{"id":1161,"date":"2022-04-22T11:58:58","date_gmt":"2022-04-22T14:58:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1161"},"modified":"2022-04-22T11:58:58","modified_gmt":"2022-04-22T14:58:58","slug":"veja-o-que-muda-para-o-trabalhador-com-o-fim-da-emergencia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1161","title":{"rendered":"Veja o que muda para o trabalhador com o fim da emerg\u00eancia de Covid-19"},"content":{"rendered":"\n

O fim da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica\u00a0anunciado no domingo (17) pelo ministro Marcelo Queiroga, da Sa\u00fade, afetar\u00e1 tamb\u00e9m a vida dos trabalhadores que, desde mar\u00e7o de 2020, estiveram sujeitos a mudan\u00e7as tempor\u00e1rias de regras e obriga\u00e7\u00f5es.

A revoga\u00e7\u00e3o do estado de enfrentamento \u00e0 crise sanit\u00e1ria\u00a0acabar\u00e1 definitivamente com a obriga\u00e7\u00e3o de as empresas exigirem o uso de m\u00e1scaras, de afastarem automaticamente trabalhadores com sintomas gripais e de darem prioridade ao teletrabalho para aqueles com mais de 60 anos.

Portaria dos minist\u00e9rios do Trabalho e da Sa\u00fade j\u00e1 previa, desde o fim de mar\u00e7o, a libera\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o facial nos estados e munic\u00edpios que desobrigaram o uso de m\u00e1scaras em locais fechados. Com a revoga\u00e7\u00e3o, a libera\u00e7\u00e3o passa a valer independentemente da regra local.

O fim da emerg\u00eancia poder\u00e1 ainda antecipar o fim do trabalho remoto para gestantes. At\u00e9 a exig\u00eancia para que os aplicativos de entrega, como iFood, Rappi e Loggi, sejam obrigados a contratar seguros contra acidentes ser\u00e1 revogada.

Passa de 170 o n\u00famero de portarias do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que ser\u00e3o afetadas pela revoga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia, que tratam desde regras para compras de insumos, mas que afetam tamb\u00e9m os regulamentos para os ambientes de trabalho.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), Queiroga disse que uma portaria a ser publicada at\u00e9 o fim desta semana vai formalizar o fim do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade.

Essa publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada de uma nota t\u00e9cnica que criar\u00e1, segundo Queiroga, uma transi\u00e7\u00e3o para normas e leis vinculadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. “Foi criado um ordenamento jur\u00eddico pr\u00f3prio e algumas leis federais perderiam seu efeito”, afirmou o ministro da Sa\u00fade. “\u00c9 necess\u00e1rio que elas tenham uma transi\u00e7\u00e3o.”

Segundo Rodrigo Cruz, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a portaria interministerial 17, de 22 de mar\u00e7o deste ano, que dispensou o uso de m\u00e1scaras, j\u00e1 foi uma flexibiliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel a partir dos dados epidemiol\u00f3gicos dispon\u00edveis, o mesmo par\u00e2metro usado na decis\u00e3o de encerrar o estado de emerg\u00eancia.

\u200bA declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia foi feita por meio da portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, pouco mais de um m\u00eas antes de a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) classificar a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus como uma pandemia.

Enquanto a medida n\u00e3o for publicada, todas as portarias ou leis vinculadas ao estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade continuam valendo.

Em entrevista coletiva nesta segunda-feira (18), Queiroga disse que uma portaria a ser publicada at\u00e9 o fim desta semana vai formalizar o fim do estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade.

Essa publica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 acompanhada de uma nota t\u00e9cnica que criar\u00e1, segundo Queiroga, uma transi\u00e7\u00e3o para normas e leis vinculadas \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia. “Foi criado um ordenamento jur\u00eddico pr\u00f3prio e algumas leis federais perderiam seu efeito”, afirmou o ministro da Sa\u00fade. “\u00c9 necess\u00e1rio que elas tenham uma transi\u00e7\u00e3o.”

Segundo Rodrigo Cruz, secret\u00e1rio-executivo do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a portaria interministerial 17, de 22 de mar\u00e7o deste ano, que dispensou o uso de m\u00e1scaras, j\u00e1 foi uma flexibiliza\u00e7\u00e3o poss\u00edvel a partir dos dados epidemiol\u00f3gicos dispon\u00edveis, o mesmo par\u00e2metro usado na decis\u00e3o de encerrar o estado de emerg\u00eancia.

\u200bA declara\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia foi feita por meio da portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, pouco mais de um m\u00eas antes de a OMS (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade) classificar a contamina\u00e7\u00e3o pelo coronav\u00edrus como uma pandemia.

Enquanto a medida n\u00e3o for publicada, todas as portarias ou leis vinculadas ao estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade continuam valendo.

VEJA O QUE DEVE MUDAR:<\/strong>

SEREI OBRIGADO A VOLTAR AO TRABALHO PRESENCIAL?<\/strong>

As op\u00e7\u00f5es pelo trabalho remoto, pelo home office ou pela atividade presencial s\u00e3o decis\u00f5es da empresa e n\u00e3o s\u00e3o afetadas pelo estado de emerg\u00eancia. Apesar de o trabalho fora das depend\u00eancias da empresa ter sido adotado por mais companhias a partir do in\u00edcio da pandemia, ele n\u00e3o era obrigat\u00f3rio.

