{"id":1284,"date":"2022-06-09T23:55:05","date_gmt":"2022-06-10T02:55:05","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1284"},"modified":"2022-06-09T23:55:05","modified_gmt":"2022-06-10T02:55:05","slug":"por-que-e-tao-dificil-medir-efeito-da-reforma-trabalhista-na-mira-de-candidatos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1284","title":{"rendered":"Por que \u00e9 t\u00e3o dif\u00edcil medir efeito da reforma trabalhista, na mira de candidatos?"},"content":{"rendered":"\n

Com 11,9 milh\u00f5es de desempregados ao fim do primeiro trimestre, 40% da popula\u00e7\u00e3o ocupada na informalidade e queda de quase 9% da renda no ano, os brasileiros t\u00eam uma d\u00favida: qual foi o efeito da reforma trabalhista sobre o emprego?

Antes da implementa\u00e7\u00e3o, as promessas da equipe econ\u00f4mica de Temer eram de que a reforma \u2014 que, entre outras mudan\u00e7as, instituiu novas modalidades de contrata\u00e7\u00e3o \u2014 criaria entre 2 e 6 milh\u00f5es de empregos nos anos seguintes \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o.

Mesmo considerando a pandemia e crises institucionais desde ent\u00e3o, h\u00e1 frustra\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com uma taxa de desemprego que se mant\u00e9m em dois d\u00edgitos h\u00e1 seis anos \u2014 ainda que a reforma esteja em vigor h\u00e1 mais de quatro deles.

No entanto, avaliar os impactos da reforma n\u00e3o \u00e9 tarefa simples. Isso porque n\u00e3o basta olhar para dados como a taxa de desemprego e a renda, antes e depois da reforma, para chegar a alguma conclus\u00e3o, pois diversos fatores influenciam essas vari\u00e1veis e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber como a economia teria se comportado caso a reforma n\u00e3o estivesse em vigor.

Dois estudos recentes tentam contornar essas dificuldades.

Mas ainda restam muito mais d\u00favidas do que certezas sobre como a reforma mudou a economia brasileira e como ela poderia ser alterada para beneficiar trabalhadores e empresas.

Novo estudo da USP
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Gustavo Pereira Serra, pesquisador do Made-USP (Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de S\u00e3o Paulo), destaca a dificuldade de se avaliar os efeitos da reforma trabalhista sobre o mercado de trabalho brasileiro.

“Desde que a reforma foi aprovada, ao final de 2017, muita coisa aconteceu na economia brasileira. A gente teve quest\u00f5es pol\u00edticas, uma troca de governo, tamb\u00e9m a crise econ\u00f4mica causada pela pandemia de covid-19. Ent\u00e3o \u00e9 importante tentar isolar quais foram os impactos especificamente dessa reforma”, diz Serra.

Por ser dif\u00edcil, olhando somente para o Brasil, separar o que \u00e9 efeito direto da reforma, o grupo de pesquisadores formado por Serra, Ana Bottega e Marina da Silva Sanches selecionou uma amostra de 12 pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e Caribe que n\u00e3o passaram por mudan\u00e7as em suas leis trabalhistas no per\u00edodo analisado \u2014 que vai de 2003 a 2020.

Por esse crit\u00e9rio, Paraguai, Uruguai, Argentina e Costa Rica ficaram fora da amostra, por terem passado por algum tipo de mudan\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho no per\u00edodo. Restaram Bahamas, Bol\u00edvia, Chile, Col\u00f4mbia, Rep\u00fablica Dominicana, Guiana, M\u00e9xico, Nicar\u00e1gua, Santa L\u00facia, S\u00e3o Vicente e Granadinas e Trinidade e Tobago.

A partir do comportamento da taxa de desemprego nesses pa\u00edses, os economistas constroem um “Brasil sint\u00e9tico”. Isto \u00e9, uma proje\u00e7\u00e3o de como teria se comportado a taxa de desemprego brasileira, caso n\u00e3o tivesse sido aprovada por aqui a reforma trabalhista.

