{"id":1545,"date":"2022-09-22T23:49:08","date_gmt":"2022-09-23T02:49:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1545"},"modified":"2022-09-22T23:49:08","modified_gmt":"2022-09-23T02:49:08","slug":"compliance-trabalhista-atuacao-do-rh-importa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1545","title":{"rendered":"Compliance trabalhista \u2013 atua\u00e7\u00e3o do RH importa"},"content":{"rendered":"\n

Compliance.

Voc\u00ea escuta e o que vem \u00e0 mente \u00e9 \u201ccombate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o\u201d. Mas\u00a0Compliance \u00e9 mais do que isso<\/strong>, \u00e9 justamente estar adequado e cumprir com ordenamento jur\u00eddico n\u00e3o somente no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas a qualquer irregularidade em qualquer esfera legal.

E neste pequeno artigo vamos falar da atua\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de\u00a0Recursos Humanos<\/strong>.

A \u00e1rea \u00e9 muito esquecida em import\u00e2ncia nas empresas, mas pode, como os riscos trabalhistas, causar mais estragos do que se imagina tanto \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o como \u00e0 sa\u00fade financeira de uma empresa.

Nosso foco hoje n\u00e3o \u00e9 falar do cumprimento das regras trabalhistas em geral, ainda que seja um tema muito importante que falaremos em outra oportunidade das situa\u00e7\u00f5es de ass\u00e9dio moral e sexual, muitas vezes com ra\u00edzes em locais que nem se mapeia. \u00c9\u00a0falar do comportamento do RH<\/strong>, seus contatos, suas trocas de informa\u00e7\u00f5es.

E nosso primeiro guia \u00e9 literalmente um \u201cguia\u201d do departamento de Justi\u00e7a dos Estados Unidos para que a \u00e1rea de Recursos Humanos fique atenta a como suas atitudes podem ferir a regra antitruste<\/strong>[1]<\/a>.

Em resumo, o guia americano orienta os RHs das empresas, especialmente concorrentes entre si, para desencorajar atitudes que evitam a competi\u00e7\u00e3o pela m\u00e3o de obra, que limitem\u00a0sal\u00e1rios e benef\u00edcios<\/strong>, como forma de ter um \u201cmesmo cen\u00e1rio\u201d entre todas, n\u00e3o aumentar a competi\u00e7\u00e3o e sal\u00e1rios dentre outros, evitando comunicar e compartilhar suas pol\u00edticas internas e arregimentar empresas para que participem das mesmas regras.[2]<\/a>

O guia traz v\u00e1rios casos, perguntas e respostas sobre situa\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas e sugiro que os RHs o acessem (link na nota de rodap\u00e9). Nele h\u00e1 dois pontos de reflex\u00e3o importantes, de condutas a serem evitados e que basicamente s\u00e3o:

\u2022 Fazer acordos com pessoas de outras empresas competidoras sobre empregados, sal\u00e1rios ou outros termos de remunera\u00e7\u00e3o, seja em um n\u00edvel espec\u00edfico ou dentro de uma faixa;
\u2022 Combinar com outras empresas competidoras de n\u00e3o contratar ex-empregados nem de buscar empregados dentro dos j\u00e1 contratados por empresas competidoras.

Neste ponto, cuidado com os contratos muito comuns de\u00a0presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>\u00a0que t\u00eam tais cl\u00e1usulas, que devem sempre ser recusadas, at\u00e9 porque a lei 6019\/74 aa pro\u00edbe.

Mas voltando ao RH e o Compliance e atitudes que ferem a lei de livre concorr\u00eancia.<\/strong>

Pode parecer que o guia americano \u00e9 uma cita\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se aplica \u00e0 nossa realidade, mas \u00e9 justamente com base nesses dois pontos essenciais que o CADE \u2013\u00a0 Conselho Administrativo De Defesa Econ\u00f4mica \u2013 iniciou uma investiga\u00e7\u00e3o, ainda n\u00e3o encerrada, contra empresas da ind\u00fastria farmac\u00eautica e seus profissionais de RH[3]<\/a>.

A ementa de investiga\u00e7\u00e3o contida no relat\u00f3rio aberto ao p\u00fablico diz:

EMENTA: Inqu\u00e9rito Administrativo. Supostas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 ordem econ\u00f4mica. Coordena\u00e7\u00e3o de mercado e troca de informa\u00e7\u00f5es comerciais concorrencialmente sens\u00edveis entre concorrentes no mercado de trabalho empregado na ind\u00fastria de produtos, equipamentos e servi\u00e7os correlatos para cuidados com a sa\u00fade (health care<\/em>) em n\u00edvel nacional e, em especial, no Estado de S\u00e3o Paulo na Regi\u00e3o Metropolitana da Cidade de S\u00e3o Paulo, incluindo o Munic\u00edpio de Sorocaba e Regi\u00e3o. Instaura\u00e7\u00e3o de Processo Administrativo.

