Tag: maria lucia benhame


maio

24

2019
Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Penal. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo é crime definido no art. 149 do Capítulo VI, do Título I, do Código Penal, (decreto-lei 2.848/40). Prescreve o dispositivo,...

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maio

16

2019
EEOC ACTING CHAIR LIPNIC’S STATEMENT ON OLDER AMERICANS MONTH

EEOC ACTING CHAIR LIPNIC’S STATEMENT ON OLDER AMERICANS MONTH

Today’s strong economy is good news for workers as there are millions of job openings and many workers are in high demand. While that should be good news for older workers, we see little sign that employers are seeking out older workers to fill that demand. Many employers have diversity and inclusion strategies and tactics – but most don’t include age. That’s a lost opportunity....

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maio

16

2019
Revisão em NRs será discutida com patrões e empregados

Revisão em NRs será discutida com patrões e empregados

O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país – conhecidas como NRs -com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar as regras em vigor para melhorar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma rede...

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maio

16

2019
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período

A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados na Justiça Comum com a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., de Curitiba (PR). O entendimento foi de que a sentença homologatória de acordo...

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maio

07

2019
A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo – Uma possibilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro?

A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo – Uma possibilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro?

O objetivo do presente artigo é o de se verificar se, no regime legal sindical atual do Brasil, os motoristas que se utilizam de plataformas digitais, no caso de presente estudo, a Uber, podem efetuar negociações coletivas com tais plataformas. Para que ele seja atingido, importante que se analise como premissa dessa possibilidade legal, a estrutura sindical brasileira, bem como a legalidade dos negócios jurídicos,...

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abr

30

2019
Matéria Conjur – Inconstitucionalidade de lei municipal que fixou ISS para escritórios foi destaque

Matéria Conjur – Inconstitucionalidade de lei municipal que fixou ISS para escritórios foi destaque

Por Tadeu Rover Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, conforme manda a legislação federal sobre o assunto, pagariam uma porcentagem em cima...

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abr

30

2019
Em matéria da Info Money – Amazon demite funcionários via software que mede produtividade, sem análise humana

Em matéria da Info Money – Amazon demite funcionários via software que mede produtividade, sem análise humana

Comentário de Maria Lucia Benhame Novas tecnologias de gestão de produção oriundas das inteligências artificiais exigirão análise e estudo face às relações de trabalho e proteção  contra eventuais discriminações que poderão ocorrer pela ausência do olhar humano. Confira matéria completa – Veja mais em: https://www.infomoney.com.br/negocios/grandes-empresas/noticia/8264444/amazon-demite-funcionarios-via-software-que-mede-produtividade-sem-analise-humana


abr

30

2019
Matéria da Folha de São Paulo – TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater ponto

Matéria da Folha de São Paulo – TST se ajusta à reforma e libera empregados de bater ponto

Opinião de Maria Lucia Benhame: Decisão salutar em prol da autonomia da vontade. As nulidades declaradas anteriormente desses acordos, muitos já autorizados pela própria portaria 373, mostram que o Judiciário e o MPT viam e (ainda veem?) os sindicatos como não representativos e que não defendiam os empregados… por isso repensar nossa estrutura sindical é essencial para segurança jurídica dos instrumentos coletivos. A visão da...

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abr

22

2019
OAT recebe os ingressos solidários, referente ao Evento de discussão sindical que tivemos dia 11 de abril

OAT recebe os ingressos solidários, referente ao Evento de discussão sindical que tivemos dia 11 de abril

O Evento de discussão sindical realizado no dia 11 de abril foi um grande sucesso.Excelentes palestrantes e um público comprometido com o conhecimento. Além disso, todos foram muito colaborativos, e contribuíram em peso com os ingresso solidários. A OAT (www.oat.org.br) agradece a todos, e publicamos a foto anexa para que todos conheçam os beneficiários de suas doações. A Instituição enviará um cartão de agradecimento a todos que...

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abr

22

2019
Matéria no Jornal Estadão fala sobre Executivo já perde bônus por meta de compliance

Matéria no Jornal Estadão fala sobre Executivo já perde bônus por meta de compliance

Opinião de Maria Lucia Benhame: Muitas situações de corrupção, podem envolver não só ganância, mas justamente o recebimento de bônus e variáveis. Metas inatingíveis exigem por vezes “ginásticas” nem tão legais assim. Hora de rever os programas de metas e bônus, e não só os deixar de pagar. Compliance trabalhista influencia muito na corrupção, ainda que muitos ainda pensem ser essa uma área menor que...

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