso usar o banco de horas?<\/strong>

“Trabalhador pode fazer isso. Mas deve combinar com o empregador. N\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o do empregado. ‘Ah! Eu vou usar o meu banco de horas que eu quero.’ N\u00e3o \u00e9 assim. Tem sim que combinar com empregador.”

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entenda quantas horas o trabalhador pode se ausentar da fun\u00e7\u00e3o para ir votar<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1560,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,443,75,65],"class_list":["post-1569","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-eleicoes-2022","tag-g1","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1569","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1569"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1569\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1570,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1569\/revisions\/1570"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1560"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1569"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1569"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1569"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}