{"id":1532,"date":"2022-09-15T23:59:21","date_gmt":"2022-09-16T02:59:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1532"},"modified":"2022-09-15T23:59:21","modified_gmt":"2022-09-16T02:59:21","slug":"conheca-os-direitos-de-quem-trabalha-em-regime-de-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1532","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a os direitos de quem trabalha em regime de home office"},"content":{"rendered":"\n

O teletrabalho, conhecido como trabalho remoto ou home office,\u00a0ganhou espa\u00e7o no\u00a0mercado, principalmente ap\u00f3s a pandemia. Mesmo antes, alguns profissionais j\u00e1 trilhavam por esse caminho, como assessores de imprensa, editores de v\u00eddeo, vendedores, corretores e programadores de software.\u00a0Com o isolamento social e as medidas de restri\u00e7\u00e3o \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, o teletrabalho virou tema de debate e obrigou empresas e funcion\u00e1rios a se adaptarem\u00a0\u00e0 modalidade.

Segundo estudo elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Administra\u00e7\u00e3o (FIA), 46% das empresas que atuam em todo o pa\u00eds adotaram o trabalho\u00a0remoto\u00a0 durante a pandemia. O maior percentual foi no ramo de servi\u00e7os hospitalares (53%) e na ind\u00fastria (47%). Entre as grandes companhias, o \u00edndice das que colocaram os funcion\u00e1rios em regime de home office ficou em 55%; entre as pequenas, foi de 31%. Um ter\u00e7o do total\u00a0empregadores (33%) adotou parcialmente o trabalho remoto, valendo apenas em alguns dias da semana.

Dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea), indicam que 11% dos trabalhadores ativos no Brasil exerceram suas atividades profissionais de forma remota durante o per\u00edodo pand\u00eamico. Na \u00e9poca, o pa\u00eds tinha 74 milh\u00f5es de empregados \u2014 8,2 milh\u00f5es atuavam em home office. A maioria \u00e9 da Regi\u00e3o Sudeste, da cor branca e tem ensino superior completo.

O Ipea tamb\u00e9m divulgou pesquisa apontando que uma a cada quatro pessoas poderia trabalhar de forma remota no Brasil. O estudo mostra que 20,4 milh\u00f5es de brasileiros, que representam 24,1% do total da popula\u00e7\u00e3o ocupada no pa\u00eds, disp\u00f5em de condi\u00e7\u00f5es para adotar\u00a0a modalidade. Ainda de acordo com o estudo, a maior parte dos trabalhadores que poderiam desenvolver as atividades de forma remota \u00e9 mulher (58,3%); branca (60%); com n\u00edvel superior completo (62,6%); e tem idade entre 20 e 49 anos (71,8%).

Com essa adapta\u00e7\u00e3o, possibilidade de continuidade e das novas vagas surgindo no mercado, tamb\u00e9m nasceu a necessidade de regulamentar a modalidade de trabalho, dando seguran\u00e7a para os profissionais que trabalham em regime CLT ou com contratos formais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o. A ideia \u00e9 evitar poss\u00edveis conflitos entre patr\u00f5es e empregados.

No in\u00edcio deste m\u00eas, foi sancionada a\u00a0Lei 14.442\/22<\/a>, que regulamenta o teletrabalho. Publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a norma sucede a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.108\/22, aprovada pelo Congresso Nacional com vetos e altera\u00e7\u00f5es.

Um dos pontos da nova legisla\u00e7\u00e3o\u00a0diz respeito \u00e0 defini\u00e7\u00e3o da modalidade. A lei\u00a0definiu como teletrabalho ou como trabalho remoto, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os feita fora da empresa, com a utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o, podendo ser totalmente remoto ou h\u00edbrido, e que n\u00e3o pode ser considerada como trabalho externo.\u00a0A contrata\u00e7\u00e3o pode\u00a0ocorrer por tarefa ou produ\u00e7\u00e3o e as especifica\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o nessa modalidade\u00a0devem constar do contrato individual de trabalho.

