{"id":1103,"date":"2022-04-01T12:41:17","date_gmt":"2022-04-01T15:41:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1103"},"modified":"2022-04-01T12:41:17","modified_gmt":"2022-04-01T15:41:17","slug":"quase-dez-anos-apos-a-pec-das-domesticas-empregadas-ainda-convivem-com-informalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1103","title":{"rendered":"Quase dez anos ap\u00f3s a PEC das Dom\u00e9sticas, empregadas ainda convivem com informalidade"},"content":{"rendered":"\n

Quase dez anos ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o da Emenda Constitucional 72, conhecida como a PEC das Dom\u00e9sticas, as empregadas ainda amargam um alto \u00edndice de informalidade, intensificado pela pandemia de covid-19. Segundo o Instituto Dom\u00e9stica Legal, o estado do Rio perdeu 46 mil postos de trabalho dom\u00e9stico na compara\u00e7\u00e3o entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo per\u00edodo de 2021. O estado tamb\u00e9m registrou aumento da informalidade, de 72,42% para 76,80%, e redu\u00e7\u00e3o da formalidade, de 27,58% para 23,20%.

De acordo com Mario Avelino, presidente da entidade, fazendo um comparativo com os dois per\u00edodos, foram 659 mil postos de trabalho a menos no pa\u00eds – redu\u00e7\u00e3o de 10,37%, al\u00e9m do aumento da informalidade em 3,26%, passando de 72,15% em 2019 para 75,41% no ano passado, e a diminui\u00e7\u00e3o da formalidade em 3,26%, de 27,85% em 2019 para 24,59% em 2021.

“Muitos empregadores perderam suas rendas tamb\u00e9m, fecharam seus neg\u00f3cios. Aumentou muito o n\u00famero de diaristas, que n\u00e3o s\u00e3o profissionais informais e, sim, aut\u00f4nomas. O home office acabou proporcionando a troca de uma empregada mensalista por uma diarista. J\u00e1 a informalidade nos preocupa, j\u00e1 que em uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, o empregador vai ter s\u00e9rios preju\u00edzos”, afirma Avelino.

Efic\u00e1cia das altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o<\/strong>

Na avalia\u00e7\u00e3o da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Dom\u00e9sticos do Munic\u00edpio do Rio, Maria Izabel Monteiro, houve uma mudan\u00e7a positiva a partir da PEC das Dom\u00e9sticas. “Quando o empregador faz a inscri\u00e7\u00e3o da trabalhadora no E-social e, depois disso, para de fazer o recolhimento, mesmo a funcion\u00e1ria sendo prejudicada, o empregador est\u00e1 mais prejudicado ainda”, pondera.

Como ponto negativo, Maria Izabel comenta que muitos patr\u00f5es ainda n\u00e3o cumprem as leis trabalhistas diante da falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico. “A trabalhadora dom\u00e9stica por necessidade de se sustentar, mesmo sabendo que existe a lei, aceita trabalhar. Esse \u00e9 um fator triste para a nossa categoria”. Ela enfatiza que, para fazer a lei ser respeitada, precisa acontecer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho dom\u00e9stico.

O presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal, Mario Avelino, julga que as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o foram eficazes na pr\u00e1tica, “pois houve um aumento do n\u00famero de trabalhadores formalizados comparando com o que t\u00ednhamos antes da Lei Complementar”. Ele acrescenta: “A Lei Complementar 150 veio trazer mais dignidade ao emprego dom\u00e9stico. Ela regulamentou os novos direitos aprovados pela Proposta de Emenda Constitucional 72, tamb\u00e9m conhecida como PEC das Dom\u00e9sticas”.

A medida assegurou aos empregados dom\u00e9sticos novos direitos como Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), sal\u00e1rio-fam\u00edlia, seguro-desemprego, adicional noturno, entre outros. “Atualmente, eles possuem todos os direitos de um trabalhador de uma empresa, com exce\u00e7\u00e3o do abono do PIS, que o trabalhador dom\u00e9stico n\u00e3o tem direito”, esclarece o presidente do instituto.

Avelino refor\u00e7a que o patr\u00e3o que n\u00e3o cumpre com as obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas pode ter complica\u00e7\u00f5es, principalmente, uma a\u00e7\u00e3o trabalhista. Em muitos casos, segundo ele, pode pagar multas com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.

“O empregador dom\u00e9stico que n\u00e3o assina a carteira da empregada tem que arcar financeiramente com todos estes pontos citados em uma a\u00e7\u00e3o que ele perdeu. Quem tem a empregada formalizada e regularizada n\u00e3o precisa se preocupar caso sua empregada precise de algum desses benef\u00edcios, pois o respons\u00e1vel pelos custos \u00e9 a Previd\u00eancia Social”, afirma o presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal.

J\u00e1 a advogada trabalhista Bruna Kauer, do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados, avalia que n\u00e3o houve efetividade pr\u00e1tica, “visto o flagrante aumento da informalidade, consequente diminui\u00e7\u00e3o de direitos trabalhistas e precariedade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho”.

