{"id":1282,"date":"2022-06-09T23:49:07","date_gmt":"2022-06-10T02:49:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1282"},"modified":"2022-06-09T23:49:07","modified_gmt":"2022-06-10T02:49:07","slug":"supremo-decide-que-empresa-deve-dialogar-com-sindicatos-antes-de-fazer-demissao-em-massa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1282","title":{"rendered":"Supremo decide que empresa deve dialogar com sindicatos antes de fazer demiss\u00e3o em massa"},"content":{"rendered":"\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8), por 6 votos a 3, que \u00e9 obrigat\u00f3ria a interven\u00e7\u00e3o pr\u00e9via dos sindicatos para que uma empresa fa\u00e7a a demiss\u00e3o em massa de trabalhadores.

Segundo a decis\u00e3o do\u00a0STF, significa que \u00e9 imprescind\u00edvel o di\u00e1logo da empresa com os sindicatos, mas isso n\u00e3o se confunde com a autoriza\u00e7\u00e3o do sindicato para a realiza\u00e7\u00e3o das demiss\u00f5es.

O recurso analisado foi apresentado pela\u00a0Embraer\u00a0e sindicatos contra decis\u00e3o do\u00a0Tribunal Superior do Trabalho\u00a0(TST) que exigiu a negocia\u00e7\u00e3o no caso da\u00a0demiss\u00e3o de mais de 4 mil trabalhadores da empresa em 2009.
A tese firmada pelo plen\u00e1rio foi:

Interven\u00e7\u00e3o sindical pr\u00e9via \u00e9 exig\u00eancia procedimental imprescind\u00edvel para dispensa em massa de trabalhadores, que n\u00e3o se confunde com autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da entidade sindical ou celebra\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo.

A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral, isto \u00e9, dever\u00e1 ser seguida pelas demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.

N\u00e3o h\u00e1 um n\u00famero de trabalhadores espec\u00edficos para caracterizar uma demiss\u00e3o em massa. O TST tem decidido caso a caso, baseado nos motivos que levaram \u00e0s demiss\u00f5es, como econ\u00f4mico, tecnol\u00f3gico ou de altera\u00e7\u00e3o na estrutura da empresa.

O julgamento
<\/strong>
A an\u00e1lise teve in\u00edcio em maio do ano passado e foi interrompida por pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli.

O relator do recurso, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, hoje aposentado, defendeu a tese de que n\u00e3o h\u00e1 necessidade da negocia\u00e7\u00e3o.

\u201cA iniciativa da rescis\u00e3o \u00e9 ato unilateral, n\u00e3o exigindo concord\u00e2ncia da parte contr\u00e1ria, muito menos do sindicato que congregue a categoria profissional”, defendeu o ex-ministro na \u00e9poca.

O relator foi acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes.

A maioria dos ministros, no entanto, seguiu o entendimento do ministro Edson Fachin, que divergiu e votou pela necessidade de negocia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via com sindicatos.

Foram a favor da exig\u00eancia de interven\u00e7\u00e3o os ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Lu\u00eds Roberto Barroso e Rosa Weber. O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, estava ausente da sess\u00e3o e n\u00e3o votou.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia acompanhado o relator na sess\u00e3o anterior, mudou o voto e decidiu tamb\u00e9m acompanhar Fachin.

Em seu voto, Fachin afirmou que a Constitui\u00e7\u00e3o garante o poder de negocia\u00e7\u00e3o.

\u201cAs normas constitucionais constituem garantias constitucionais contra qualquer a\u00e7\u00e3o, do poder p\u00fablico e das entidades privadas, que possa mitigar o poder de negocia\u00e7\u00e3o”, disse.

O ministro Dias Toffoli destacou que \u201cn\u00e3o se trata de pedir autoriza\u00e7\u00e3o ao sindicato, mas de envolv\u00ea-lo no processo, podendo contribuir para a economia do pa\u00eds, ou da regi\u00e3o ou do munic\u00edpio\u201d.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Decis\u00e3o, tomada dentro de processo que analisou demiss\u00f5es de 4 mil funcion\u00e1rios pela Embraer, em 2009, tem repercuss\u00e3o geral e ter\u00e1 que ser seguida por demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9,14],"tags":[99,75,65,331],"class_list":["post-1282","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-direito-sindical","category-noticias","tag-direito-sindical","tag-g1","tag-noticias-2","tag-sindicatos"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1282","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1282"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1282\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1283,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1282\/revisions\/1283"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1282"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1282"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1282"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}