{"id":1074,"date":"2022-03-25T00:36:18","date_gmt":"2022-03-25T03:36:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1074"},"modified":"2022-03-25T00:36:18","modified_gmt":"2022-03-25T03:36:18","slug":"empresa-podera-manter-exigencia-de-mascara-para-os-funcionarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1074","title":{"rendered":"Empresa poder\u00e1 manter exig\u00eancia de m\u00e1scara para os funcion\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

Empresas de diferentes segmentos t\u00eam decidido manter a exig\u00eancia de\u00a0m\u00e1scara\u00a0<\/strong>para funcion\u00e1rios. Professores de Direito ouvidos pelo Estad\u00e3o apontam que a decis\u00e3o \u00e9 legal, mas para clientes ainda h\u00e1 questionamentos. “S\u00e3o duas situa\u00e7\u00f5es distintas”, aponta Guilherme Feliciano, professor da Faculdade de Direito da USP e juiz no TRT-15. “Em rela\u00e7\u00e3o aos empregados, essa possibilidade \u00e9 mais clara. Por qu\u00ea? Na rela\u00e7\u00e3o de emprego, a empresa det\u00e9m aquilo que no jarg\u00e3o t\u00e9cnico a gente chama de poder hier\u00e1rquico. A empresa pode estabelecer regras, e cabe ao empregado cumpri-las. A (demiss\u00e3o por) justa causa, na lei, vale quando essas regras n\u00e3o s\u00e3o observadas.”

Nesse sentido, o professor refor\u00e7a que, principalmente em casos de empresas em que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel fazer distanciamento e onde h\u00e1 muitos funcion\u00e1rios em grupo de risco, pode-se estabelecer normas internas. “At\u00e9 porque o decreto (do governo de S\u00e3o Paulo) libera a popula\u00e7\u00e3o de usar m\u00e1scara, mas n\u00e3o pro\u00edbe.”

Em rela\u00e7\u00e3o ao consumidor, Feliciano diz que essa \u00e9 uma discuss\u00e3o um tanto mais complexa. Isso porque, explica, n\u00e3o h\u00e1 poder hier\u00e1rquico do comerciante em rela\u00e7\u00e3o ao consumidor. “O ideal seria que esse empregador, empres\u00e1rio, estabelecesse um plano de conten\u00e7\u00e3o para que os funcion\u00e1rios de risco n\u00e3o tivessem contato com os clientes.”

Segundo o professor, as empresas podem, em contato com as autoridades municipais, tentar obter uma autoriza\u00e7\u00e3o para restringir a entrada de clientes que est\u00e3o sem m\u00e1scara. “\u00c9 uma maneira de se prevenir contra eventuais demandas ou eventuais insurg\u00eancias (da pandemia)”, explica. “Mas, para um com\u00e9rcio aberto ao p\u00fablico, isso pode ser problem\u00e1tico, j\u00e1 que o consumidor pode alega discrimina\u00e7\u00e3o.”

Coordenador da especializa\u00e7\u00e3o em Direito e Processo do Trabalho da Universidade Presbiteriana Mackenzie, T\u00falio Afonso aponta que apesar do decreto, o uso de m\u00e1scaras em empresas pode ser interpretado como obrigat\u00f3rio por parte dos funcion\u00e1rios. Isso porque a portaria interministerial 14\/2022 ainda est\u00e1 em vigor. “Ela determina que os trabalhadores se utilizem das m\u00e1scaras em seus locais de trabalho. Faz inclusive uma pequena equipara\u00e7\u00e3o com EPIs, equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual”, diz. “Por esse ponto de vista, eventualmente, as empresas podem sofrer at\u00e9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o.” O professor avalia, al\u00e9m disso, que muitos v\u00e3o inclusive preferir manter a obrigatoriedade de m\u00e1scara. “Muitas empresas tiveram grandes aus\u00eancias nesse \u00faltimo pico (acarretado pela variante \u00d4micron)”, relembra.

Facultativo<\/strong>

<\/strong>Para clientes, algumas empresas j\u00e1 fazem apenas a recomenda\u00e7\u00e3o do uso, o que evitaria a judicializa\u00e7\u00e3o por parte dos consumidores. O Banco Bradesco informou que segue a portaria interministerial 14\/2022. “Assim sendo, o uso da m\u00e1scara pelos funcion\u00e1rios e colaboradores continua obrigat\u00f3rio no ambiente de trabalho”, explicou. Para os clientes, n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia.

A C&A informou que, alinhada ao decreto assinado pelo governo do Estado, liberou imediatamente o uso de m\u00e1scaras em locais fechados. J\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do acess\u00f3rio no escrit\u00f3rio central da empresa e nos centros de distribui\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o metropolitana passa a ser opcional. Nas farm\u00e1cias da Rede RaiaDrogasil, o uso de m\u00e1scaras segue obrigat\u00f3rio para os funcion\u00e1rios – para os clientes, \u00e9 volunt\u00e1rio.

Fonte: Exame<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Segundo especialistas, as empresas tamb\u00e9m podem, em contato com as autoridades municipais, tentar obter uma autoriza\u00e7\u00e3o para restringir a entrada de clientes que est\u00e3o sem m\u00e1scara<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1069,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[66,46,144,171,311,65,67],"class_list":["post-1074","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-covid-19","tag-direito-trabalhista","tag-empresas","tag-exame","tag-mascaras","tag-noticias-2","tag-pandemia"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1074","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1074"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1074\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1075,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1074\/revisions\/1075"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1069"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1074"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1074"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1074"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}