{"id":1143,"date":"2022-04-15T00:03:21","date_gmt":"2022-04-15T03:03:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1143"},"modified":"2022-04-15T00:03:21","modified_gmt":"2022-04-15T03:03:21","slug":"governo-e-oposicao-divergem-sobre-medidas-provisorias-que-mudam-regras-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1143","title":{"rendered":"Governo e oposi\u00e7\u00e3o divergem sobre medidas provis\u00f3rias que mudam regras trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

O governo editou duas medidas provis\u00f3rias (MPs 1108\/22 e 1109\/22) que buscam criar regras permanentes para o teletrabalho e para a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras trabalhistas que vigoraram durante os dois \u00faltimos anos, em virtude da pandemia de Covid-19. A oposi\u00e7\u00e3o, por sua vez, reclama de v\u00e1rios pontos dos textos, como a retirada da negocia\u00e7\u00e3o coletiva na intermedia\u00e7\u00e3o dos contratos e acordos.

A MP 1109\/22 torna permanente o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica reconhecidas pelo Executivo. Esse programa permitiu a redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio com diminui\u00e7\u00e3o de jornada e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos de trabalho com pagamento de benef\u00edcios compensat\u00f3rios pelo governo.

O objetivo \u00e9 evitar que as regras tenham que ser discutidas novamente em caso de uma nova pandemia, por exemplo. Mas algumas das 149 emendas apresentadas \u00e0 MP buscam garantir que a situa\u00e7\u00e3o de calamidade tamb\u00e9m tenha de ser reconhecida pelo Congresso Nacional.

Para o l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a vig\u00eancia do texto precisa ser limitada. \u201cComo todas as medidas trabalhistas aprovadas recentemente, a MP vai retirar direitos dos trabalhadores e n\u00e3o vai gerar empregos. Pelo contr\u00e1rio, o desemprego tende a aumentar\u201d, disse. \u201cA bancada do PT apresentou emendas para evitar que a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas possa ocorrer por tempo indeterminado, caracterizando uma flexibiliza\u00e7\u00e3o permanente da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista\u201d, acrescentou.

Outras regras que poderiam vigorar em situa\u00e7\u00f5es de calamidade, conforme a MP, s\u00e3o o teletrabalho compuls\u00f3rio, a antecipa\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e feriados, as f\u00e9rias coletivas e a suspens\u00e3o dos pagamentos do FGTS.

Reginaldo Lopes tamb\u00e9m criticou dispositivo da MP 1108\/22 que trata do teletrabalho e de mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador. Segundo ele, foram retirados incentivos para que as empresas ofere\u00e7am refei\u00e7\u00f5es no pr\u00f3prio ambiente de trabalho.

Vale-refei\u00e7\u00e3o<\/strong>

J\u00e1 o deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), vice-l\u00edder do governo, afirmou que o objetivo principal da MP 1108 \u00e9 evitar fraudes que permitem a cobertura de despesas como assinatura de TV e academias de gin\u00e1stica com o vale-refei\u00e7\u00e3o.

Ele declarou ainda que o texto pode colaborar com a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dos alimentos.\u00a0\u201cA medida provis\u00f3ria tamb\u00e9m pro\u00edbe a chamada taxa negativa, pela qual a empresa fornecedora oferece desconto \u00e0 empresa contratante para obter o contrato. Esse desconto hoje \u00e9 compensado cobrando-se taxas mais altas dos restaurantes e supermercados nos pagamentos com aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o\u201d, explicou. \u201cIsso leva esses estabelecimentos a repassar o custo no pre\u00e7o final para o consumidor. A expectativa do governo \u00e9 que haja queda nos pre\u00e7os das refei\u00e7\u00f5es e alimentos, o que beneficiar\u00e1 o trabalhador.\u201d

Em rela\u00e7\u00e3o ao teletrabalho, a MP 1108 permite a modalidade remota de maneira integral ou h\u00edbrida, especificando que, em caso de contrato por metas de produ\u00e7\u00e3o, n\u00e3o haver\u00e1 controle de jornada.

V\u00e1rias das 159 emendas apresentadas ao texto tentam manter a legisla\u00e7\u00e3o atual em rela\u00e7\u00e3o ao limite de jornada mesmo com metas, al\u00e9m de inserir a negocia\u00e7\u00e3o coletiva dos contratos.

A MP determina que o empregador d\u00ea prioridade aos trabalhadores com defici\u00eancia ou com filhos de at\u00e9 quatro anos nas vagas de teletrabalho. Algumas emendas estendem a medida para idosos e gestantes.

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

L\u00edder do PT diz que MPs v\u00e3o aumentar o desemprego; vice-l\u00edder governista afirma que textos beneficiam o trabalhador<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1138,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[108,46,180,81,159,65,330],"class_list":["post-1143","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-agencia-camara-de-noticias","tag-direito-trabalhista","tag-governo-bolsonaro","tag-governo-federal","tag-medida-provisoria","tag-noticias-2","tag-oposicao"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1143","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1143"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1143\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1144,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1143\/revisions\/1144"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1138"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1143"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1143"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1143"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}