Esse modelo \u00e9 controlado para uma s\u00e9rie de outras vari\u00e1veis, como crescimento do PIB, infla\u00e7\u00e3o, c\u00e2mbio e taxa de juros, j\u00e1 que todos esses indicadores influenciam a taxa de desemprego.

Usando essa t\u00e1tica, os economistas encontram que a reforma trabalhista teria reduzido a taxa de desemprego no pa\u00eds entre 2018 e 2020 em 1 ponto percentual, na m\u00e9dia dos tr\u00eas anos.

Em seguida, os economistas realizam um teste, para saber se essa varia\u00e7\u00e3o encontrada \u00e9 significativa do ponto de vista estat\u00edstico.

E a\u00ed vem o banho de \u00e1gua fria.
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Aplicando a mesma metodologia para pa\u00edses onde n\u00e3o houve reforma, como Chile, Guiana e Trinidade e Tobago, os economistas encontram diferen\u00e7as ainda maiores entre o modelo sint\u00e9tico e a taxa de desemprego efetiva desses pa\u00edses, o que indica que n\u00e3o se pode concluir que a diferen\u00e7a observada nos dados brasileiros seja resultado da reforma trabalhista.

“A gente n\u00e3o consegue afirmar que a cria\u00e7\u00e3o de empregos foi maior com a reforma do que teria sido sem a reforma”, diz Serra.
Ele destaca que uma dificuldade para a an\u00e1lise do caso brasileiro \u00e9 o curto tempo da reforma em vigor.

Isso porque estudos utilizando metodologia semelhante, analisando reformas trabalhistas realizadas na Argentina, Austr\u00e1lia e Alemanha, encontraram redu\u00e7\u00f5es na taxa de desemprego desses pa\u00edses entre 1,19 e 3,44 pontos percentuais em 12 anos.
“Por um lado, as grandes expectativas que o governo Temer tinha para a reforma definitivamente n\u00e3o foram correspondidas”, observam Serra, Bottega e Sanches no estudo.

“Por outro lado, nossos resultados tamb\u00e9m sugerem cautela para concluirmos algo sobre a reforma t\u00e3o cedo, j\u00e1 que n\u00e3o podemos dizer que ela foi a causa dos aumentos na taxa de desemprego nos \u00faltimos anos e nem podemos prever os efeitos que ter\u00e1 a longo prazo.”

Estudo sobre ponto espec\u00edfico da reforma
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Uma outra an\u00e1lise sobre a reforma trabalhista repercutiu bastante nas \u00faltimas semanas, embora o estudo ainda n\u00e3o esteja publicado e n\u00e3o seja poss\u00edvel, por ora, avaliar a metodologia utilizada pelos pesquisadores.

O estudo analisa apenas um ponto da reforma: a regra que transfere ao trabalhador os custos com o advogado da empresa, caso ele perca uma a\u00e7\u00e3o trabalhista na Justi\u00e7a.

“Criamos um modelo matem\u00e1tico para replicar o que era o Brasil exatamente antes da reforma, no ano de 2017”, diz Danilo Paula de Souza, pesquisador de p\u00f3s-doutorado no Insper e um dos autores do estudo ao lado dos professores Raphael Corbi, Rafael Xavier Ferreira e Renata Narita, da FEA-USP (Faculdade de Economia, Administra\u00e7\u00e3o, Contabilidade e Atu\u00e1ria da Universidade de S\u00e3o Paulo).

“Ent\u00e3o fazemos um exerc\u00edcio contrafactual, que \u00e9 analisar como seria esse Brasil p\u00f3s-reforma, sem olhar para os dados [da economia real], por que o emprego pode ter subido ou ca\u00eddo [na economia real] por motivos diversos, como quest\u00f5es de pol\u00edtica externa, etc.”, acrescenta Souza.

Os pesquisadores ent\u00e3o alteram esse modelo matem\u00e1tico para incluir a possibilidade de que o trabalhador tenha de arcar com parte do custo do processo judicial, caso venha a perd\u00ea-lo.

