30
2018
Estudo defende que abono vá para o caixa do governo; benefício pode acabar?
O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo (R$ 954 atualmente) pago a milhões de trabalhadores de baixa renda. Neste ano, por exemplo, o governo estima que 23,5 milhões de pessoas recebam o benefício referente a 2017… Fonte: Uol Economia – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/07/28/estudo-fim-abono-salarial-pispasep.htm?cmpid=copiaecola
24
2018
TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual
A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão, a empresa SGS do Brasil Ltda entrou com uma correição parcial (instrumento...
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19
2018
Palestra Dra Maria Lucia Benhame no Comitê Trabalhista do CESA
Palestra Dra Maria Lucia Benhame no Comitê Trabalhista do CESA (Centro de Estudo das Sociedades de Advogados) sobre trabalhadores expatriados. Confira a seguir a palestra na integra.
16
2018
Lei de Cotas completa 27 anos enfrentando desafios
Evento que celebra a data faz alerta sobre as mudanças nas legislações trabalhistas que tem trazido insegurança para os profissionais com deficiência. No próximo dia 24 de julho (terça-feira), no parque do Ibirapuera, em São Paulo, irá acontecer o evento de celebração dos 27 anos da Lei de Cotas. A lei é uma política de ação afirmativa que garante uma cota de vagas para pessoas...
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11
2018
Entrevista com Dra Maria Lucia Benhame para a Rádio Justiça
Entrevista sobre alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil.
10
2018
Dra. Maria Lucia Benhame em matéria O Globo sobre passivo bilionário das empresas estatais
Passivo bilionário das empresas estatais. Falta de gerenciamento de risco? O julgamento de uma ação bilionária com ganho de causa para funcionários da Petrobras nas últimas semanas evidenciou a dimensão dos passivos trabalhistas que ameaçam as finanças das estatais. Levantamento feito pelo GLOBO com as seis principais empresas públicas do país — Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Correios e BNDES — mostra...
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18
2018
Benhame Sociedade de Advogados e Advocacia Magna Gonçalves selam parceria
Escritórios prestarão serviços de assessoria e consultoria jurídica para empresas e pessoas físicas que tenham interesse em interligar serviços entre Brasil e Portugal. A partir de junho, os escritórios Benhame Sociedade de Advogados e Advocacia Magna Gonçalves darão inicio a sua nova empreitada. “O objetivo é atender de maneira mais ampla empresas e pessoas físicas que buscam apoio fiscal, contratual, societário e trabalhista tanto no Brasil,...
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13
2018
Artigo Conceito Jurídico: O contrato do hiperssuficiente e a cláusula de não concorrência
A dita reforma trabalhista trouxe uma “inovação” no direito do Trabalho: a figura do “hiperssuficiente”, que, conforme o art. 444, parágrafo único CLT) é o empregado que: 1. Recebe salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário 2. Tem curso superior completo De acordo com a nova redação da lei, o acordo entre essas partes é equiparados aos acordos coletivos nos assuntos previstos no art. 611-A...
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13
2018
Artigo no Conjur: Alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil
A terceirização na construção civil é uma realidade há décadas, contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e mantido no atual Código Civil (artigos 610 e seguintes). No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada. A questão, com...
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30
2018
Dra. Maria Lucia participa de reportagem do Estadão sobre a negociação dos professores
Confiram reportagem completa no link a seguir, onde Dra. Maria Lucia Benhame participa de reportagem ao jornal Estadão. Fonte: https://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,professores-da-rede-particular-anunciam-paralisacao-nesta-quarta-em-sp,70002318480