{"id":1076,"date":"2022-03-25T00:44:06","date_gmt":"2022-03-25T03:44:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1076"},"modified":"2022-03-25T00:44:06","modified_gmt":"2022-03-25T03:44:06","slug":"justica-do-trabalho-estimula-contratacao-de-pessoas-com-sindrome-de-down","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1076","title":{"rendered":"Justi\u00e7a do Trabalho estimula contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com S\u00edndrome de Down"},"content":{"rendered":"\n

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justi\u00e7a do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, assinou, nesta segunda-feira (21), Dia Internacional da S\u00edndrome de Down, dois atos que visam promover a\u00e7\u00f5es afirmativas para garantir oportunidades de inser\u00e7\u00e3o de profissionais com Down nos contratos de terceiriza\u00e7\u00e3o gerenciados pela Justi\u00e7a do Trabalho. O corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho, ministro Caputo Bastos e o presidente\u00a0da Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e Inclus\u00e3o (CPAI) do TST, ministro Dezena da Silva tamb\u00e9m assinaram o documento.\u00a0

“Precisamos contribuir e incentivar a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com Down no mercado de trabalho, estimulando a independ\u00eancia, a confian\u00e7a e a autonomia destes profissionais”, frisou o presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira.\u00a0

A s\u00edndrome de Down, ou trissomia do cromossomo 21, \u00e9 causada pela presen\u00e7a de tr\u00eas cromossomos 21 em todas ou na maior parte das c\u00e9lulas de um indiv\u00edduo. Isso ocorre na hora da concep\u00e7\u00e3o. As pessoas com a s\u00edndrome t\u00eam 47 cromossomos em suas c\u00e9lulas, em vez de 46, como a maior parte da popula\u00e7\u00e3o.

No \u00e2mbito do TST, o Ato Conjunto TST.GP.CPAI n\u00ba120\/2022 determina \u00e0s \u00e1reas administrativas o aprimoramento da fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas que prestam servi\u00e7os ao Tribunal para o cumprimento das cotas de contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia, com o incentivo \u00e0s com S\u00edndrome de Down, nas atividades que lhes sejam compat\u00edveis.

J\u00e1 a Recomenda\u00e7\u00e3o CSJT n\u00ba 24\/2022 instrui os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para a ado\u00e7\u00e3o de medidas semelhantes. O objetivo \u00e9 ampliar a contrata\u00e7\u00e3o de pessoas com Down em todas as inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a do Trabalho, com a\u00e7\u00f5es de empregabilidade, inclus\u00e3o e cidadania, e, ainda, incentivar empresas p\u00fablicas e privadas a adotarem pr\u00e1ticas da mesma natureza”
“Pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o querem favores, apenas a oportunidade de mostrar para a sociedade que s\u00e3o capazes de fazer. Atos como estes materializam a inclus\u00e3o e d\u00e3o concretude aos postulados constitucionais”, citou o presidente da Comiss\u00e3o Permanente de Acessibilidade e Inclus\u00e3o (CPAI) do TST, ministro Dezena da Silva.

\u00a0Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei 13.146\/2015) veda a restri\u00e7\u00e3o ao trabalho da pessoa com defici\u00eancia e qualquer discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o de sua condi\u00e7\u00e3o, inclusive nas etapas de recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o, admiss\u00e3o, exames admissional e peri\u00f3dico, perman\u00eancia no emprego, ascens\u00e3o profissional e reabilita\u00e7\u00e3o profissional, bem como exig\u00eancia de aptid\u00e3o plena.

Para estimular a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais com a trissomia 21, a Presid\u00eancia do TST tamb\u00e9m quer dialogar com entidades que apoiam a causa, a fim de avaliar parcerias e iniciativas que ampliem as a\u00e7\u00f5es de inclus\u00e3o.

\u201cO Tribunal Superior do Trabalho e toda a Justi\u00e7a do Trabalho est\u00e3o atentos \u00e0 pauta de inclus\u00e3o social. Queremos, al\u00e9m de incentivar empresas, promover efetivamente ambientes de trabalho inclusivos, principalmente para as minorias\u201d, descreveu\u00a0o presidente do TST e do CSJT.\u00a0\u00a0

Legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e cotas<\/strong>

Na Justi\u00e7a do Trabalho, a inclus\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia no quadro de servidores se d\u00e1 por meio de concurso p\u00fablico. Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea cotas para Pessoas com Defici\u00eancia (PCDs) de maneira ampla, ou seja, para profissionais com limita\u00e7\u00f5es f\u00edsica, intelectual, auditiva ou visual, o que inclui as pessoas com S\u00edndrome de Down.\u00a0

O Regime Jur\u00eddico \u00danico (RJU) dos servidores p\u00fablicos federais (Lei 8.112\/1990), por sua vez, assegura \u00e0s pessoas com defici\u00eancia o direito de se inscrever em concurso p\u00fablico para provimento de cargo cujas atribui\u00e7\u00f5es sejam compat\u00edveis com a defici\u00eancia e reserva a esse grupo at\u00e9 20% das vagas oferecidas no concurso.

