{"id":1107,"date":"2022-04-01T12:41:37","date_gmt":"2022-04-01T15:41:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1107"},"modified":"2022-04-01T12:41:37","modified_gmt":"2022-04-01T15:41:37","slug":"ex-ministro-afif-domingos-sugere-contratacao-de-aprendizes-por-micro-e-pequenas-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1107","title":{"rendered":"Ex-ministro Afif Domingos sugere contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes por micro e pequenas empresas"},"content":{"rendered":"\n

Ex-ministro do governo Dilma Rousseff e atual assessor especial do Minist\u00e9rio da Economia, no governo Bolsonaro, Guilherme Afif Domingos defende a inclus\u00e3o das cerca de 9 milh\u00f5es de micro e pequenas empresas na proposta de Estatuto do Aprendiz (PL 6461\/19), em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Segundo ele, a legisla\u00e7\u00e3o atual incentiva a contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes apenas nas m\u00e9dias e grandes empresas.

Afif participou de audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (29) da comiss\u00e3o especial que trata do marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos de idade, com novas regras sobre contratos de trabalho, forma\u00e7\u00e3o profissional e direitos dos aprendizes. Ele sugeriu a cria\u00e7\u00e3o de um fundo do governo federal para subsidiar 50% dos sal\u00e1rios, encargos e despesas da capacita\u00e7\u00e3o de aprendizes nas micro e pequenas empresas. Os recursos sairiam de parte do Simples, o regime simplificado de tributos do setor.

Outra sugest\u00e3o de Afif \u00e9 permitir que essa capacita\u00e7\u00e3o possa ser feita at\u00e9 100% a dist\u00e2ncia por meio de plataformas digitais, a fim de reduzir custos e tempo de deslocamento dos aprendizes. \u201c\u00c9 uma proposta que visa inserir a micro e a pequena empresa definitivamente no contexto do aprendizado”, disse.

Guilherme Afif Domingos deixou claro que as sugest\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter pessoal, n\u00e3o vinculadas ao atual cargo de assessor do Minist\u00e9rio da Economia. Mas, para refor\u00e7\u00e1-las, citou dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) sobre a participa\u00e7\u00e3o das micro e pequenas empresas em 76% dos novos empregos gerados em novembro do ano passado. Segundo Afif, o setor pode abrigar parte dos cerca de 12 milh\u00f5es de jovens que n\u00e3o estudam nem trabalham no Brasil.

CLT<\/strong>

A sugest\u00e3o de Afif recebeu o apoio do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paran\u00e1, Ricardo Marques da Fonseca. O magistrado tamb\u00e9m fez um apelo para que os deputados tirem do projeto de lei em an\u00e1lise qualquer risco de redu\u00e7\u00e3o dos direitos dos aprendizes atualmente presentes na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT\/Decreto Lei 5.452\/43).

Retirar essa mat\u00e9ria da CLT, segundo ele, \u00e9 um erro t\u00e9cnico. \u201cO contrato de aprendizagem \u00e9 um contrato especial de emprego aplic\u00e1vel a qualquer profiss\u00e3o que demande forma\u00e7\u00e3o continuada. N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio retirar o adolescente da prote\u00e7\u00e3o da CLT, primeiro, porque a CLT funciona como manto protetivo e, segundo, porque afrontaria o princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral do adolescente e do jovem\u201d.

O magistrado ainda pediu ajustes no texto para se evitar riscos de flexibiliza\u00e7\u00e3o nas cotas de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes.

Trabalho infantil<\/strong>

O tema principal da audi\u00eancia p\u00fablica era a import\u00e2ncia da aprendizagem no combate ao trabalho infantil. Sobre esse assunto, o coordenador geral de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, concordou que o maior potencial de vagas para adolescentes em situa\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel est\u00e1 na aprendizagem de com\u00e9rcio varejista e fabrica\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios.

No entanto, ele apontou uma dificuldade pr\u00e1tica para o sucesso dessa pol\u00edtica p\u00fablica: cerca de 50% dos 1,8 milh\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de trabalho infantil est\u00e3o nas regi\u00f5es Norte e Nordeste, enquanto mais de 50% do potencial de contrata\u00e7\u00e3o de aprendizes est\u00e1 no Sudeste.

O relator da comiss\u00e3o especial, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), garantiu aten\u00e7\u00e3o a todas as sugest\u00f5es e dados apresentados. \u201cTodas sugest\u00f5es, cr\u00edticas, esclarecimentos e apontamentos ao projeto ser\u00e3o analisadas por essa comiss\u00e3o especial visando a amplia\u00e7\u00e3o de oportunidades para os jovens no Brasil\u201d.

Para o dirigente do Centro de Integra\u00e7\u00e3o Empresa-Escola (CIEE), Marcelo Gallo, a proposta de Estatuto do Aprendiz \u00e9 \u201crelevante e reduz as incertezas jur\u00eddicas\u201d em torno do tema.

Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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