“Ent\u00e3o refazemos todos os c\u00e1lculos e vemos como as firmas e trabalhadores se comportariam nesse mundo ‘contrafactual’, em que simulamos a implementa\u00e7\u00e3o desse ponto da reforma dentro do modelo”, diz Corbi, tamb\u00e9m autor do estudo.

“Dentro do modelo, essa mudan\u00e7a resulta numa queda no n\u00famero de processos trabalhistas de 30%, ou de 800 mil processos \u2014 muito parecida com o que foi observado de fato na Justi\u00e7a do Trabalho. E uma redu\u00e7\u00e3o de 1,7 ponto percentual no desemprego, que representa 1,7 milh\u00e3o de empregos a mais”, acrescenta o pesquisador.

Segundo ele, isso significa que as firmas, antes da reforma, antecipavam o potencial custo de demiss\u00e3o elevado e contratavam menos gente. Com a reforma, as empresas teriam maior seguran\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o e quanto aos custos de demiss\u00e3o e, por isso, contratariam mais, na vis\u00e3o dos pesquisadores.

Adriana Marcolino, soci\u00f3loga e t\u00e9cnica do Dieese (Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos), v\u00ea os resultados desse estudo com cautela.

“N\u00e3o conhe\u00e7o a metodologia do estudo, j\u00e1 que ele n\u00e3o est\u00e1 publicado, mas acredito ser pouco efetivo pegar uma medida que reduziu o n\u00famero de processos trabalhistas e avaliar que houve mais contrata\u00e7\u00f5es no mercado de trabalho por conta disso”, diz Marcolino.

A soci\u00f3loga avalia que \u00e9 negativo ter havido uma redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de processos trabalhistas, n\u00e3o porque as rela\u00e7\u00f5es de trabalho tenham se tornado mais eficientes, mas porque, na sua vis\u00e3o, foi criado um obst\u00e1culo para que os trabalhadores possam reivindicar seus direitos na Justi\u00e7a.

“Sabemos que no Brasil h\u00e1 um descumprimento muito grande das quest\u00f5es b\u00e1sicas relacionadas ao trabalho \u2014 pagamento de sal\u00e1rio, realiza\u00e7\u00e3o de jornada, condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. Ao inv\u00e9s de criar uma regula\u00e7\u00e3o que resolvesse esses problemas de forma mais efetiva, criamos mecanismos para inibir o trabalhador de reclamar esses direitos”, afirma.

“Com isso, o empregador pode ter tido uma redu\u00e7\u00e3o de custos com a\u00e7\u00f5es judiciais, mas n\u00e3o vejo como isso diretamente gerou empregos, a n\u00e3o ser num exerc\u00edcio matem\u00e1tico.”

Em outubro do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou inconstitucional que trabalhadores com direito \u00e0 justi\u00e7a gratuita paguem os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, como s\u00e3o chamados os valores pagos aos advogados da parte vencedora de um processo judicial.

Ganhadores e perdedores
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Para o economista Claudio Ferraz, professor da Universidade de British Columbia, no Canad\u00e1, e diretor cient\u00edfico do JPAL (Poverty Action Lab) para a Am\u00e9rica Latina, s\u00e3o v\u00e1rios os fatores que explicam por que ainda h\u00e1 t\u00e3o poucos estudos consistentes quanto aos efeitos da reforma trabalhista sobre a economia brasileira.

O primeiro problema, na avalia\u00e7\u00e3o de Ferraz, \u00e9 a falta de dados. Isso porque a principal fonte de estudos sobre o mercado de trabalho formal no Brasil \u00e9 a Rais (Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais), cujos microdados eram liberados com atraso de cerca de dois anos em rela\u00e7\u00e3o ao ano de refer\u00eancia pelo Minist\u00e9rio da Economia, prazo que recentemente se tornou ainda mais longo.

Al\u00e9m disso, como a reforma entrou em vigor de uma vez para todos os trabalhadores brasileiros, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel comparar grupos afetados e n\u00e3o afetados pela mudan\u00e7a da lei, que \u00e9 uma maneira bastante usada para avaliar o impacto de pol\u00edticas p\u00fablicas, observa o pesquisador.