Em 2018, o Decreto 9.508 regulamentou especificamente essa mat\u00e9ria, para assegurar \u00e0 pessoa com defici\u00eancia o direito de concorrer, em igualdade de oportunidades com os demais candidatos, em concursos e processos seletivos para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. A norma tamb\u00e9m reserva a esse grupo, no m\u00ednimo, cinco por cento das vagas a serem oferecidas.\u00a0Atualmente, o TST e o CSJT contam com 59 servidores e 15 prestadores de servi\u00e7o com algum tipo de defici\u00eancia em exerc\u00edcio. No entanto, o \u00edndice de pessoas com s\u00edndrome de Down, especificamente, ainda \u00e9 baixo.\u00a0

Trabalhadores pais de crian\u00e7as com Down: quais os direitos?<\/strong>
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Pais e cuidadores de pessoas com trissomia 21 tamb\u00e9m enfrentam dificuldades no mercado de trabalho. Para abordar a quest\u00e3o, uma reportagem especial da R\u00e1dio TST fala sobre os\u00a0direitos garantidos a trabalhadores que s\u00e3o pais ou m\u00e3es de pessoas com S\u00edndrome de Down.\u00a0A mat\u00e9ria elenca, ainda, decis\u00f5es da Justi\u00e7a do Trabalho sobre a tem\u00e1tica e aponta as alternativas para profissionais que precisam conciliar a carreira com o cuidado dos filhos que t\u00eam a s\u00edndrome.

A fonoaudi\u00f3loga Mariana Germana, por exemplo, conseguiu garantir, no TST, a amplia\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a-maternidade e a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, sem redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, para poder cuidar da filha que precisava de cuidados especiais.

\u201cA pessoa com defici\u00eancia, que n\u00e3o possui capacidades plenas, tem encontrado apoio na legisla\u00e7\u00e3o. No entanto, o cuidador, que assume o \u00f4nus da defici\u00eancia alheia, n\u00e3o tem essa mesma prote\u00e7\u00e3o. Precisamos estar atentos a formas de aliviar ou compensar essa sobrecarga\u201d, destacou o ministro Agra Belmonte, relator do processo de Mariana, julgado pela 3\u00aa Turma do TST.

Inclus\u00e3o e profissionais de talento<\/strong>

A import\u00e2ncia da\u00a0inclus\u00e3o de pessoas com S\u00edndrome de Down no mercado de trabalho\u00a0tamb\u00e9m foi abordada nas redes sociais do TST, com fotos e depoimentos de trabalhadores e de grandes talentos com Down, al\u00e9m de declara\u00e7\u00f5es de empres\u00e1rios engajados na pauta da inclus\u00e3o social.

Entre eles, a presidente do Instituto Chefs Especiais, Simone Lozano, que atua desde 2006 na inser\u00e7\u00e3o dessas a inser\u00e7\u00e3o dessas pessoas no mercado de trabalho. A empres\u00e1ria \u00e9 propriet\u00e1ria do Chefs Especiais Caf\u00e9, primeira cafeteria inclusiva do Brasil, em que todos os atendentes t\u00eam S\u00edndrome de Down. O estilo hardcore do ambiente, inspirado em um motoclube de S\u00e3o Paulo, tira o estigma de fragilidade muitas vezes imposto a pessoas que t\u00eam algum tipo de defici\u00eancia.

\u201cMuito mais que apenas oferecer um emprego ou preencher cotas, a empresa que tem o olhar inclusivo humaniza pessoas e proporciona um olhar diferenciado para seus funcion\u00e1rios, clientes e concorrentes\u201d, afirma a empres\u00e1ria.

A \u00e1rea acad\u00eamica tamb\u00e9m tem formado e reconhecido o talento de pessoas com Down. Entre elas, a mineira Lu\u00edsa Camargos, primeira jovem nessa condi\u00e7\u00e3o a se formar em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, em 2019. Lu\u00edsa atua como palestrante, incentivando empresas na inclus\u00e3o de pessoas no mercado de trabalho e ajudando muitas m\u00e3es e pessoas com s\u00edndrome de Down a superar desafios.

\u201cO mercado de trabalho traz desafios para todos, principalmente para n\u00f3s, com S\u00edndrome de Down. As empresas inclusivas fornecem benef\u00edcios muito mais amplos que os imaginados. Elas s\u00e3o essenciais para as pessoas com defici\u00eancia, abrindo portas que nos levam \u00e0 independ\u00eancia, \u00e0 autoconfian\u00e7a, ao desenvolvimento e ao empoderamento. Tamb\u00e9m oferecem a oportunidade da diversidade para os outros funcion\u00e1rios e auxiliam na forma\u00e7\u00e3o de uma sociedade onde todos participam e s\u00e3o efetivamente inclu\u00eddos.\u201d

Fonte: TRT 8\u00aa Regi\u00e3o<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Atos assinados nesta segunda (21) buscam contribuir e incentivar a inser\u00e7\u00e3o de pessoas com Down no mercado de trabalho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1070,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[128,65,312,313],"class_list":["post-1076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-justica-do-trabalho","tag-noticias-2","tag-sindrome-de-down","tag-trt-8o-regiao"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1076","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1076"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1076\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1077,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1076\/revisions\/1077"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1076"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1076"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1076"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}