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jul

30

2018
Estudo defende que abono vá para o caixa do governo; benefício pode acabar?

Estudo defende que abono vá para o caixa do governo; benefício pode acabar?

O abono salarial é um benefício de até um salário mínimo (R$ 954 atualmente) pago a milhões de trabalhadores de baixa renda. Neste ano, por exemplo, o governo estima que 23,5 milhões de pessoas recebam o benefício referente a 2017… Fonte: Uol Economia – Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/07/28/estudo-fim-abono-salarial-pispasep.htm?cmpid=copiaecola


jul

24

2018
TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

TST mantém decisão do TRT-2 quanto à inaplicabilidade da reforma trabalhista em caso de banco de horas por acordo individual

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, na pessoa do ministro-corregedor do TST, Lelio Bentes Correa, manteve decisão da desembargadora Maria Isabel Cueva Moraes, do TRT da 2ª Região, no tocante à inaplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (conhecida como reforma trabalhista) em caso de banco de horas por acordo individual. No caso em questão, a empresa SGS do Brasil Ltda entrou com uma correição parcial (instrumento...

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jul

16

2018
Lei de Cotas completa 27 anos enfrentando desafios

Lei de Cotas completa 27 anos enfrentando desafios

Evento que celebra a data faz alerta sobre as mudanças nas legislações trabalhistas que tem trazido insegurança para os profissionais com deficiência. No próximo dia 24 de julho (terça-feira), no parque do Ibirapuera, em São Paulo, irá acontecer o evento de celebração dos 27 anos da Lei de Cotas. A lei é uma política de ação afirmativa que garante uma cota de vagas para pessoas...

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jul

10

2018
Dra. Maria Lucia Benhame em matéria O Globo sobre passivo bilionário das empresas estatais

Dra. Maria Lucia Benhame em matéria O Globo sobre passivo bilionário das empresas estatais

Passivo bilionário das empresas estatais. Falta de gerenciamento de risco? O julgamento de uma ação bilionária com ganho de causa para funcionários da Petrobras nas últimas semanas evidenciou a dimensão dos passivos trabalhistas que ameaçam as finanças das estatais. Levantamento feito pelo GLOBO com as seis principais empresas públicas do país — Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Eletrobras, Correios e BNDES — mostra...

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jun

18

2018
Benhame Sociedade de Advogados e Advocacia Magna Gonçalves selam parceria

Benhame Sociedade de Advogados e Advocacia Magna Gonçalves selam parceria

Escritórios prestarão serviços de assessoria e consultoria jurídica para empresas e pessoas físicas que tenham interesse em interligar serviços entre Brasil e Portugal. A partir de junho, os escritórios Benhame Sociedade de Advogados e Advocacia Magna Gonçalves darão inicio a sua nova empreitada. “O objetivo é atender de maneira mais ampla empresas e pessoas físicas que buscam apoio fiscal, contratual, societário e trabalhista tanto no Brasil,...

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jun

13

2018
Artigo Conceito Jurídico: O contrato do hiperssuficiente e a cláusula de não concorrência

Artigo Conceito Jurídico: O contrato do hiperssuficiente e a cláusula de não concorrência

A dita reforma trabalhista trouxe uma “inovação” no direito do Trabalho: a figura do “hiperssuficiente”, que, conforme o art. 444, parágrafo único CLT) é o empregado que: 1. Recebe salário superior ao dobro do teto do benefício previdenciário 2. Tem curso superior completo De acordo com a nova redação da lei, o acordo entre essas partes é equiparados aos acordos coletivos nos assuntos previstos no art. 611-A...

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jun

13

2018
Artigo no Conjur: Alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil

Artigo no Conjur: Alterações na legislação trabalhista e a terceirização na construção civil

A terceirização na construção civil é uma realidade há décadas, contrato civil previsto no Código Civil desde 1916 e mantido no atual Código Civil (artigos 610 e seguintes). No aspecto da legislação trabalhista, o instituto já estava previsto na CLT no seu artigo 455, que considera lícita a subempreitada, mas indica a responsabilidade solidária do contratante em relação aos empregados da contratada. A questão, com...

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