O CADE investiga trocas de informa\u00e7\u00f5es consideradas concorrencialmente sens\u00edveis, entre os departamentos e de Recursos Humanos das empresas e que consistiam em\u00a0 \u201cpromover a troca de experi\u00eancias, tend\u00eancias de mercado e informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis principalmente relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de pessoas e ao departamento de RH (remunera\u00e7\u00e3o\/bonifica\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios, al\u00e9m de outros \u201cbenef\u00edcios\u201d) apoiando decis\u00f5es que impactavam no Mercado de Trabalho, reduzindo sua concorr\u00eancia.

Segundo o relat\u00f3rio p\u00fablico, o CADE teria encontrado atitudes que:<\/strong>

\u2022 eram fontes de consultas e compara\u00e7\u00e3o para suportar o processo de tomada de decis\u00e3o das empresas participantes, viabilizando\/influenciando a estrutura\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o coordenada\/alinhada de modo uniforme\/similar nos mercados de trabalho afetados;
\u2022 eram internamente disseminadas com a alta ger\u00eancia das empresas, viabilizando\/influenciando a estrutura\u00e7\u00e3o de uma atua\u00e7\u00e3o coordenada\/alinhada de modo uniforme\/similar nos mercados de trabalho afetados; e
\u2022 possu\u00edam o efeito, ainda que potencial, de limitar e prejudicar a livre concorr\u00eancia nos mercados de trabalho afetados, por meio do achatamento e\/ou uniformiza\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros aplicados pelas empresas participantes.

O relat\u00f3rio cita algumas \u201cred flags<\/em>\u201d para os RH:[4]<\/a>\u00a0\u2013 em tradu\u00e7\u00e3o livre

1. Acordar com outra empresa sobre sal\u00e1rio de funcion\u00e1rios ou outros termos de remunera\u00e7\u00e3o, seja em um n\u00edvel espec\u00edfico ou dentro de um intervalo de tempo.
2. Acordar com outra empresa para se recusar a contatar ou contratar os funcion\u00e1rios dessa outra empresa.
3. Acordar com outra empresa sobre os benef\u00edcios dos funcion\u00e1rios.
4. Acordar com outra empresa sobre outras condi\u00e7\u00f5es de emprego.
5. Comunicar \u00e0 concorr\u00eancia que n\u00e3o se deve competir de forma demasiado agressiva pelos empregados.
6. Trocar informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas da empresa sobre remunera\u00e7\u00e3o de empregados ou condi\u00e7\u00f5es de emprego com outra empresa.
7. Participar de uma reuni\u00e3o, tal como uma reuni\u00e3o de associa\u00e7\u00e3o comercial, onde os t\u00f3picos acima s\u00e3o discutidos.
8. Discutir os t\u00f3picos acima com colegas em outras empresas, inclusive durante eventos sociais ou em outros ambientes n\u00e3o profissionais.
9. Receber documentos que contenham os dados internos de outra empresa sobre remunera\u00e7\u00e3o de empregados.

O relat\u00f3rio alega ter ainda encontrado ao menos dois epis\u00f3dios com alinhamento de negocia\u00e7\u00e3o sindicais.

E por que trago esse assunto?<\/strong>

N\u00e3o \u00e9 para fazer terrorismo, mas para alertar aos departamentos de RH e \u00e0s empresas em geral, de sua\u00a0import\u00e2ncia estrat\u00e9gica na gest\u00e3o empresarial<\/strong>, e como quando se fala de\u00a0Compliance<\/a><\/strong>\u00a0todas as possibilidades e n\u00e3o s\u00f3 a quest\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o p\u00fablica deve ser examinada.

Os departamentos de RH devem ser orientados pelo Compliance de como agir em todas as rea\u00e7\u00f5es que possui com os concorrentes, e que se bem administradas e \u00e9ticas ajudam no desenvolvimento de pessoas e do mercado de trabalho.

O cuidado deve abranger inclusive quando as empresas estiverem negocia\u00e7\u00e3o sindical de data base, de forma a n\u00e3o haver nenhum conluio para preju\u00edzo do mercado.

A \u00e9poca de negocia\u00e7\u00e3o da data base \u00e9\u00a0 sens\u00edvel, mas mais do que essa negocia\u00e7\u00e3o, as empresas devem evitar acordos em que se alinham para acordos coletivos individuais n\u00e3o criem condi\u00e7\u00f5es diferenciadas mais vantajosa para uma outra empresa.

Este artigo \u00e9 um primeiro alerta.

Os departamentos de Recursos humanos devem se informar junto ao respons\u00e1vel pelo Compliance da empresa, e nas empresas menores, por si estudar o tema, buscando orienta\u00e7\u00e3o profissional par que estema seguros de suas a\u00e7\u00f5es.

Fonte: RH Pra Voc\u00ea<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":1540,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[16,17,14],"tags":[69,174,129,65,130],"class_list":["post-1545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-entrevistas","category-noticias","tag-artigos","tag-compliance-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-noticias-2","tag-rh-pra-voce"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1545","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1545"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1545\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1546,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1545\/revisions\/1546"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1540"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1545"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1545"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1545"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}