{"id":1198,"date":"2022-05-03T21:35:28","date_gmt":"2022-05-04T00:35:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1198"},"modified":"2022-05-03T21:35:28","modified_gmt":"2022-05-04T00:35:28","slug":"sindicatos-e-justica-do-trabalho-defendem-revogacao-da-reforma-trabalhista-industria-rebate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1198","title":{"rendered":"Sindicatos e Justi\u00e7a do Trabalho defendem revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista; ind\u00fastria rebate"},"content":{"rendered":"\n

Sindicatos de trabalhadores, ju\u00edzes e procuradores do Trabalho defenderam a revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista de 2017, em comiss\u00e3o geral no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados sobre diagn\u00f3stico, as desigualdades e as perspectivas do mundo do trabalho no Brasil. No debate, nesta ter\u00e7a-feira (3), a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI) defendeu a reforma.

O debate foi solicitado pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), em raz\u00e3o do Dia do Trabalho (1\u00ba de Maio). Ele tamb\u00e9m defendeu revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista (Lei 13.467\/17). \u201cO que vejo \u00e9 retrocesso. Muitas conquistas obtidas com muita luta ao longo da hist\u00f3ria est\u00e3o sendo destru\u00eddas\u201d, afirmou. \u201cS\u00e3o 27,25 milh\u00f5es de brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de desalento, desemprego ou trabalhando menos do que o desejado\u201d, completou. E acrescentou que dos 96 milh\u00f5es de pessoas ocupadas, 1\/3 s\u00e3o informais \u2013 ou seja, n\u00e3o t\u00eam prote\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o contribuem para a previd\u00eancia e n\u00e3o v\u00e3o se aposentar. \u201cMetade da popula\u00e7\u00e3o economicamente ativa encontra-se sem algum tipo de atividade econ\u00f4mica com prote\u00e7\u00e3o. O nome disso \u00e9 exclus\u00e3o\u201d, resumiu, ressaltando que mulheres e negros s\u00e3o os mais atingidos.

Na avalia\u00e7\u00e3o do parlamentar, o quadro n\u00e3o \u00e9 fruto da pandemia de Covid-19, j\u00e1 que os dados n\u00e3o diferem muito dos anteriores \u00e0 pandemia, em 2019. \u201cN\u00e3o foi a pandemia, foi a reforma trabalhista, o congelamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo, foi o corte das pol\u00edticas sociais, o corte dos investimentos p\u00fablicos, que prejudicou a ind\u00fastria, foi o desmonte do Estado brasileiro, foram as privatiza\u00e7\u00f5es a pre\u00e7o de banana\u201d, citou. Ele defendeu ainda a aprova\u00e7\u00e3o pela Casa de pol\u00edtica de reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo acima da infla\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas a infla\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do PT, Reginaldo Lopes (MG), apoiou o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo com ganho real a partir de 2023.

Presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), Luiz Ant\u00f4nio Colussi tamb\u00e9m defendeu a revis\u00e3o da reforma trabalhista e discuss\u00e3o do tema pelos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es presidenciais. \u201cN\u00e3o apenas a revis\u00e3o, mas a pr\u00f3pria revoga\u00e7\u00e3o\u201d, frisou. Para ele, a reforma trabalhista gerou precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, dificultando o acesso dos trabalhadores ao Judici\u00e1rio e retirando direitos sociais.

Vis\u00e3o da ind\u00fastria<\/strong>

Gerente executiva da Rela\u00e7\u00e3o do Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria (CNI), Sylvia Teixeira de Sousa, por sua vez, defendeu a reforma trabalhista de 2017. \u201cNosso Pa\u00eds precisa de um ambiente de neg\u00f3cios que contribua para a expans\u00e3o das atividades produtivas e das oportunidades de trabalho formal. E nesse sentido a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista de 2017 foi e continua sendo uma pe\u00e7a fundamental nesse desafio de avan\u00e7os que precisamos para tornar nosso Pa\u00eds inovador, din\u00e2mico e capaz de produzir desenvolvimento econ\u00f4mico e gerar renda e trabalho formal para o brasileiro\u201c, opinou.

