24
2019
Avianca: paralisação de funcionários é suspensa
Manifestação prevista para esta segunda-feira foi cancelada até a realização de reunião com os funcionários da companhia SÃO PAULO — A paralisação de funcionários da Avianca Brasil programada para as 6h desta segunda-feira foi suspensa. Uma reunião está marcada para logo mais à tarde na sede do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em São Paulo, para definir o rumo do movimento grevista. Na sexta-feira, cerca...
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24
2019
Aliciamento e trabalho análogo ao escravo – Foro competente
A melhor forma de travar combate contra aliciamentos ilegais e exploração de trabalho análogo ao de escravo consiste na criminalização de ambas as condutas, conforme prescreve o Código Penal e observadas as regras do Código de Processo Penal. Reduzir alguém à condição análoga à de escravo é crime definido no art. 149 do Capítulo VI, do Título I, do Código Penal, (decreto-lei 2.848/40). Prescreve o dispositivo,...
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24
2019
Gafisa é condenada a pagar R$ 400 mil a ex-funcionária por ofensas sexistas
Comentário Maria Lucia Benhame: Quantos reflexos jurídicos em uma única situação. A prevenção a situações de assédio cabe, em primeiro lugar, às próprias empresas. A mudança da visão cultural antiga mostra despreparo para as novas relações de trabalho. Qual mulher quer comprar um imóvel de uma empresa que acha que ela não vale um regra de conduta? Situações como essa mostram a interligação da atividade...
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16
2019
EEOC ACTING CHAIR LIPNIC’S STATEMENT ON OLDER AMERICANS MONTH
Today’s strong economy is good news for workers as there are millions of job openings and many workers are in high demand. While that should be good news for older workers, we see little sign that employers are seeking out older workers to fill that demand. Many employers have diversity and inclusion strategies and tactics – but most don’t include age. That’s a lost opportunity....
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16
2019
Revisão em NRs será discutida com patrões e empregados
O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país – conhecidas como NRs -com o objetivo de simplificar, desburocratizar e modernizar as regras em vigor para melhorar a competitividade e a produtividade da indústria brasileira. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, em uma rede...
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16
2019
Acordos celebrados na Justiça Comum quitam parcelas de ação trabalhista no mesmo período
A sentença homologatória no juízo cível forma coisa julgada na esfera trabalhista. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu processo em que um representante comercial buscava reconhecimento de vínculo de emprego em relação aos períodos correspondentes a acordos celebrados na Justiça Comum com a Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., de Curitiba (PR). O entendimento foi de que a sentença homologatória de acordo...
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07
2019
MP que proíbe desconto automático da contribuição sindical pode cair
Comentário Maria Lucia Benhame O que mais me impressiona é o mero foco financeiro. Nenhum questionamento sobre questões de fundo, representatividade e liberdade sindical. Afinal o dinheiro não é do governo, não é das empresas, é do trabalhador, que está, mais uma vez, a ver navios solitariamente . Talvez as comissões de representantes nas empresas seja o inicio da mudança. Trecho da Matéria do...
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07
2019
Governo prepara decreto para cobrar INSS de motoristas de apps
Em matéria no site da Folha de São Paulo, governo prepara regra legal para que os motoristas que se utilizam de aplicativos possam contribuir para o INSS. São as novas relações de trabalho da realidade sendo regulamentadas. Confira Matéria na completa no site do jornal: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/05/governo-prepara-decreto-para-cobrar-inss-de-motoristas-de-apps.shtml
07
2019
A negociação coletiva dos motoristas de aplicativo – Uma possibilidade legal no ordenamento jurídico brasileiro?
O objetivo do presente artigo é o de se verificar se, no regime legal sindical atual do Brasil, os motoristas que se utilizam de plataformas digitais, no caso de presente estudo, a Uber, podem efetuar negociações coletivas com tais plataformas. Para que ele seja atingido, importante que se analise como premissa dessa possibilidade legal, a estrutura sindical brasileira, bem como a legalidade dos negócios jurídicos,...
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30
2019
Matéria Conjur – Inconstitucionalidade de lei municipal que fixou ISS para escritórios foi destaque
Por Tadeu Rover Municípios não podem criar regimes especiais de ISS para escritórios de advocacia nem legislar sobre a base de cálculo do imposto. A tese foi firmada pelo Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional lei de Porto Alegre que criou um regime diferente para advogados pagarem ISS: em vez de pagar uma alíquota fixa, conforme manda a legislação federal sobre o assunto, pagariam uma porcentagem em cima...
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