Tag: NÃO INCIDÊNCIA


maio

28

2019
Publicada Solução de Consulta 151/2019  que apresenta posicionamento sobre “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA.PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA”.

Publicada Solução de Consulta 151/2019 que apresenta posicionamento sobre “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA.PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA”.

A partir de 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de liberalidade concedida pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. No período compreendido entre 14 de novembro...

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