18
2019
Mantida justa causa aplicada a empregado que agrediu ex-esposa no local de trabalho
A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada a um trabalhador de uma empresa de alimentos que agrediu sua ex-esposa, também empregada do local, durante a jornada de trabalho. A decisão confirma, nesse aspecto, sentença do juiz Osvaldo Antonio da Silva Stocher, da 2ª Vara do Trabalho de Estrela. Segundo os desembargadores da 8ª...
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18
2019
Dra Maria Lúcia participa do Labour 2030
“Seminário na Faculdade de Direito Do Porto. Aprendizado com professores de diferentes Países sobre o Direito do Trabalho. “Esquenta” para o Labour 2030.” Siga a Dra no linkedin para ficar atualizado quanto ao que está acontecendo no Congresso!
12
2019
Estagiária que trabalhava além das horas previstas em contrato tem vínculo de emprego reconhecido
Após trabalhar seis anos em uma construtora, dois deles com contrato de estágio, uma funcionária procurou a Justiça do Trabalho buscando o reconhecimento do vínculo de emprego referente aos anos como estagiária. Ela alegou ter trabalhado além das horas previstas no contrato de estágio, realizando as mesmas atividades que seus colegas de carteira assinada. A situação narrada pela empregada foi respaldada pelo relato de testemunhas,...
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12
2019
Reduzida condenação por descumprimento de normas de saúde e de segurança
O valor de R$ 1,5 milhão foi considerado exorbitante 04/09/19 – A Companhia Brasileira de Distribuição (Hipermercado Extra) e a Novasoc Comercial Ltda. conseguiram reduzir para R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral coletivo a que foram condenadas em razão do descumprimento de normas de saúde e de segurança do trabalho. Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o...
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12
2019
Ausência de relação da depressão com o trabalho invibializa reintegração de bancária
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apresentava quadro depressivo. Não havia evidência da relação entre a doença e o trabalho que ela realizava no banco e, para a Turma, nesta hipótese, a empregada não tem direito à estabilidade ou à reintegração. Matéria Completa: TST
04
2019
Congresso – LABOUR 2030
Dra Maria Lúcia participará do Labour 2030 que acontecerá em 19 e 20 de Setembro em Porto, Portugal no painel sobre Acordos Sindicais Transnacionais na 4ª Revolução, às 15:30hs na Sessão I. Confira a programação completa!
04
2019
Artigo: Revista Themis
Artigo da Dra Maria Lúcia sobre a atuação sindical na prevenção e combate do assédio moral no ambiente de trabalho foi publicado na conceituada revista Themis, publicada desde 1969, do Peru (ISSN: 1810-9934 (Impreso) ISSN: 2410-9592 (En línea)). Seu artigo saiu na Revista de Derecho 75 e pode ser conferido na íntegra no nosso site.
04
2019
Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista
O objetivo é que membros do Judiciário auxiliem nos estudos de medidas na área de direito do trabalho e segurança jurídica, para que a proposta final tenha o menor volume possível de brechas para questionamentos legais. O governo já fez propostas para alterar normas de segurança e saúde no trabalho e promover uma desburocratização. Também busca ampliar mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou...
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29
2019
EVENTO GDS
Ontem aconteceu o evento do GDS, em que discutimos negociado sobre o legislado e o controle dos acordos coletivos no Brasil e em diferentes países. Ao final apresentamos as “cenas dos próximos capítulos” com as PECs que envolvem atividade sindical, e que serão objetos de estudo do grupo para apresentação no próximo evento em novembro. Agradecemos a recepção do escritório Madrona e convite da Dra...
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29
2019
Turma reconhece discriminação em dispensa de empregada diagnosticada com depressão e síndrome do pânico
A Primeira Turma do TRT-MG condenou a Fiat Automóveis a reintegrar no emprego uma trabalhadora que havia sido dispensada sem justa causa após ser diagnosticada com depressão. A empregada também receberá da empresa a remuneração do período entre a data da dispensa e a reintegração e, ainda, indenização por danos morais no valor de 5 mil reais. No entendimento da Turma, expresso no voto do...
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