Ela sugere que, para a diminui\u00e7\u00e3o da informalidade, “seria necess\u00e1rio que o Congresso Nacional votasse um pacote que reduzisse a tributa\u00e7\u00e3o trabalhista para esse tipo de empregado, permitindo que o empregador pessoa f\u00edsica n\u00e3o tivesse de arcar integralmente com as mudan\u00e7as aprovadas”.

Problemas persistentes<\/strong>

A advogada C\u00edntia Fernandes, s\u00f3cia do escrit\u00f3rio Mauro Menezes & Advogados, observa que um dos principais problemas que persiste ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC das Dom\u00e9sticas \u00e9 justamente a informalidade, ou seja, a aus\u00eancia de assinatura na carteira de trabalho e “por consequ\u00eancia a supress\u00e3o de direitos trabalhistas e previdenci\u00e1rios”.

Segundo ela, al\u00e9m disso, h\u00e1 outros problemas como trabalho em sobrejornada sem a devida correspond\u00eancia salarial e exerc\u00edcio de atividades distintas do contrato. “H\u00e1 ainda muitas empregadas que s\u00e3o enquadradas como diaristas tamb\u00e9m com a inten\u00e7\u00e3o de escamotear o v\u00ednculo de emprego”, explica C\u00edntia. 

“Tais irregularidades s\u00e3o potencialidades em raz\u00e3o da dificuldade de fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, assim como pela vulnerabilidade do empregado que mant\u00e9m-se inerte diante dos descumprimentos legais com o receio de perder o emprego ou ter dificuldade em uma nova contrata\u00e7\u00e3o”, opina a advogada.

Desvaloriza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong>

A advogada trabalhista Maria Lucia Benhame, do escrit\u00f3rio Benhame Sociedade de Advogados,<\/strong> acredita que a informalidade do trabalho dom\u00e9stico est\u00e1 ligada a aspectos culturais e financeiros, que implicam na desvaloriza\u00e7\u00e3o das funcion\u00e1rias. “O hist\u00f3rico do trabalho dom\u00e9stico visto, mesmo dentro da fam\u00edlia como algo inferior, que n\u00e3o \u00e9 um trabalho real, reflete em quem ‘ajudaria’ a fam\u00edlia. N\u00e3o h\u00e1 profissionalismo na rela\u00e7\u00e3o. Por vezes, d\u00e3o-se coisas que a lei n\u00e3o determina, mas n\u00e3o se cumpre o m\u00ednimo legal”, afirma. 

“Entendo que, al\u00e9m de uma quest\u00e3o, infelizmente, cultural de ver essas fun\u00e7\u00f5es n\u00e3o como um trabalho, h\u00e1 as quest\u00f5es financeiras. Os empregadores n\u00e3o t\u00eam incentivo que tinham antes de descontar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pago para o empregado dom\u00e9stico da base do c\u00e1lculo do IR (Imposto de Renda), por exemplo”, acrescenta a advogada.<\/em>

Impacto da pandemia<\/strong>

A advogada trabalhista Bruna Kauer lembra que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) revelou, em 2020, que o trabalho dom\u00e9stico foi o segundo setor mais afetado pela crise sanit\u00e1ria no pa\u00eds. “Ademais, a crise socioecon\u00f4mica, sanit\u00e1ria e a recess\u00e3o, que \u00e9 anterior \u00e0 pandemia, aprofundaram a viola\u00e7\u00e3o de direitos humanos das trabalhadoras e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas com o aumento da informalidade”.

A especialista considera que a pandemia deu a dimens\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade que a categoria se encontra e dos seus desafios estruturais. “Pesquisas recentes consideram que 70% das profissionais n\u00e3o possuem carteira de trabalho assinada, ou seja, a falta de fiscaliza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho representam os principais fatores que exp\u00f5em as profissionais no atual contexto da pandemia”, finaliza Bruna.

Orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>

Em fevereiro, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia iniciou uma opera\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o junto aos empregadores dom\u00e9sticos. A Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT) est\u00e1 enviando notifica\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o de documentos comprobat\u00f3rios.

“O objetivo desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 alertar a popula\u00e7\u00e3o sobre irregularidades no emprego dom\u00e9stico, levando informa\u00e7\u00f5es sobre direitos e deveres e realizando fiscaliza\u00e7\u00f5es trabalhistas”, explicou Mario Avelino, presidente do Instituto Dom\u00e9stica Legal.

Fonte: O Dia<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Estado do Rio registrou aumento da informalidade, de 72,42% para 76,80%, na compara\u00e7\u00e3o entre o quarto trimestre de 2019 e o mesmo per\u00edodo de 2021<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1098,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[66,46,316,65,264,67,315],"class_list":["post-1103","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-covid-19","tag-direito-trabalhista","tag-mercado-de-trabalho","tag-noticias-2","tag-o-dia","tag-pandemia","tag-pec-das-domesticas"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1103","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1103"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1103\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1113,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1103\/revisions\/1113"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1098"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1103"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1103"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1103"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}