Por Benhame - Sociedade de Advogados
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados na Justiça Comum com a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., de Curitiba (PR). O entendimento foi de que a sentença homologatória de acordo...
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Por Benhame - Sociedade de Advogados
Comentário Maria Lucia Benhame O que mais me impressiona é o mero foco financeiro. Nenhum questionamento sobre questões de fundo, representatividade e liberdade sindical. Afinal o dinheiro não é do governo, não é das empresas, é do trabalhador, que está, mais uma vez, a ver navios solitariamente . Talvez as comissões de representantes nas empresas seja o inicio da mudança. Trecho da Matéria do...
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Em matéria no site da Folha de São Paulo, governo prepara regra legal para que os motoristas que se utilizam de aplicativos possam contribuir para o INSS. São as novas relações de trabalho da realidade sendo regulamentadas. Confira Matéria na completa no site do jornal: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/governo-prepara-decreto-para-cobrar-inss-de-motoristas-de-apps.shtml
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O objetivo do presente artigo é o de se verificar se, no regime legal sindical atual do Brasil, os motoristas que se utilizam de plataformas digitais, no caso de presente estudo, a Uber, podem efetuar negociações coletivas com tais plataformas. Para que ele seja atingido, importante que se analise como premissa dessa possibilidade legal, a estrutura sindical brasileira, bem como a legalidade dos negócios jurídicos,...
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Por Tadeu Rover Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, conforme manda a legislação federal sobre o assunto, pagariam uma porcentagem em cima...
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Comentário de Maria Lucia Benhame Novas tecnologias de gestão de produção oriundas das inteligências artificiais exigirão análise e estudo face às relações de trabalho e proteção contra eventuais discriminações que poderão ocorrer pela ausência do olhar humano. Confira matéria completa – Veja mais em: https://www.infomoney.com.br/negocios/grandes-empresas/noticia/8264444/amazon-demite-funcionarios-via-software-que-mede-produtividade-sem-analise-humana
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Opinião de Maria Lucia Benhame: Decisão salutar em prol da autonomia da vontade. As nulidades declaradas anteriormente desses acordos, muitos já autorizados pela própria portaria 373, mostram que o Judiciário e o MPT viam e (ainda veem?) os sindicatos como não representativos e que não defendiam os empregados… por isso repensar nossa estrutura sindical é essencial para segurança jurídica dos instrumentos coletivos. A visão da...
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O Evento de discussão sindical realizado no dia 11 de abril foi um grande sucesso.Excelentes palestrantes e um público comprometido com o conhecimento. Além disso, todos foram muito colaborativos, e contribuíram em peso com os ingresso solidários. A OAT (www.oat.org.br) agradece a todos, e publicamos a foto anexa para que todos conheçam os beneficiários de suas doações. A Instituição enviará um cartão de agradecimento a todos que...
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Opinião de Maria Lucia Benhame: Muitas situações de corrupção, podem envolver não só ganância, mas justamente o recebimento de bônus e variáveis. Metas inatingíveis exigem por vezes “ginásticas” nem tão legais assim. Hora de rever os programas de metas e bônus, e não só os deixar de pagar. Compliance trabalhista influencia muito na corrupção, ainda que muitos ainda pensem ser essa uma área menor que...
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No último dia 11 de Abril foi realizado o WORKSHOP GRATUITO – A estrutura sindical no Brasil e no mundo e a sua representatividade efetiva. O evento foi realizado no escritório Peixoto e Cury, que recebeu o grupo graciosamente. Antônio Carlos Aguiar, sócio trabalhista nos deu a honra de abrir o evento. A primeira edição do evento mostrou a importância do tema, e, devido a...
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