30
2019
JT reconhece vínculo empregatício de vendedor contratado por 10 anos como representante comercial
Acórdão da 2ª Turma do TRT-MG reconheceu, por maioria de votos, o vínculo empregatício entre uma empresa distribuidora do segmento atacadista brasileiro e um trabalhador que foi contratado como representante comercial autônomo, mas exercia, há 10 anos, a função de vendedor. Segundo o trabalhador, a contratação foi a forma que a empresa encontrou para sonegar o vínculo de emprego, fraudando normas trabalhistas. Comentário A terceirização...
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30
2019
Governo moderniza Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho
O Governo Federal lançou nesta terça-feira (30), no Palácio do Planalto, um amplo processo de atualização de regras que regulam o universo trabalhista brasileiro. Foram anunciadas a modernização das Normas Regulamentadoras (NRs) de Segurança e Saúde no Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas. As medidas vão garantir a segurança do trabalhador e regras mais claras e racionais, capazes de estimular a economia...
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24
2019
Montadora pagará horas extras por intervalo no início da jornada
A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o equivalente a uma hora extra a um preparador de carroceria que tinha de usufruir do intervalo para descanso e alimentação no início da jornada. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão nessa circunstância equivale à supressão do intervalo. O juízo da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo...
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24
2019
Mudança nas condições de saque do FGTS
A autorização do saque de contas ativas e inativas pode ser proposta pelo presidente Jair Bolsonaro através de uma Medida Provisória (MP), que tem efeitos imediatos, e validade de até 120 dias para tramitação no Congresso. Mas para implementar o fim do saque automático do FGTS nas demissões sem justa causa e dar uma nova destinação da multa de 40% paga pelos empregadores nas demissões...
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24
2019
MP 881 – Resumo sobre alterações
A MP 881 E A ALTERAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO GRUPO DE EMPRESAS – IMPLICAÇÕES JURÍDICAS A MP 881 traz alteração do § 2º do artigo 2º da CLT, que pode trazer implicações no gerenciamento de empregados dos grupos econômicos, que não estão sendo percebidos. À primeira vista, parece que o texto traz uma tentativa de tirar a responsabilidade de empresas de um mesmo grupo...
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18
2019Medida provisória muda CLT, mas advogados dizem que não é nova reforma trabalhista – Matéria Jornal EXTRA com participação da Dra. Maria Lucia
Entre os pontos mais importantes que serão alterados está a liberação do trabalho aos domingos para todas as categorias e atividades, prevendo a compensação dessa jornada, com folga ou pagamento em dobro. Alem disso, estão previstas a extinção da obrigatoriedade de criação de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) para micro e pequenas empresas e a instituição da carteira de trabalho eletrônica, com informações...
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18
2019Alterações pretendidas pelo PLC 17/2019 – Resumo LinkedIn
Tabela com resumo sobre as principais alterações pretendidas pelo PLC 17/2019- (da MP 881). A análise é breve e superficial, mas indica que não há grandes alterações de fundo, ainda que haja a universalização do trabalho aos domingos e feriados e alguns pontos que podem ser polêmicos. De salutar, o desenvolvimento da esfera administrativa, permitindo recursos com viabilidade de revisão, desafogando o Judiciário das ações declaratórias...
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18
2019Melhorias no site e novo formato da Newsletter
A nossa newsletter está de cara nova! Novo layout. Simples, direto e elegante. E não é só isso. Com a adição do plugin para armazenamento de cookies e adição da ferramenta de acessibilidade, sua navegação está agora mais segura e inclusiva. No processo de adequação e melhora de nosso website, a nossa Newsletter também está atualizada. Mais intuitiva e direto ao ponto para que você...
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26
2019
MP do boleto sindical deve cair, e governo já prevê projeto de lei
Opinião Comentário: queda da MP 873 exigirá cuidado redobrado das empresas, uma vez que a previa e expressa autorização do trabalhador deverá ser exigida para desconto em folha de eventual contribuição, pois esta prevista na redação atual da CLT, tanto para a contribuição sindical como para toda e qualquer contribuição. Matéria SÃO PAULO A MP (medida provisória) que institui a cobrança de contribuição sindical por boleto deverá...
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25
2019
Matéria do Jornal o DIA com participação da Dra. Maria Lucia – NOVA NORMA NÃO LIVRA DE PAGAMENTO DE HORA EXTRA
A advogada Maria Lúcia Benhame acrescenta: “A cada sete semanas, o funcionário terá o direito de descansar um domingo. Então, a jornada é normal. Serão oito horas por dia, 44 horas semanais, com as folgas, só que o descanso semanal dele pode ou não acontecer aos domingos”. “Por exemplo, se a Convenção Coletiva da categoria tiver a previsão de pagamento em dobro dos domingos trabalhados,...
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