{"id":1376,"date":"2022-07-14T21:38:27","date_gmt":"2022-07-15T00:38:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1376"},"modified":"2022-07-14T21:38:27","modified_gmt":"2022-07-15T00:38:27","slug":"mae-que-teve-de-desmamar-filho-para-treinamento-e-foi-demitida-sera-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1376","title":{"rendered":"M\u00e3e que teve de desmamar filho para treinamento e foi demitida ser\u00e1 indenizada"},"content":{"rendered":"\n<div id=\"section-gba1135\" class=\"wp-block-gutentor-e1 section-gba1135 gutentor-element gutentor-element-advanced-text text-align-left-desktop\"><div class=\"gutentor-text-wrap\"><p class=\"gutentor-text\">Embora a decis\u00e3o de ser m\u00e3e ou n\u00e3o deva ser individual, a Constitui\u00e7\u00e3o oferece prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, estando tal prote\u00e7\u00e3o presente, ainda, em in\u00fameras outras normas nacionais e internacionais.\u00a0<br><br>Esse foi um dos fundamentos adotados pela ju\u00edza Lisandra Cristina lopes, do Tribunal Regional do Trabalho da 21\u00aa Regi\u00e3o, para condenar a filial das Casas Bahia de Pau dos Ferros (RN) por discrimina\u00e7\u00e3o por condi\u00e7\u00e3o de g\u00eanero.\u00a0<br><br>No caso concreto, a trabalhadora foi contratada pela empresa, mas tinha que fazer treinamento em uma cidade a 150km de dist\u00e2ncia de sua resid\u00eancia. Como a empresa n\u00e3o deu condi\u00e7\u00f5es para que a funcion\u00e1ria levasse a sua filha, a profissional teve que realizar o desmame da crian\u00e7a com aux\u00edlio de medicamentos.\u00a0<br><br>A trabalhadora foi demitida sem justa causa um m\u00eas depois do treinamento. Ao analisar o caso, a magistrada apontou que \u00e9 imposs\u00edvel n\u00e3o encarar o lit\u00edgio sob a perspectiva de g\u00eanero.\u00a0<br><br>A julgadora citou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de G\u00eanero, de 2021 e a Recomenda\u00e7\u00e3o 128\/2022 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a. Ela tamb\u00e9m apontou\u00a0a exist\u00eancia de duas justificativas distintas para a demiss\u00e3o e que ambas s\u00e3o nebulosas. Uma delas aponta para um c\u00e1lculo refeito pela empresa que apontou que havia uma \u00fanica funcion\u00e1ria excedente na loja e outra alega que a trabalhadora teria deixado de cumprir um pr\u00e9-requisito n\u00e3o determinado.\u00a0<br><br>&#8220;Torna-se f\u00e1cil, ent\u00e3o, perceber que ela foi considerada uma funcion\u00e1ria \u201ctrabalhosa\u201d, porque j\u00e1 durante o treinamento n\u00e3o se comportava como os outros, n\u00e3o permanecia nos finais de semana (indicando, assim, sua pouca disponibilidade para jornadas extraordin\u00e1rias no futuro) e ainda tinha que sair para atendimento nas UPAs. Sendo que, o que a empresa considerou defeito foi, na realidade, uma tentativa de conciliar sua vaga no emprego com suas tarefas de cuidado, chegando ao ponto de desmamar sua filha&#8221;, apontou a ju\u00edza. Diante disso, ela condenou a empresa a indenizar a trabalhadora em R$ 20 mil por danos morais. A profissional foi representada pelo advogado\u00a0<strong>Rodrigo Rocha<\/strong>.\u00a0<br><br>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-jul-13\/mae-foi-demitida-treinamento-indenizada\"><strong>Conjur<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":1371,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[46,184,65],"class_list":["post-1376","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-indenizacao","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1376","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1376"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1376\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1377,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1376\/revisions\/1377"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1371"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1376"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1376"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1376"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}