Tag: legislação trabalhista


fev

09

2018
Legislação trabalhista e terceirização na construção civil é tema de artigo da Dra. Maria Lucia ao portal VGV

Legislação trabalhista e terceirização na construção civil é tema de artigo da Dra. Maria Lucia ao portal VGV

A terceirização na construção civil é uma realdade há décadas, contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e mantido no atual Código Civil (artigos 610 e seguintes). No aspecto da legislação trabalhista, o Instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada. A questão, com...

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dez

20

2017
Principais mudanças para trabalhadores e empregadores a partir da reforma trabalhista.

Principais mudanças para trabalhadores e empregadores a partir da reforma trabalhista.

Maria Lúcia Benhame, Sócia do Benhame Advogados A edição da lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017 trouxe inúmeras alterações na legislação trabalhista, privilegiando a negociação não só para fixação de condições de trabalho, mas também para resolução de conflitos. Há ainda a MP 808, que, no entanto, apesar de vigente já sofreu mais de 900 emendas, então não se sabe o que...

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set

12

2017
As principais mudanças para trabalhadores e empregadores a partir da reforma trabalhista – Revista Conceito Jurídico

As principais mudanças para trabalhadores e empregadores a partir da reforma trabalhista – Revista Conceito Jurídico

A edição da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, trouxe inúmeras alterações na legislação trabalhista, privilegiando a negociação não só para fixação de condições de trabalho, mas também para resolução de conflitos.   As alterações de regras processuais e de atuação do Judiciário visam a proteger a vontade das partes, limitando o controle do Judiciário para os casos de nulidade dos negócios...

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jul

17

2017
Sancionada a lei que altera a legislação trabalhista em diversos pontos atingido o direito material, individual e coletivo do trabalho e o direito processual

Sancionada a lei que altera a legislação trabalhista em diversos pontos atingido o direito material, individual e coletivo do trabalho e o direito processual

Sancionada a lei que altera a legislação trabalhista em diversos pontos atingido o direito material, individual e coletivo do trabalho e o direito processual. O espírito da reforma é o  de privilegiar o acordo entre as partes, dando-lhe força de negócio jurídico, o que a interpretação legal não vem fazendo.   Não há desproteção, os negócios jurídicos podem ser anulados se forme efetuado sob alguma...

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