{"id":1192,"date":"2022-05-03T21:10:25","date_gmt":"2022-05-04T00:10:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1192"},"modified":"2022-05-03T21:10:25","modified_gmt":"2022-05-04T00:10:25","slug":"aprovado-na-cas-projeto-que-inclui-dados-sobre-raca-em-documentos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1192","title":{"rendered":"Aprovado na CAS projeto que inclui dados sobre ra\u00e7a em documentos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (3) projeto que\u00a0determina a inclus\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre pertencimento a segmento \u00e9tnico-racial\u00a0nos registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor p\u00fablico, a fim de subsidiar futuras pol\u00edticas p\u00fablicas.

O PL 6.557\/2019 (na C\u00e2mara,\u00a0PL 7.720\/2010), do deputado Vicentinho (PT-SP), altera a Lei 12.288, de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e crit\u00e9rios de coleta de informa\u00e7\u00f5es relativas a cor e ra\u00e7a no mercado de trabalho.\u00a0A proposta tamb\u00e9m obriga o IBGE a fazer, a cada cinco anos, censo para identificar a participa\u00e7\u00e3o de cada grupo \u00e9tnico-racial empregado no setor p\u00fablico. As informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o usadas na Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (PNPIR).

Relator na CAS, o senador Paulo Paim (PT-RS) foi favor\u00e1vel ao texto da forma como recebido da C\u00e2mara dos Deputados. A proposta agora segue para a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos\u00a0(CDH).

\u2014 O projeto permite que o poder p\u00fablico olhe dentro de suas entranhas, no sentido de identificar se a ocupa\u00e7\u00e3o de seus cargos atende ou n\u00e3o \u00e0 equidade \u00e9tnica e racial necess\u00e1ria \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o do PNPIR.\u00a0Com tal olhar e as medidas dele decorrentes, o poder p\u00fablico poder\u00e1 servir de farol \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es privadas, no sentido de promover a elimina\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o racial t\u00e3o nociva ao povo brasileiro \u2014 afirmou o relator.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) disse que a sociedade tem que se unir contra o racismo.

\u2014 Ningu\u00e9m vai mudar isso se o Estado tamb\u00e9m n\u00e3o tiver um olhado diferenciado \u2014 afirmou a senadora, ao relatar a morte de um jovem negro, de 16 anos, nessa segunda-feira (2), ap\u00f3s neglig\u00eancia em atendimento m\u00e9dico na cidade de Vila Velha (ES).

Autoclassifica\u00e7\u00e3o<\/strong>

Pelo projeto, os empregadores do setor p\u00fablico e privado dever\u00e3o incluir, nos registros administrativos assinados pelos seus empregados, um campo para que possam se classificar segundo o segmento \u00e9tnico e racial a que pertencem, com utiliza\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio da autoclassifica\u00e7\u00e3o e em grupos previamente delimitados.

O trabalhador definir\u00e1 a ra\u00e7a a que se acha pertencente nos seguintes formul\u00e1rios: admiss\u00e3o e demiss\u00e3o no emprego; acidente de trabalho; inscri\u00e7\u00e3o de segurados e dependentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE); registro feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine); e na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (Rais).

Censo<\/strong>

A proposta estabelece que o IBGE far\u00e1, a cada cinco anos, uma pesquisa destinada a identificar o percentual de ocupa\u00e7\u00e3o por parte de segmentos \u00e9tnicos e raciais no \u00e2mbito do setor p\u00fablico, a fim de obter subs\u00eddios direcionados \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o da PNPIR.

A PNPIR foi institu\u00edda pelo Estatuto da Igualdade Racial. Seu objetivo \u00e9 reduzir as desigualdades raciais no Brasil, com \u00eanfase na popula\u00e7\u00e3o negra.

No parecer, Paim considerou que h\u00e1 necessidade de se mapear a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador negro no mercado de trabalho brasileiro, para que, com as informa\u00e7\u00f5es coletadas, “possam ser elaboradas pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas para tornar efetiva a democracia racial”.

Segundo o relator, os dados exigidos permitem que o poder p\u00fablico mapeie a situa\u00e7\u00e3o do trabalhador, para que possa implementar, \u201cde forma cir\u00fargica\u201d, pol\u00edticas destinadas a tornar realidade a meta de promover a igualdade \u00e9tnica e o combate \u00e0s desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas.

Combate ao racismo<\/strong>

Paim salientou, ainda, que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT), por meio de sua Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade de Oportunidades e Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o no Trabalho (Coordigualdade), manifestou-se favoravelmente \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto.

\u2014 Na manifesta\u00e7\u00e3o, pontuou-se que o levantamento dos dados de recorte \u00e9tnico-racial permitir\u00e1 o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o indireta contra a popula\u00e7\u00e3o negra. Por discrimina\u00e7\u00e3o indireta, entenda-se aquela de decorre da aparente ado\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros neutros, que, ao cabo, prejudicam a igualdade de oportunidades de determinado grupo \u2014 exp\u00f4s o relator.

No Rio Grande do Sul, relatou Paim, empresas grandes j\u00e1 est\u00e3o fazendo esse levantamento e dando oportunidade para jovens negros.

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Relator, Paulo Paim, defendeu aprova\u00e7\u00e3o do projeto na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1186,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[348,349,65,178],"class_list":["post-1192","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-cas","tag-comissao-de-assuntos-sociais","tag-noticias-2","tag-racismo"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1192","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1192"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1192\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1193,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1192\/revisions\/1193"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1192"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1192"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1192"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}