{"id":1042,"date":"2022-03-10T20:36:46","date_gmt":"2022-03-10T23:36:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1042"},"modified":"2022-03-10T20:36:46","modified_gmt":"2022-03-10T23:36:46","slug":"bolsonaro-veta-salario-maternidade-para-gravida-sem-vacinacao-completa-que-nao-pode-trabalhar-de-forma-remota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1042","title":{"rendered":"Bolsonaro veta sal\u00e1rio-maternidade para gr\u00e1vida sem vacina\u00e7\u00e3o completa que n\u00e3o pode trabalhar de forma remota"},"content":{"rendered":"\n

O presidente\u00a0Jair Bolsonaro\u00a0sancionou, com vetos, o projeto de lei que estabelece regras para o retorno de gestantes, inclusive as dom\u00e9sticas, ao trabalho presencial em determinadas hip\u00f3teses.\u00a0A C\u00e2mara dos Deputados\u00a0concluiu a\u00a0vota\u00e7\u00e3o no dia 16 de fevereiro.

O texto sancionado no “Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o” desta quinta-feira (10) altera uma lei, sancionada em maio de 2021, que prev\u00ea que, durante o estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica provocado pela Covid-19, a trabalhadora gr\u00e1vida dever\u00e1 permanecer afastada do trabalho presencial, exercendo as atividades de forma remota, sem preju\u00edzo de sua remunera\u00e7\u00e3o.

Bolsonaro\u00a0vetou, entretanto, o trecho que contemplaria com sal\u00e1rio-maternidade gestantes que iniciaram a imuniza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o tomaram a segunda dose da vacina e fazem fun\u00e7\u00f5es consideradas “incompat\u00edveis” com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco.

O presidente tamb\u00e9m vetou o sal\u00e1rio-maternidade em caso de aborto espont\u00e2neo.

O sal\u00e1rio-maternidade \u00e9 o benef\u00edcio a quem que se afasta de sua atividade, por motivo de nascimento de filho, aborto n\u00e3o criminoso, ado\u00e7\u00e3o ou guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o. Por ocasi\u00e3o do parto, o benef\u00edcio deve ser pedido a partir de 28 dias antes.

A proposta j\u00e1 havia sido\u00a0votada na Casa em outubro de 2021, mas voltou para an\u00e1lise dos deputados depois que o\u00a0Senado\u00a0alterou o conte\u00fado do projeto.

Pela proposta, a gestante dever\u00e1 retornar ao trabalho presencial nas seguintes hip\u00f3teses:<\/strong>

\u2022 vacina\u00e7\u00e3o completa contra a Covid-19;
\u2022 ap\u00f3s o fim do estado de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica causado pelo novo coronav\u00edrus;
\u2022 caso opte por n\u00e3o se vacinar, a gestante dever\u00e1 assinar um termo de responsabilidade para retornar ao trabalho.

Veja os trechos vetados por Bolsonaro:

IV<\/strong> – com a interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o, observado o disposto no art. 395 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943, com o recebimento do sal\u00e1rio-maternidade no per\u00edodo previsto no referido artigo.
\u00a7 4\u00ba<\/strong> – Na hip\u00f3tese de a natureza do trabalho ser incompat\u00edvel com a sua realiza\u00e7\u00e3o em seu domic\u00edlio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a dist\u00e2ncia, a empregada gestante de que trata o caput deste artigo ter\u00e1 sua situa\u00e7\u00e3o considerada como gravidez de risco at\u00e9 completar a imuniza\u00e7\u00e3o e receber\u00e1, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 sua remunera\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio-maternidade, nos termos da Lei n\u00ba 8.213, de 24 de julho de 1991, desde o in\u00edcio do afastamento at\u00e9 120 (cento e vinte) dias ap\u00f3s o parto ou por per\u00edodo maior, nos casos de prorroga\u00e7\u00e3o na forma do inciso I do caput do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 11.770, de 9 de setembro de 2008.
\u00a7 5\u00ba<\/strong> – A empregada gestante de que trata o \u00a7 4\u00ba dever\u00e1 retornar ao trabalho presencial nas hip\u00f3teses previstas no \u00a7 3\u00ba deste artigo, o que far\u00e1 cessar o recebimento da extens\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade.
“Art. 3\u00ba <\/strong>– O pagamento da extens\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade na forma prevista no \u00a7 4\u00ba do art. 1\u00ba da Lei n\u00ba 14.151, de 12 de maio de 2021, n\u00e3o produzir\u00e1 efeitos retroativos \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei.<\/em>

Segundo Bolsonaro, trechos “contrariam o interesse p\u00fablico e violam a Constitui\u00e7\u00e3o”.

Fonte: G1<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Presidente vetou o trecho que contemplaria com sal\u00e1rio-maternidade gestantes que iniciaram a imuniza\u00e7\u00e3o, mas ainda n\u00e3o tomaram a segunda dose da vacina e fazem fun\u00e7\u00f5es consideradas ‘incompat\u00edveis’ com o trabalho remoto, e teriam sua gravidez considerada de risco.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1037,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[66,46,75,105,65,67,141,303],"class_list":["post-1042","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-trabalhista","category-noticias","tag-covid-19","tag-direito-trabalhista","tag-g1","tag-gestantes","tag-noticias-2","tag-pandemia","tag-presidente-jair-bolsonaro","tag-salario-maternidade"],"gutentor_comment":0,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1042","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1042"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1042\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1043,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1042\/revisions\/1043"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/1037"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1042"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1042"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1042"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}