Não há nada que impeça que uma empresa em funcionamento no Brasil encurte a jornada de trabalho para apenas quatro dias por semana. Mas uma mudança geral, uma norma que reduza de forma obrigatória a carga laboral do trabalhador, só seria possível com mudança constitucional.
A Covid-19 é uma doença pandêmica, com estado de calamidade declarada no Brasil pelo Decreto-legislativo 06/2020, e determinações estatais de isolamento e quarentena.
Empreendedores que não tiverem em dia com INSS, ISS e ICMS serão inscritos na dívida ativa, podendo, inclusive, perder seu CNPJ.
Mesmo imunizadas com as duas doses da vacina contra a covid-19, gestantes devem permanecer em trabalho remoto ou afastadas enquanto durar a pandemia. A Lei 14.151 sancionada em maio deste ano garantiu o regime de teletrabalho às grávidas e está em vigor enquanto durar o estado de emergência em razão da pandemia.
Ministério do Trabalho foi extinto no primeiro dia do próprio governo Bolsonaro, com a estrutura transformada em secretaria especial do Ministério da Economia
Período de estabilidade está previsto no Artigo 391-A da CLT, mas elas podem ser dispensadas dentro do ciclo caso cometam atos graves e caracterizadores de justa causa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e gratificações cobradas por sindicatos.
o RH Pra Você conversou com a advogada trabalhista e especialista em direito sindical, Maria Lucia Benhame, sócia do Benhame Sociedade de Advogados. Confira como as empresas podem reagir à discussão sobre a vacinação e o que muda nos seus direitos trabalhistas.
O futuro das relações trabalhistas neste contexto é bastante complexo e, portanto, podemos esperar que alguns setores fiquem muito diferentes do que eram anteriormente a este novo cenário.
Home office: empresa tem responsabilidade sobre saúde e segurança do funcionário