As empresas que adotaram o teletrabalho ou modelos h\u00edbridos de trabalho precisar\u00e3o agora formalizar a op\u00e7\u00e3o em aditamento contratual, pois, na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Maria Lucia Benhame, n\u00e3o haver\u00e1 mais qualquer justificativa para que o modelo fique sem regulamenta\u00e7\u00e3o.

O QUE MUDA QUANTO AO USO DE M\u00c1SCARAS?<\/strong>

A portaria interministerial 17, de 22 de mar\u00e7o, j\u00e1 tinha acabado com a obrigatoriedade de as empresas exigirem e fornecerem m\u00e1scaras descart\u00e1veis ou de tecido aos funcion\u00e1rios. A obriga\u00e7\u00e3o foi mantida apenas em rela\u00e7\u00e3o aos funcion\u00e1rios com condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco ou com 60 anos ou mais.

As regras dessa portaria est\u00e3o condicionadas ao estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica e, a menos que a nota t\u00e9cnica prevista pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade defina outros par\u00e2metros, todos os seus artigos perder\u00e3o a validade.

O professor de direito do trabalho Ricardo Calcini diz entender que, independentemente do fim da efic\u00e1cia da portaria, a exig\u00eancia do uso de m\u00e1scaras em ambientes fechados \u00e9 uma prerrogativa do empregador.

Sem a portaria e sem o estado de emerg\u00eancia, por\u00e9m, ele acredita que a tend\u00eancia \u00e9 as organiza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m dispensarem a obriga\u00e7\u00e3o, uma vez que a imposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m perde o prop\u00f3sito.

ESTOU GR\u00c1VIDA E AFASTADA DO TRABALHO PRESENCIAL. SEREI OBRIGADA A RETORNAR \u00c0 EMPRESA?<\/strong>

Sim, a empresa poder\u00e1 exigir o retorno. O afastamento obrigat\u00f3rio das gestantes foi previsto em uma lei alterada recentemente, que manteve o home office ou teletrabalho apenas para aquelas que ainda n\u00e3o estejam totalmente vacinadas.

Na avalia\u00e7\u00e3o da advogada Maria Lucia Benhame, com o fim o estado de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, gestantes ter\u00e3o que voltar ao trabalho, vacinadas ou n\u00e3o.

SE EU TIVER SINTOMAS DE GRIPE OU RESFRIADO, N\u00c3O PRECISO MAIS FICAR AFASTADO?<\/strong>

N\u00e3o, a menos que a nota t\u00e9cnica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade traga alguma nova regra sobre o afastamento de trabalhadores com sintomas ou que tenham tido contato com pessoas contaminadas. Ricardo Calcini diz que as empresas poder\u00e3o prever par\u00e2metros em seus planos de seguran\u00e7a e sa\u00fade.

\u00c9 mais prov\u00e1vel, por\u00e9m, que passem a valer as regras gerais para licen\u00e7as m\u00e9dicas, segundo as quais \u00e9 necess\u00e1rio passar por atendimento m\u00e9dico e, a crit\u00e9rio do m\u00e9dico, ficar ou n\u00e3o afastado. Sem o atestado m\u00e9dico, a aus\u00eancia \u00e9 considerada uma falta n\u00e3o justificada.

A advogada C\u00e1ssia Pizzotti, do escrit\u00f3rio Demarest, recomenda que as empresas definam protocolos em seus programas de controle de sa\u00fade ocupacional, os PCMSO, independentemente da revoga\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia.

Na avalia\u00e7\u00e3o dela, ter um conjunto de regras para abordar quest\u00f5es de sa\u00fade \u00e9 um diferencial para evitar novos surtos em ambiente de grande circula\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios.

ALGUMA LEI DEIXAR\u00c1 DE VALER COM O FIM DA EMERG\u00caNCIA?<\/strong>

Sim, todas aquelas que tiveram sua efic\u00e1cia vinculada \u00e0 emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica, como \u00e9 o caso das gr\u00e1vidas. \u00c9 tamb\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o da lei 14.297, que obrigou as plataformas de entrega a contratar seguro e prever uma assist\u00eancia financeira aos entregadores de moto que atuam por meio delas, em caso de afastamento.

Esse benef\u00edcio previsto na lei trata de afastamento por contamina\u00e7\u00e3o por Covid-19. Ele \u00e9 pago por 15 dias e pode ser prorrogado por at\u00e9 um m\u00eas (45 dias, ao todo) nos casos em que o m\u00e9dico recomendar, por meio de laudo, a manuten\u00e7\u00e3o do afastamento. O valor da assist\u00eancia financeira corresponde \u00e0 m\u00e9dia dos tr\u00eas \u00faltimos pagamentos mensais recebidos pelo entregador.

Para a advogada Maria L\u00facia Benhame, somente ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da portaria com a revoga\u00e7\u00e3o do estado de emerg\u00eancia ser\u00e1 poss\u00edvel prever quais leis ser\u00e3o afetadas, uma vez que o governo falou em criar uma transi\u00e7\u00e3o.\u200b

Fonte: Folha de S. Paulo<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Gr\u00e1vida n\u00e3o vacinada ser\u00e1 obrigada a voltar ao trabalho presencial<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1155,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,17,14],"tags":[66,46,129,63,65],"class_list":["post-1161","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-entrevistas","category-noticias","tag-covid-19","tag-direito-trabalhista","tag-dra-maria-lucia-benhame","tag-folha-de-s-paulo","tag-noticias-2"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1161","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1161"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1161\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1162,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1161\/revisions\/1162"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1155"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1161"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1161"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1161"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}