Tag: trabalho


ago

28

2017
Aposentadoria obrigatória em empresa privada para um empregado com base apenas na sua idade

Aposentadoria obrigatória em empresa privada para um empregado com base apenas na sua idade

Ainda que em outros países, esse tipo de programa possa ser usual, no Brasil, a situação é muito delicada e deve ser examinada sob diferentes regras, considerando leis brasileiras que regem o contrato de trabalho, a aposentadoria compulsória e a proteção aos idosos. E mais do que isso, a jurisprudência sobre esse assunto. LEI BRASILEIRA E JURISPRUDÊNCIA O sistema de direito brasileiro aceita a convenção...

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maio

26

2017
Reforma trabalhista viola convenções, diz MPT ao diretor-geral da OIT

Reforma trabalhista viola convenções, diz MPT ao diretor-geral da OIT

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, apresentou também informações sobre Observatórios que divulgarão dados sobre trabalho escravo e acidentes e doenças laborais e buscou fortalecer a cooperação internacional entre as instituições Brasília –  O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o assessor internacional do MPT, Thiago Gurjão, participaram de reunião com o diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider,  e com a diretora...

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mar

21

2017
A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

Foi publicada lei para regulamentação de gorjetas através da lei 13.419/2017. Segundo justificativa do legislativo uma lei mais explícita melhorando o artigo 457 da CLT seria necessária para clarificar as situações jurídicas atuais, com riscos às empresas. A fundamentação considera as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem como verba salarial os valores recebidos de gorjetas, seja por força de cobrança obrigatória pelo empregador, seja...

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dez

07

2016
Direito Coletivo do Trabalho em Tempos de Crise

Direito Coletivo do Trabalho em Tempos de Crise

A Comissão de Direito Sindical da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, irá realizar no próximo dia 9 de dezembro (sexta-feira), às 8h45 a palestra O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO EM TEMPOS DE CRISE. O evento será realizado no Plenário dos Conselheiros, Pça da Sé, 385, 2º andar, São Paulo, Capital. A Dra. Maria Lucia Benhame, que é sócia da banca Benhame Advogados...

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