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abr

03

2017
TERCEIRIZAÇÃO LEI APROVADA – O QUE MUDA NAS CONTRATAÇÕES?

TERCEIRIZAÇÃO LEI APROVADA – O QUE MUDA NAS CONTRATAÇÕES?

A despeito da intenção do senado em votar o PLC 30, (http://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/03/31/sancionada-lei-da-terceirizacao-mas-senado-deve-votar-projeto-alternativo) já está em vigor a lei 13.429/2017, que altera a lei 6019/74, com novas regras para trabalho temporário e terceirização. Mas o que muda efetivamente nas possibilidades de contratação de temporários e de prestação de serviços terceirizados? Em relação ao trabalho temporário, uma nova hipótese de contratação fica deferida em lei. A nova...

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mar

21

2017
Reunião com o deputado Rogério Marinho relator da reforma trabalhista em Brasília, acompanhando o grupo da Amcham SP

Reunião com o deputado Rogério Marinho relator da reforma trabalhista em Brasília, acompanhando o grupo da Amcham SP

Dra Maria Lucia Benhame,  como participante do grupo estratégico da AMCHAM SP que discute a reforma trabalhista, esteve em Brasília no dia 21 de março em reunião com o relator do projeto.   O escritório está  atento às mudanças e aos reflexos delas nas áreas trabalhista e sindical mantém seus clientes atualizados através da newsletter. Se ainda não a recebe cadastre-se. Maria Lucia Benhame –...

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mar

21

2017
Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial

Lei que regulamenta as gorjetas para garçons é publicada no Diário Oficial

A gorjeta paga ao garçom no restaurante vai ter uma série de regras. A cobrança e a divisão das gorjetas estão regulamentadas numa lei sancionada pelo presidente Michel Temer e que foi publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União. O texto foi aprovado recentemente pelo Senado (PLC 57/2010). Parte do dinheiro pago pelos clientes deve ser usada pelos bares e restaurantes para a...

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mar

21

2017
A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

A nova lei da gorjeta – Mais um imbróglio jurídico??

Foi publicada lei para regulamentação de gorjetas através da lei 13.419/2017. Segundo justificativa do legislativo uma lei mais explícita melhorando o artigo 457 da CLT seria necessária para clarificar as situações jurídicas atuais, com riscos às empresas. A fundamentação considera as decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem como verba salarial os valores recebidos de gorjetas, seja por força de cobrança obrigatória pelo empregador, seja...

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fev

22

2017
Sabia que carnaval não é feriado?

Sabia que carnaval não é feriado?

O Brasil é conhecido no mundo inteiro como país do Carnaval e não é à toa que é o período mais aguardado pela maioria dos brasileiros, seja pela festa ou pelos dias de folga. Normalmente folga-se do sábado até a terça-feira com retorno ao trabalho somente na quarta-feira de cinzas após o meio dia. Mas o que poucas pessoas sabem é que de acordo com...

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fev

08

2017
Reforma Trabalhista – Por Dra. Maria Lúcia Benhame

Reforma Trabalhista – Por Dra. Maria Lúcia Benhame

O principal desafio é a definição do sindicato profissional com quem as empresas deverão negociar. Considerando a necessidade de legitimidade sindical, as empresas devem ficar atentas a esse ponto verificando as categorias diferenciadas e profissionais liberais. De resto, os pontos indicados pela reforma não são tão polêmicos assim, mas gerarão um  aumento da representatividade e poder sindical nas empresas com mais de 200 empregados, que...

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