{"id":1014,"date":"2022-03-04T01:33:01","date_gmt":"2022-03-04T04:33:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1014"},"modified":"2022-03-04T01:33:01","modified_gmt":"2022-03-04T04:33:01","slug":"projeto-de-lei-propoe-regulamentar-o-trabalho-hibrido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.benhame.adv.br\/?p=1014","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e regulamentar o trabalho h\u00edbrido"},"content":{"rendered":"\n<div id=\"section-g9e472e\" class=\"wp-block-gutentor-e1 section-g9e472e gutentor-element gutentor-element-advanced-text text-align-left-desktop\"><div class=\"gutentor-text-wrap\"><p class=\"gutentor-text\">A pandemia gerada pela Covid-19 impactou a sociedade sob diversos aspectos. E, no mundo do trabalho, emergiu para grande parcela dos empregados a possibilidade de manter as atividades laborais de forma remota.<br><br>Mas, se por um lado estudos apontam para o aumento da produtividade dos empregados que desempenham atividades por meio do teletrabalho, tamb\u00e9m se verificou sobrecarga de trabalho e acr\u00e9scimo de doen\u00e7as relacionadas ao servi\u00e7o nessa modalidade.<br><br>O trabalho exclusivamente remoto revelou n\u00e3o ser a melhor alternativa tanto para empregados quanto para empresas, surgindo, assim, a necessidade de regulamenta\u00e7\u00e3o legal de atividades parcialmente presenciais\/remotas. E, com o objetivo de normatizar o &#8220;regime h\u00edbrido de trabalho&#8221;, est\u00e1 em tr\u00e2mite no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 10\/2022, de autoria do senador Chico Rodrigues (DEM\/RR).<br><br>Desde 2017 j\u00e1 havia previs\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista do teletrabalho, regime em que o empregado presta servi\u00e7os fora do estabelecimento e com a utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos de tecnologia, modalidade pactuada entre as partes por meio de aditivo contratual, inclusive com a especifica\u00e7\u00e3o de estrutura, reembolso de despesas e diretrizes para preserva\u00e7\u00e3o de ambiente salubre para o trabalho.<br><br>O PL 10\/2022, se aprovado como est\u00e1, vai inserir \u00e0 CLT o regime h\u00edbrido, aquele em que o trabalhador alterna per\u00edodos de servi\u00e7o presencial e de teletrabalho.<br><br>O prazo de transi\u00e7\u00e3o na hip\u00f3tese de retorno ao trabalho presencial ser\u00e1 aumentado de 15 para 30 dias na nova lei, exceto se a convers\u00e3o for da modalidade teletrabalho para h\u00edbrido.<br><br>O regime h\u00edbrido poder\u00e1 ser estipulado em m\u00f3dulos semanais ou mensais, com a indica\u00e7\u00e3o dos dias m\u00ednimos em que o trabalho dever\u00e1 ser presencial, podendo ser acordado entre as partes em aditivo contratual aumento dos dias em que o empregado dever\u00e1 comparecer presencialmente.<br><br>No caso de emerg\u00eancia ou necessidade inadi\u00e1vel de servi\u00e7o, a empresa poder\u00e1 exigir o trabalho presencial pelo per\u00edodo necess\u00e1rio, respeitado o prazo m\u00ednimo de 24 horas da convoca\u00e7\u00e3o.<br><br>Por fim, o projeto ainda busca equilibrar a propor\u00e7\u00e3o de homens e mulheres em cada modalidade, observando o princ\u00edpio da igualdade de g\u00eanero e de condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a fim de evitar que se retirem os benef\u00edcios do trabalho presencial.<br><br>Fonte: <a href=\"https:\/\/www.conjur.com.br\/2022-mar-02\/junqueira-projeto-lei-propoe-regulamentar-trabalho-hibrido\"><strong>Conjur<\/strong><\/a><\/p><\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A pandemia gerada pela Covid-19 impactou a sociedade sob diversos aspectos. 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