\u201cN\u00e3o houve redu\u00e7\u00e3o ou extin\u00e7\u00e3o de direitos trabalhista, mas aperfei\u00e7oamento da lei, considerando as novas formas de trabalhar e de produzir\u201d, completou. \u201cPor meio de amplo debate legislativo, foram regulamentados a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o teletrabalho\u201d, acrescentou ainda. Segundo ela, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva tem sido bem avaliada pela ind\u00fastria ap\u00f3s a reforma e houve queda nos lit\u00edgios trabalhistas a partir da lei, com a redu\u00e7\u00e3o em mais de 40% no n\u00famero de processos trabalhistas nas varas do trabalho entre 2016 e 2021. Na avalia\u00e7\u00e3o dela, a lei incentivou o di\u00e1logo e a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos extrajudiciais. Para ela, \u201ca informalidade \u00e9 a verdadeira precariza\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d.

Diretora executiva do Instituto Millenium, Marina Helena Santos tamb\u00e9m defendeu a reforma trabalhista e a liberdade econ\u00f4mica \u2013 \u201cregras claras e f\u00e1ceis, que permitam que as pessoas empreendam\u201d. Para ela, a reforma trabalhista deve ser aprofundada e deve ser feita reforma fiscal, para reduzir a alta carga tribut\u00e1ria.

Menos acordos coletivos<\/strong>

Defensor da revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista, o diretor-t\u00e9cnico do Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), Fausto Augusto J\u00fanior, contestou a ideia de que houve aumento da negocia\u00e7\u00e3o coletiva ap\u00f3s a reforma trabalhista. \u00a0\u201cA gente tem assistido \u00e0 uma redu\u00e7\u00e3o dos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. Em 2016, n\u00f3s tivemos 47 mil acordos e conven\u00e7\u00f5es, coletivas. Em 2012, n\u00e3o chegamos a 35 mil acordos negociados. Ou seja, menos de 12 mil negocia\u00e7\u00f5es aconteceram no Brasil ap\u00f3s a reforma trabalhista\u201d, disse.

O diretor do Dieese salientou que a reforma trabalhista n\u00e3o diminuiu a informalidade e gerou empregos, como prometido; ao contr\u00e1rio, gerou a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho, ao que se soma um cen\u00e1rio de aumento da infla\u00e7\u00e3o e da cesta b\u00e1sica e queda da renda do trabalhador. \u201cN\u00f3s estamos hoje com uma renda m\u00e9dia do trabalhador hoje de R$ 2.377, 8% menor do que 2019, mas 54% dos trabalhadores ganham at\u00e9 R$ 1.500\u201d, completou.

A revoga\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista tamb\u00e9m foi defendida entidades sindicais como a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores do Brasil e Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Segundo o secret\u00e1rio Nacional de Assuntos Jur\u00eddicos da CUT, Valeir Ertle, \u201ca reforma n\u00e3o gerou emprego, nem renda, s\u00f3 desemprego, desamparo e desalento\u201d. Na vis\u00e3o dele, foi provado n\u00e3o apenas no Brasil como no mundo que a reforma n\u00e3o traz nenhum benef\u00edcio para os trabalhadores.

Inspe\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>

No debate, o diretor Adjunto de Pol\u00edtica de Classe do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais de Trabalho (Sinait), Renato Bignami ressaltou que o sistema federal de inspe\u00e7\u00e3o do trabalho, respons\u00e1vel pela garantia do cumprimento da lei trabalhista, vem sofrendo um \u201crebaixamento substancial, com perda de poder de atua\u00e7\u00e3o\u201d e defendeu o investimento nesse sistema para melhor regula\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o do ambiente de trabalho.

Bignami criticou o fim do Minist\u00e9rio do Trabalho, em 2019. Segundo ele, embora o \u00f3rg\u00e3o tenha sido recomposto, \u201cn\u00e3o foi feito com as bases anteriormente firmadas\u201d. Ele acrescentou que a carreira dos auditores fiscais do trabalho tamb\u00e9m vem sofrendo enorme corros\u00e3o, e desde 2013 n\u00e3o h\u00e1 recomposi\u00e7\u00e3o dos quadros. Hoje h\u00e1 menos 2015 auditores fiscais em atividade, sendo que j\u00e1 foram 3900 no final dos anos 1990.

