Tag: Benhame Sociedade de Advogados


jun

05

2019
Empório do Direito tem artigo com a Dra. Maria Lucia Benhame sobre Aposentadoria obrigatória em empresa privada para um empregado com base apenas na sua idade

Empório do Direito tem artigo com a Dra. Maria Lucia Benhame sobre Aposentadoria obrigatória em empresa privada para um empregado com base apenas na sua idade

Ainda que em outros países, esse tipo de programa possa ser usual, no Brasil, a situação é muito delicada e deve ser examinada sob diferentes regras, considerando as leis brasileiras que regem o contrato de trabalho, a aposentadoria compulsória e a proteção aos idosos. E mais do que isso, a jurisprudência sobre esse assunto. LEI BRASILEIRA E JURISPRUDÊNCIA O sistema de direito brasileiro aceita a...

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jun

05

2019
TST aumenta indenização por dano moral de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil

TST aumenta indenização por dano moral de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil

Indenizações por dano moral trabalhista devem obedecer ao princípio da razoabilidade. Por isso a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou uma indenização de R$ 3,9 mil para R$ 20 mil. A quantia será paga por uma empresa de telemarketing a uma empregada que foi difamada e vítima de boatos na companhia, sem que os gestores tenham tentado resolver a situação. De acordo com...

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jun

05

2019
Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução

Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução

Trabalhador coagido a virar sócio minoritário de empresa, sob pena de perder o emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve o desbloqueio dos bens de um homem que figurava como réu em uma execução trabalhista na cidade de Itajaí. A ação que desencadeou a execução judicial foi...

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maio

28

2019
Opinião de Márcio Antônio Rocha sobre os programas de whistleblowers

Opinião de Márcio Antônio Rocha sobre os programas de whistleblowers

A Corte Europeia de Direitos Humanos, em passado recente, condenou os governos da Alemanha e de Moldova a indenizarem cidadãos que sofreram retaliações após exporem fatos de interesse público. Na Alemanha, a enfermeira Grigitte Heinisch alertou sobre o inadequado tratamento fornecido pela empresa contratada pela cidade de Berlim para cuidar das pessoas idosas. Por sua vez, em Moldova, o Iacob Guja foi demitido do serviço público após relatar...

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maio

28

2019
Publicada Solução de Consulta 151/2019  que apresenta posicionamento sobre “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA.PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA”.

Publicada Solução de Consulta 151/2019 que apresenta posicionamento sobre “CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA.PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA”.

A partir de 11 de novembro de 2017, não integra a base de cálculo, para fins de incidência das contribuições previdenciárias, o prêmio decorrente de liberalidade concedida pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. No período compreendido entre 14 de novembro...

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maio

28

2019
TRT-2: Ato homologatório não pode interferir em acordo extrajudicial

TRT-2: Ato homologatório não pode interferir em acordo extrajudicial

Colegiado reformou sentença que havia homologado acordo apenas parcialmente. O ato homologatório não pode interferir ou modificar conteúdo de transação extrajudicial, pois ele é uno e indivisível. O magistrado, portanto, deve se limitar à realização do exame externo do ato, e na falta de vícios e causas de invalidade, homologar o negócio jurídico tal como apresentado. Assim entendeu a 17ª turma do TRT da 2ª...

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maio

24

2019
Avianca: paralisação de funcionários é suspensa

Avianca: paralisação de funcionários é suspensa

Manifestação prevista para esta segunda-feira foi cancelada até a realização de reunião com os funcionários da companhia SÃO PAULO — A paralisação de funcionários da Avianca Brasil programada para as 6h desta segunda-feira foi suspensa. Uma reunião está marcada para logo mais à tarde na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em São Paulo, para definir o rumo do movimento grevista. Na sexta-feira, cerca...

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maio

24

2019
Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente

A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Penal. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo é crime definido no art. 149 do Capítulo VI, do Título I, do Código Penal, (decreto-lei 2.848/40). Prescreve o dispositivo,...

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maio

24

2019
Gafisa é condenada a pagar R$ 400 mil a ex-funcionária por ofensas sexistas

Gafisa é condenada a pagar R$ 400 mil a ex-funcionária por ofensas sexistas

Comentário Maria Lucia Benhame: Quantos reflexos jurídicos em uma única situação. A prevenção a situações de assédio cabe, em primeiro lugar, às próprias empresas. A mudança da visão cultural antiga mostra despreparo para as novas relações de trabalho. Qual mulher quer comprar um imóvel de uma empresa que acha que ela não vale um regra de conduta? Situações como essa mostram a interligação da atividade...

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maio

16

2019
EEOC ACTING CHAIR LIPNIC’S STATEMENT ON OLDER AMERICANS MONTH

EEOC ACTING CHAIR LIPNIC’S STATEMENT ON OLDER AMERICANS MONTH

Today’s strong economy is good news for workers as there are millions of job openings and many workers are in high demand. While that should be good news for older workers, we see little sign that employers are seeking out older workers to fill that demand. Many employers have diversity and inclusion strategies and tactics – but most don’t include age. That’s a lost opportunity....

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