Para a advogada trabalhista e especialista em direito sindical Maria Lucia Benhame, a regulamenta\u00e7\u00e3o e esse detalhamento s\u00e3o importantes para dar seguran\u00e7a ao contrato. “Com o detalhamento de algumas regras, teremos mais seguran\u00e7a sobre a formata\u00e7\u00e3o contratual.\u00a0H\u00e1 mais seguran\u00e7a tamb\u00e9m sobre as normas aplicadas ao contrato de trabalho no regime de teletrabalho e trabalho remoto. Isso traz seguran\u00e7a quanto a calend\u00e1rios, por exemplo, para defini\u00e7\u00e3o de feriados municipais e estaduais, e aplica\u00e7\u00e3o de regras coletivas”, disse.

A lei tamb\u00e9m define\u00a0que a carga hor\u00e1ria di\u00e1ria de trabalho remoto dever\u00e1 considerar o “tempo de repouso legal”. Isso significa que o trabalhador, mesmo exercendo as suas fun\u00e7\u00f5es fora das depend\u00eancias da empresa, tem o direito ao tempo de intervalo, que deve ser contabilizado dentro da carga hor\u00e1ria de trabalho. Se o profissional cumpre jornada de oito horas, ele deve tirar\u00a060 minutos de repouso.

A legisla\u00e7\u00e3o possibilita que estagi\u00e1rios e aprendizes tamb\u00e9m possam atuar\u00a0no esquema home office. T\u00eam prioridade para adotar o trabalho remoto A modalidade torna-se prioridade \u2014 desde que haja as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u2014 para os empregados com defici\u00eancia ou aqueles com filhos ou crian\u00e7as sob guarda judicial com idade de at\u00e9 4 anos.

“Isso facilita a vida familiar e a do empregado com defici\u00eancia. No entanto, especialmente em rela\u00e7\u00e3o ao empregado com defici\u00eancia, a pol\u00edtica de trabalho remoto deve os privilegiar, mas n\u00e3o ser exclusiva deles para evitar discrimina\u00e7\u00e3o. Contudo, ela deixa de fora os pais de filhos com defici\u00eancia\u00a0com idade acima de 4 anos. Este talvez seja um ponto para futuras negocia\u00e7\u00f5es coletivas”, pondera a a advogada.

A advogada Thamara Nunes, especialista em direito materno, destaca que a medida, pode se mostrar mais inclusiva em muitos casos, ” (…) por estabelecer que m\u00e3es e pais de crian\u00e7as com at\u00e9 4 anos tenham prioridade, voc\u00ea facilita a vida desses pais, do conv\u00edvio e rotina familiar. Uma vez que a maior parte das fam\u00edlias brasileiras n\u00e3o conta com rede de apoio em per\u00edodo integral”.

Esse \u00e9 o caso da designer Let\u00edcia Ferreira, de 32 anos, m\u00e3e de Arthur, de 2 anos. Ela \u00e9 m\u00e3e solteira, trabalha remotamente. Let\u00edcia explica\u00a0que essa nova\u00a0lei \u00e9\u00a0lhe permite continuar exercendo trabalhando, sem precisar recorrer a terceiros.

“Infelizmente eu n\u00e3o posso contar com o pai do Arthur. Eu tive que mudar de cidade. N\u00e3o consigo ter ajuda dos meus pais, pois s\u00e3o idosos. Acabo tendo que ficar pedindo favores aos vizinhos e isso acaba sendo chato.\u00a0Com a lei lei, fico mais tranquila. Vou poder trabalhar, ter tempo para cuidar da rotina do meu filho e acompanhar seu crescimento”, disse.

A nova legisla\u00e7\u00e3o\u00a0diz ainda que, se o empregado \u00e9 brasileiro e trabalha remotamente no exterior, a lei trabalhista que o protege \u00e9 a brasileira. O texto tamb\u00e9m explica que\u00a0regime de teletrabalho n\u00e3o ser confundido ou equiparado \u00e0\u00a0fun\u00e7\u00e3o de operador de telemarketing ou de teleatendimento.

Ainda\u00a0segundo a lei, o comparecimento, mesmo que habitual, \u00e0s depend\u00eancias da empresa para atividades espec\u00edficas que exijam a presen\u00e7a do empregado, n\u00e3o descaracteriza o regime de teletrabalho.

Fonte: O Dia<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Legisla\u00e7\u00e3o torna priorit\u00e1ria a modalidade para os empregados com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 4 anos<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1526,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17,14],"tags":[46,129,274,434,65,264],"class_list":["post-1532","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-entrevistas","tag-home","tag-noticias-2","tag-o-dia"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1532","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1532"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1532\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1533,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1532\/revisions\/1533"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1526"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1532"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1532"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1532"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}