Tag: Benhame Sociedade de Advogados


jul

24

2018
TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão, a empresa SGS do Brasil Ltda entrou com uma correição parcial (instrumento...

Read More


maio

30

2018
Dra. Maria Lucia na revista Conceito Jurídico com o artigo sobre construção civil

Dra. Maria Lucia na revista Conceito Jurídico com o artigo sobre construção civil

A terceirização na construção civil é uma realidade há décadas, contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e mantido no atual Código Civil (art. 610 e seguintes). No aspecto da legislação trabalhista, o Instituto já estava previsto na CLT no seu art. 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada. A questão, com...

Read More


maio

09

2018
Decisões judiciais mandam pagar imposto sindical; afinal, ele acabou mesmo?

Decisões judiciais mandam pagar imposto sindical; afinal, ele acabou mesmo?

Mariana Bomfim Do UOL, em São Paulo 29/04/2018 04h00 Cinco meses após a reforma trabalhista começar a valer, ainda há um mar de incertezas em relação à contribuição sindical, conhecida como imposto sindical. A reforma proíbe o desconto automático do salário do trabalhador, mas muitos sindicatos têm conseguido na Justiça o direito de recolher a contribuição, principal fonte de receita das entidades. O desfecho definitivo para a questão pode...

Read More


fev

10

2018
Comunicado de recesso de carnaval

Comunicado de recesso de carnaval

Comunicamos a todos os clientes e parceiros que o escritório Benhame Sociedade de Advogados, estará em recesso no período do carnaval, retornando as suas atividades na quarta-feira 14 de fevereiro a partir das 13:00hs.


out

30

2017
Dra. Maria Lucia Benhame em treinamento sobre Reforma Trabalhista

Dra. Maria Lucia Benhame em treinamento sobre Reforma Trabalhista

Na última 6ª feira (27 de outubro), Dra. Maria Lucia Benhame ministrou um treinamento sobre a reforma trabalhista para gestores da Chris Cintos de Segurança a convite de Renata Larios  gerente de RH.   Para Maria Lucia Benhame, a parceirinha entre a empresa e o RH é muito importante, só assim é possível conseguir bons resultados.


ago

31

2017
A ausência da ultratividade da norma coletiva – impacto na ausência de negociação

A ausência da ultratividade da norma coletiva – impacto na ausência de negociação

A ausência da ultratividade deve gerar por parte das empresas em esmo dos trabalhadores estratégias para lidar com a demora na negociação coletiva e a vigência das regras contidas na convenção finda. Até 2012 vigorava redação da súmula 277 do TST que indicava textualmente que as regras coletivas não integram. 277 Sentença normativa. Convenção ou acordo coletivos. Vigência. Repercussão nos contratos de trabalho. I – As condições de...

Read More


ago

29

2017
Reforma trabalhista: o que deixa de contar como hora trabalhada

Reforma trabalhista: o que deixa de contar como hora trabalhada

reforma trabalhista sancionada pelo presidente Michel Temer no dia 13 de julho muda a regra a respeito do que é considerado hora trabalhada durante a jornada. Agora, deixa de entrar na conta uma série de atividades, como alimentação, descanso e troca de uniforme. É um dos diversos pontos em que as leis trabalhistas serão alteradas. Essa mudança, assim como todas as outras previstas na reforma, começará a valer para...

Read More



Page 1 of 212