Tag: discussão


mar

11

2019
A MP 873/2019 e a Liberdade Sindical

A MP 873/2019 e a Liberdade Sindical

Maria Lucia Benhame Editada MP 873 a discussão sobre a legitimidade da autorização assemblear, vale dizer coletiva e não individual, para o pagamento de contribuições sindicais ganha um novo desenho, e várias entidades se manifestaram contra, bem como algumas ações para declaração de sua inconstitucionalidade foram impetradas. Este artigo fará uma breve análise do assunto. A MP altera essencialmente a forma de recolhimento de contribuições...

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