OAB SP 4263
Deve ser decidido na próxima semana o valor que cada trabalhador que tem dinheiro no FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) deve receber. O fundo teve lucro de R$ 8,5 bilhões em 2020, e parte disso será dividida entre os trabalhadores.
A Câmara aprovou na semana passada a privatização dos Correios e agora o projeto de lei (PL), que trata da venda da estatal, seguirá ao Senado Federal para apreciação. Mas o que acontecerá com os cerca de 98 mil funcionários da empresa pública?
O Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo (SindResBar-SP) orientou as empresas a dispensar funcionários que se recusem a tomar a vacina contra a Covid-19 — exceto em casos de contraindicação médica, nos quais se recomenda que o empregado permaneça em trabalho remoto.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10), por 304 votos a favor e 133 contra, uma nova reforma trabalhista, mudando uma série de regras para os trabalhadores. A proposta ainda pode sofrer alterações porque falta os deputados votarem os destaques. Depois, será encaminhada ao Senado.
A Covid-19 é uma doença pandêmica, com estado de calamidade declarada no Brasil pelo Decreto-legislativo 06/2020, e determinações estatais de isolamento e quarentena.
Empreendedores que não tiverem em dia com INSS, ISS e ICMS serão inscritos na dívida ativa, podendo, inclusive, perder seu CNPJ.
Mesmo imunizadas com as duas doses da vacina contra a covid-19, gestantes devem permanecer em trabalho remoto ou afastadas enquanto durar a pandemia. A Lei 14.151 sancionada em maio deste ano garantiu o regime de teletrabalho às grávidas e está em vigor enquanto durar o estado de emergência em razão da pandemia.
Ministério do Trabalho foi extinto no primeiro dia do próprio governo Bolsonaro, com a estrutura transformada em secretaria especial do Ministério da Economia
Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.
No ano passado todo, o TST registrou 26.226 ações trabalhistas relacionadas à pandemia, o que significa 1,8% dos 1.488.125 processos iniciados em 2020.