O fato de a reforma ser bastante complexa, tendo mexido ao mesmo temo em diversos pontos das rela\u00e7\u00f5es de emprego, tamb\u00e9m dificulta a an\u00e1lise dos impactos, avalia Ferraz.

Al\u00e9m da mudan\u00e7a da regra com rela\u00e7\u00e3o aos honor\u00e1rios advocat\u00edcios, a reforma trouxe diversas outras altera\u00e7\u00f5es na lei, como a introdu\u00e7\u00e3o do trabalho intermitente, a preval\u00eancia do combinado entre trabalhador e empregado sobre a legisla\u00e7\u00e3o e a n\u00e3o obrigatoriedade da contribui\u00e7\u00e3o sindical.

“\u00c9 poss\u00edvel olhar para peda\u00e7os da reforma, como faz o estudo recente do Raphael Corbi, Renata Narita e coautores, que olha para a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de processos na Justi\u00e7a trabalhista e como isso pode ter afetado empresas e o custo judici\u00e1rio das firmas com processos”, diz Ferraz.

“Mas esse \u00e9 um peda\u00e7o muito pequeno da reforma, cuja grande mudan\u00e7a eu avalio ser a flexibiliza\u00e7\u00e3o do mercado em termos de contrata\u00e7\u00e3o”, afirma.

Para o economista, defensor de longa data das pol\u00edticas p\u00fablicas baseadas em evid\u00eancias e do uso de dados para avalia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas, eventuais mudan\u00e7as na reforma trabalhista devem levar em conta que diferentes grupos podem ter sido afetados de formas distintas pela mudan\u00e7a de regras.

“Normalmente, quando avaliamos pol\u00edticas p\u00fablicas, olhamos para o efeito m\u00e9dio, mas a reforma trabalhista \u00e9 um exemplo de como podemos ter ‘ganhadores’ e ‘perdedores'”, diz Ferraz.

Ele cita o exemplo das mulheres com filhos pequenos, que podem ter sido beneficiadas pela maior flexibilidade de contratos possibilitada pela reforma. Por outro lado, o economista avalia que pode haver muitos “perdedores”, com o avan\u00e7o da subcontrata\u00e7\u00e3o, da terceiriza\u00e7\u00e3o de empregos e da perda de qualidade dos postos de trabalho.

“Dizer que, por defini\u00e7\u00e3o, essa \u00e9 uma reforma que piora a vida de todo mundo, acho que n\u00e3o \u00e9 verdade. Por isso fico um pouco assustado quando as pessoas falam que \u00e9 preciso reverter tudo, porque na verdade, a gente nem avaliou o que aconteceu e os efeitos s\u00e3o heterog\u00eaneos.”

Para o pesquisador, a iniciativa do PT de olhar para o que foi feito na Espanha, com a revis\u00e3o da reforma trabalhista por l\u00e1, \u00e9 um primeiro passo em um processo que demanda um diagn\u00f3stico preciso antes de se falar em mudan\u00e7as.

“O pontap\u00e9 inicial \u00e9 olhar para as similaridades entre a reforma brasileira e outras. Em segundo lugar, \u00e9 preciso entender que essa \u00e9 uma reforma microecon\u00f4mica, portanto precisamos olhar para os diferentes lados da reforma, o que aconteceu com empresas e trabalhadores. No momento em que soubermos o que aconteceu, ent\u00e3o podemos pensar que pol\u00edticas podemos implementar.”

Fonte: BBC News<\/strong><\/a>

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A reforma trabalhista est\u00e1 na agenda das elei\u00e7\u00f5es de 2022. Ao menos dois candidatos \u00e0 Presid\u00eancia \u2014 Lula e Ciro Gomes \u2014 falam na possibilidade de revogar ou revisar a mudan\u00e7a da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho), sancionada em 2017, durante o governo de Michel Temer.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[155,46,65,44],"class_list":["post-1284","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-bbc-news","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-reforma-trabalhista"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1284","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1284"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1284\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1285,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1284\/revisions\/1285"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1284"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1284"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1284"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}