Desigualdade<\/strong>

Economista, professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, Marilane Oliveira Teixeira disse que o cen\u00e1rio \u00e9 de aumento das assimetrias entre homens e mulheres e entre pessoas negras e n\u00e3o negras, al\u00e9m de queda dos rendimentos, amplia\u00e7\u00e3o da extrema pobreza e fragiliza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, como Minist\u00e9rio do Trabalho, e dos sindicatos. Ela disse que cabe ao poder p\u00fablico criar oportunidades de trabalho e estimular com recursos p\u00fablicos a gera\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00f5es e defendeu um programa nacional de trabalho para todas as pessoas.

Procuradora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Melicia Alves Mesel defendeu pol\u00edticas p\u00fablicas trabalhistas espec\u00edficas para mulheres e negros e para a popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgenas. De acordo com ela, 92% dos trabalhadores dom\u00e9sticos s\u00e3o mulheres, sendo 64% mulheres negras. Segundo ela, n\u00e3o se trata de falta de qualifica\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as mulheres t\u00eam n\u00edvel instrucional superior ao dos homens. Ela pediu ainda que a C\u00e2mara n\u00e3o retroceda cotas para pessoas com defici\u00eancia. \u201cAs empresas s\u00f3 empregam pessoas com defici\u00eancia quando s\u00e3o fiscalizadas ou atuadas por auditores do trabalho\u201d, apontou.

Professora da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense, Hildete Pereira de Melo defendeu, por sua vez, a discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas pela Casa que mensurem o trabalho dom\u00e9stico e de cuidado n\u00e3o remunerado feito pelas mulheres. \u201cA gente tem meios de mensurar esse tipo de trabalho, para dizer que ele vale\u201d, afirmou.

Trabalhadores do campo<\/strong>

Presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar), Gabriel Bezerra Santos tamb\u00e9m defendeu a rediscuss\u00e3o da reforma trabalhista e a retomada dos direitos dos trabalhadores do campo. De acordo com ele ele, em torno de 60% dos mais de 4 milh\u00f5es dos trabalhadores do campo n\u00e3o t\u00eam carteira de trabalho assinada, sendo que alguns estados o \u00edndice de informalidade ultrapassa 90%. \u201cDe 1995 a 2020, mais de 55 mil trabalhadores do campo foram resgatados de trabalho escravo\u201d, acrescentou. E chamou a aten\u00e7\u00e3o ainda para a exposi\u00e7\u00e3o desses trabalhadores aos agrot\u00f3xicos.

\u201cNovas amea\u00e7as\u201d<\/strong>

Diretor Legislativo da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Procuradoras e dos Procuradores do Trabalho, Ant\u00f4nio de Oliveira Lima alertou para a possibilidade de novas reformas pelo governo, com a discuss\u00e3o, por exemplo, da retirada do repouso aos domingos. Al\u00e9m da erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, ele citou como desafios no Brasil o trabalho infantil, o ass\u00e9dio e a infla\u00e7\u00e3o alta corroendo os sal\u00e1rios. E defendeu o investimento para que os trabalhadores conhe\u00e7am seus direitos para lutar por eles e se sindicalizar, como forma de rea\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as ao trabalho.

Presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, por sua vez, quer \u201cevitar que a reforma trabalhista seja importada para dentro do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d por meio da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 32\/20, do Poder Executivo.

Participa\u00e7\u00e3o dos deputados<\/strong>

Durante a comiss\u00e3o geral, o deputado Vicentinho (PT-SP) criticou a \u201cpol\u00edtica destrutiva e criminosa que prejudica a classe trabalhadora\u201d.

O l\u00edder do PCdoB na C\u00e2mara, deputado Daniel Almeida (BA), apoiou as cr\u00edticas. \u201cN\u00e3o h\u00e1 o que comemorar neste ano, da\u00ed os protestos no Dia do Trabalho pela revoga\u00e7\u00e3o das reformas trabalhista e da Previd\u00eancia\u201d, disse.

O debate n\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o de deputados da base governista.

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Tema foi debatido em comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1189,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[108,46,65,44],"class_list":["post-1198","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-camara-de-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-noticias-2","tag-reforma-trabalhista"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1198"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1198\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1199,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1198\/revisions\/1199"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1189"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1198"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}